Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 06/04/2022 |
Em memorial, PGR reafirma que prazo prescricional deve ter início somente após trânsito em julgado
Augusto Aras afasta possibilidade de aplicação da modulação temporal para que efeitos da decisão sejam aplicáveis somente após fim da ação
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| 06/04/2022 |
PGR questiona normas estaduais que dispensam novas eleições em caso de vacância dos cargos de governador e vice
Augusto Aras ajuizou bloco de ADIs contra leis do Acre, de Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo
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| 06/04/2022 |
MPF apresenta projeto sobre compras públicas da agricultura familiar de povos tradicionais em seminário da ONU
A experiência da Catrapovos foi compartilhada durante evento promovido no âmbito de cooperação técnica entre Brasil e Colômbia
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| 06/04/2022 |
Uso de máscara passa a ser facultativo no MPF no RN
Medida segue novo decreto estadual; uso ainda é recomendado em elevadores e por pessoas com sintomas gripais
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| 06/04/2022 |
Lei que alterou regras de cobrança do ICMS deve respeitar princípio da anterioridade de exercício, opina PGR
Para Augusto Aras, Corte deve deixar claro que Lei Complementar 190/2022 só pode entrar em vigor em 2023, ano seguinte à sua publicação
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| 06/04/2022 |
Sentença da Justiça Federal cancela garimpo com mais de mil hectares em área de preservação em Itaituba (PA)
Decisão abre precedente para questionar garimpos licenciados pelos municípios
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| 06/04/2022 |
MPF recebe visita institucional da Polícia Militar de Roraima
A reunião contou com a presença do comandante-geral, da subcomandante e do diretor de Ensino e Pesquisa da PM
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| 06/04/2022 |
MPF seleciona artigos científicos sobre racismo na atividade policial para e-book sobre a temática
Textos devem ser enviados até 31 de maio para avaliação de uma comissão do Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial
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| 06/04/2022 |
Em Minas Gerais, Operação Teste Covid investiga desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia
As irregularidades estão sendo investigadas no município de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro
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| 06/04/2022 |
Construção irregular em área de preservação deve ser demolida e área recuperada
Condomínio de luxo fica em Governador Celso Ramos (SC)
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| 06/04/2022 |
MPF/PI divulga pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção predial
A abertura da sessão pública está agendada para o dia 25 de abril de 2022, às 9 horas, via sistema Comprasnet
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| 06/04/2022 |
Propaganda antecipada: MP Eleitoral processa Anderson Ferreira, Carlos Veras e Eriberto Medeiros
Acusação é de uso de outdoors para divulgar imagens de pré-candidatos
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| 06/04/2022 |
Caso Pinheiro/Braskem: MPF reúne-se com moradores da região dos Flexais, no bairro do Bebedouro
Moradores relataram situação de ilhamento socioeconômico e ouviram atuação da instituição em busca de solução para o caso que decorre do esvaziamento dos bairros vizinhos
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| 06/04/2022 |
MPF recorre para que ICMBio cumpra medidas preventivas para evitar incêndios em área de preservação ambiental em Sergipe
Objetivo é reverter decisão que isentou a autarquia de acatar determinações para prevenir danos na Serra de Itabaiana
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| 06/04/2022 |
Acesso a armas e munições: MPF e outras instituições receiam nacionalização de milícias
Para especialistas, novas normas exigem ações de controle e abertura de investigações
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| 06/04/2022 |
Evento discute papel do controle interno na efetiva implementação da gestão tributária municipal
Iniciativa é do GT Controle Interno do Focco-PB
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| 06/04/2022 |
Reunião marcará criação de Fórum Paulista contra a Violência Política
Iniciativa reúne Procuradoria Regional Eleitoral e Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no estado de São Paulo
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| 06/04/2022 |
MPF recomenda que Incra revogue norma que atrasa o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas
IN ameaça territórios tradicionais e reduz a participação das comunidades em decisões sobre empreendimentos que impactem seu modo de vida
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| 06/04/2022 |
Estágio: MPF/SE abre prazo para instituições de ensino firmarem convênio
Credenciamento deve ser realizado até 17 de abril por meio do protocolo eletrônico do MPF
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| 06/04/2022 |
Em vídeo, médica infectologista alerta para a importância da imunização completa contra a covid-19 das crianças a partir dos 5 anos
Ação faz parte de campanha realizada pelo Ministério Público em prol da vacinação infantil na Paraíba
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