Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

20/07/2018	Improbidade administrativa: MPF processa Vinícius Gurgel por utilizar dinheiro público para promoção pessoal Parlamentar usou R$ 19 mil para custear publicidade
20/07/2018	MPF entra com ação para garantir medicamentos para doenças inflamatórias em MG Constante falta de medicação para a doença de Crohn e retocolite ulcerativa tem agravado quadro de saúde de pacientes no estado
20/07/2018	Ministério Público Eleitoral recomenda retirada de propaganda eleitoral de eleições suplementares no Tocantins O entendimento é que circular com veículos adesivados com propaganda eleitoral das eleições suplementares pode representar propaganda antecipada para as eleições de outubro
20/07/2018	MPF reforça pedido de condenação do Vasco e do Município de Duque de Caxias por construção de CT Órgão pediu julgamento célere da demanda, que já dura mais de dez anos
19/07/2018	Com apoio do MPF, quilombolas pioneiros no país a lutar por reconhecimento de território conquistam objetivo Portarias de reconhecimento de Territórios Quilombolas em Oriximiná, no Pará, foram publicadas nesta quinta-feira (19)
19/07/2018	MPF denuncia, e Justiça condena 13 pessoas envolvidas na Operação Andaime Penas somadas ultrapassam 180 anos. Colaboradores tiveram punições reduzidas significativamente em razão de acordos de delação
19/07/2018	Denúncia do MP Eleitoral contra o prefeito de São Caetano do Sul (SP) é remetida à primeira instância Prefeito e vice, além de outras sete pessoas, foram denunciados no dia 12 de junho por prática de suposto caixa 2 nas eleições de 2016
19/07/2018	MPF expede ofícios a nove órgãos públicos questionando alterações na gestão do legado olímpico Os ofícios cobram esclarecimentos acerca de alterações das obrigações assumidas no Plano de Legado e sobre o processo de desestatização promovido pelo atual governo
19/07/2018	TRE mantém a cassação de Marciano Rodrigues Neto, ex-vereador de Serranópolis (GO) Tribunal acatou integralmente, na tarde de ontem (18), parecer do MP Eleitoral que pedia a manutenção da cassação do ex-vereador
19/07/2018	Inadequações no projeto levam MPF a recomendar paralisação do Costeira Parque MPF detectou falhas, como falta de projeto de drenagem para a área e ausência de estudo sobre a ação do mar na estabilização da base do terreno, além da ausência de Estudo de Impacto Ambiental
19/07/2018	MPF/MA: TRE acolhe parecer da PRE e mantém cassação de prefeito e vice de Bela Vista (MA) Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes recorreram da decisão inicial que, além de cassar o mandato, prevê a inelegibilidade por oito anos
19/07/2018	Chefes dos poderes públicos em Rondônia devem proibir propaganda eleitoral em repartições Atos de pré-campanha ou campanha eleitoral são proibidos pela legislação eleitoral
19/07/2018	Ministério Público Federal em Erechim requer à Justiça Federal a expedição de mandado de prisão de condenados na “Operação Saúde”
19/07/2018	MPF recomenda suspensão do leilão para privatização da Amazonas Energia Venda da estatal depende da conclusão das discussões sobre o caso no Congresso Nacional e da desverticalização da empresa, além de deliberação do TCU
19/07/2018	Diretórios Regionais dos partidos políticos devem cumprir cota de candidaturas de mulheres Por lei, partidos ou coligações devem lançar pelo menos 30% de candidaturas de cada gênero
19/07/2018	Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade Decisão judicial também garantiu a cônjuges de índio direito a se inscrever na Previdência Social
19/07/2018	MPF obtém bloqueio de R$ 4,7 mi do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA) por desvio de recursos da Educação O gestor, seu pai e o sócio da empresa STLC – que também tiveram os bens bloqueados – são acusados de fraudarem licitação de transporte escolar
19/07/2018	MP Eleitoral em Sergipe realiza workshop para jornalistas O evento será no dia 30 de julho, às 9h, no auditório do MPF em Sergipe. Os interessados podem fazer inscrição online até 25 de julho
19/07/2018	PGR reafirma constitucionalidade da execução de pena após condenação em segunda instância Para Luciano Mariz Maia, Constituição não assegura direito a não ser preso, mas direito a não ser preso arbitrariamente
19/07/2018	Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda antecipada em favor de Nejmi Aziz do Instagram Ministério Público Eleitoral representou contra a pré-candidata a deputada estadual e duas pessoas que promoveram atos de campanha em páginas de perfil pessoal na rede social

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