Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

31/10/2018	Lei estadual que prevê registro policial para acidente de trabalho fere competência da União, afirma PGR Em parecer, Raquel Dodge argumenta que não cabe ao estado do Rio de Janeiro legislar sobre direito do trabalho
31/10/2018	Justiça proíbe implantação de Condomínio em Governador Celso Ramos Ação do MPF/SC requereu vedação de alterações em todo o terreno, sobretudo em áreas de preservação permanente
31/10/2018	MPF firma TAC para adequação do número de nutricionistas na rede de ensino de Foz Órgão apurou a existência de apenas uma profissional para atender mais de 24 mil alunos do município
31/10/2018	Liminar determina que Estado receba presos vinculados à Justiça Federal na região de Francisco Beltrão Decisão acolhe pedidos do MPF a fim de garantir transferência dos apenados para unidades dos municípios do Sudoeste do PR
31/10/2018	MPF está realizando diagnóstico dos Postos de Saúde da Família no Noroeste Fluminense Levantamento instruirá inquérito civil público em tramitação na Procuradoria da República no Município de Itaperuna (RJ)
31/10/2018	MPF terá expediente suspenso nos dias 1º e 2 de novembro Unidade funcionará em regime de plantão
31/10/2018	Último dia para visitar a exposição fotográfica “Morar em Liberdade: 15 Anos do Programa de Volta para Casa" Visitas podem ser realizadas na sede da Procuradoria-Geral da República até às 19h desta quarta-feira (31). Atividade marca o Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro
31/10/2018	MPF apresenta denúncia contra ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento Em 2010, Francisco Edson, o “Etinho”, não prestou contas de recursos enviados para alfabetização de jovens, adultos e idosos
31/10/2018	MPF quer que operadoras de internet devolvam valor cobrado por serviço não prestado A devolução deve ser feita, quando constatada diferença entre a velocidade contratada e aquela efetivamente disponibilizada
31/10/2018	PGR se manifesta contra comercialização da “pílula do câncer” Para Raquel Dodge, venda e distribuição da fosfoetanolamina sintética autorizada pelo Congresso Nacional traz riscos à saúde pública
31/10/2018	MPF e MPPE recomendam que Secretarias de Educação e instituições de ensino não permitam assédio moral a professores Recomendações reforçam que ensino e aprendizagem devem ser efetivamente plurais, em ambiente de liberdade de ideias e de respeito à diversidade do país
31/10/2018	MPF divulga resultado de edital de doação de bens Os órgãos e entidades selecionados têm 5 dias úteis a partir da data da publicação para manifestar interesse
31/10/2018	Justiça paralisa concessão da Ferrogrão por insuficiência de estudos socioambientais Decisão atende a pedido do MPF, em ação que foi iniciada, originalmente, pelo sindicato dos motoristas de caminhão
31/10/2018	MPF viabiliza assinatura de TAC entre prefeitura de Barra do Garças e DNPM para reabertura de balneário termal Parque Municipal das Águas Quentes, localizado no município de Barra do Garças (MT), teve as atividades paralisadas no dia 18 de outubro deste ano, por não terem autorização para extração mineral de lavra, ou seja, de exploração da água termal
31/10/2018	MPF denuncia pela primeira vez membros da Justiça e do Ministério Público Militar por colaboração com a ditadura Procurador e juiz endossaram versão oficial sobre morte de Olavo Hanssen, submetido a intensas sessões de tortura; delegado também é alvo de acusação
31/10/2018	Operação Tritão investiga corrupção e fraudes em contratos no Porto de Santos Sete prisões temporárias e 21 buscas e apreensões foram decretadas; mandados estão sendo cumpridos em SP, DF, RJ e CE
30/10/2018	PGR reafirma competência privativa da União para legislar sobre trânsito Lei editada pela Assembleia Legislativa fluminense, autorizando parcelamento de multas de trânsito, é inconstitucional
30/10/2018	Saiba como denunciar mensagens que violam os direitos humanos e incitam a violência Em nota de esclarecimento, Ministério Público Federal indica os canais para denunciar
30/10/2018	STF analisará recurso que discute contagem de prazo prescricional MPF questionou acórdão do STJ que trata do tema, e recurso extraordinário foi admitido nesta semana
30/10/2018	Em audiência pública com participação do MPF, Munduruku discutem extração ilegal de ouro no médio Tapajós (PA) Cerca de 300 indígenas estiveram reunidos nos dias 22 e 23 com pesquisadores e autoridades, debatendo o problema que é uma das maiores ameaças ambientais da região

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