Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 24/03/2022 |
PGR sustenta que prazo de prescrição somente tem início com a condenação definitiva
Para Augusto Aras, se Ministério Público não puder executar condenação, não há como se falar em início do prazo prescricional
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| 24/03/2022 |
Seminário sobre o cenário das migrações no Estado de Alagoas promove discussões e encaminhamentos com órgãos federais, estaduais e municipais
O evento aconteceu nesta terça-feira, 22, conduzido pela Cáritas Regional NE2 em parceria com o MPF e a DPU
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| 24/03/2022 |
Conexão Água: projeto do MPF é apresentado no Fórum Mundial da Água, no Senegal
Além de estar entre os 30 selecionados para o evento, projeto foi escolhido pelo comitê organizador para receber o selo Iniciativa Dacar 2022
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| 24/03/2022 |
MPF considera constitucional lei que prevê fornecimento gratuito de internet a alunos e professores da educação pública
Norma editada durante pandemia para dar continuidade ao ensino nas escolas públicas foi questionada por meio de ADI
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| 24/03/2022 |
Operação Alcatraz: acordo de leniência envolve devolução de R$ 72 milhões aos cofres públicos
Além da reparação, serão fornecidos documentos e provas da participação de empresa
investigada na Operação Hemorragia e terceiros, nas irregularidades apuradas pelo MPF
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| 24/03/2022 |
MPF e DPU promovem audiência pública sobre cultura do eucalipto no extremo sul da Bahia na próxima terça (29)
O evento, em Teixeira de Freiras, será transmitido no Youtube do MPF/BA e reunirá lideranças quilombolas, empresários e autoridades públicas
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| 24/03/2022 |
Escândalo da Mandioca: MPF e ANPR inauguram monumento em homenagem a procurador da República assassinado
Evento ocorrerá dia 28 de março, em frente à sede da Procuradoria da República em Pernambuco, no Recife
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| 24/03/2022 |
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE desaprova contas do PSTU e determina devolução de R$ 1,4 milhão ao erário
Total de irregularidades cometidas pelo partido chegou a 43,44% do valor recebido do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016
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| 24/03/2022 |
Evento online abordará desinformação e notícias falsas em período eleitoral
Com transmissão pelo Youtube, evento é promovido pelo Ministério Público Eleitoral em SP
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| 24/03/2022 |
MPF recomenda que Funai publique portaria de restrição de uso para proteção de indígenas isolados no AM
A portaria limita o acesso de terceiros na área, localizada no sul do Amazonas; última prorrogação ocorreu em 2017 e venceu em dezembro de 2021
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| 24/03/2022 |
Eleições 2022: MPF lança calendário digital com principais datas do ano eleitoral
Material traz ainda curiosidades sobre atuação do MP e dicas sobre como cidadão pode ajudar na fiscalização das regras eleitorais
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| 24/03/2022 |
Unidade do MPF em Porto Alegre (RS) encerra com sucesso processo licitatório para geração de energia elétrica fotovoltaica
Uso de recurso renovável (luz solar) suprirá parte do consumo mensal da Procuradoria Regional da República na 4ª Região
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| 24/03/2022 |
Operação investiga o desvio de recursos federais destinados à merenda escolar em municípios do Maranhão
Desvios somam R$ 3,8 milhões segundo investigações do MPF e PF
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| 24/03/2022 |
MPF questiona LinkedIn sobre retirada de anúncio baseado em ação afirmativa
Vaga era destinada preferencialmente a negros e indígenas
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| 23/03/2022 |
MPF marca presença em reunião da Rede de Procuradores Contra a Corrupção da Aiamp
Evento realizado em Buenos Aires durante três dias possibilitou troca de informações e experiências entre procuradores que atuam no combate à corrupção
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| 23/03/2022 |
PGR requer instauração de inquérito para apurar possível interferência no Ministério da Educação
Procedimento decorre de representações apresentadas após publicação de matérias jornalísticas revelando atuação de pastores junto à pasta
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| 23/03/2022 |
MPF acompanha diligência de órgãos federais para apurar ocupação irregular de terras da União no Pará
Trabalho foi em área da Ceplac, em Medicilândia
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| 23/03/2022 |
MPF e AGU evitam pagamento indevido de mais de R$ 95 milhões em títulos vencidos da Eletrobras
Ação cautelar levou a reconhecimento de competência federal para tratar de casos semelhantes; títulos vencidos há mais de 40 anos não dão direito a pagamento
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| 23/03/2022 |
Justiça estabelece prazo para conclusão do processo de demarcação de território quilombola no Maranhão
MPF alega excessiva duração do processo administrativo de titulação de terras da Comunidade Quilombola Lago do Coco, iniciado em 2007
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| 23/03/2022 |
MPF divulga resultado dos desfazimentos de bens públicos no Amazonas
Órgãos e entidades contemplados têm 15 dias para efetivar a retirada dos bens; itens foram divididos em seis lotes
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