Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/07/2018	MPF pede anulação de licenças de mina em Conceição de Mato Dentro (MG) Segundo a ação, licenças foram concedidas mesmo sem comprovação do cumprimento das condicionantes ambientais
16/07/2018	Estado de Mato Grosso não deve autorizar desmates na APA Cabeceiras do Rio Cuiabá Para o MPF, a lei estadual aprovada na semana passada é inconstitucional
16/07/2018	Cade condena pessoas, empresas e associações por cartel no mercado de embalagens flexíveis entre 2001 e 2006 Decisão acolhe grande parte dos pedidos do MPF e aplica multas de R$ 306 milhões a envolvidos nas práticas anticompetitivas apuradas
16/07/2018	MPF recomenda que 14 municípios respeitem critérios de seleção do Minha Casa Minha Vida em MG Representações recebidas pelo MPF indicam irregularidades em processos seletivos de cidades mineiras
16/07/2018	MPF abre concurso para Processo Seletivo de Estágio 2018 O comunicado dá oportunidade de convênio com instituições de ensino interessadas
16/07/2018	Hidrelétrica São Manoel: Justiça acolhe pedido do MPF e assegura direito à consulta prévia a indígenas Ação Civil Pública foi proposta em face do IBAMA para que fosse realizada a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, potencialmente afetados pela usina a ser construída na bacia do Rio Teles Pires
16/07/2018	MPF convoca estagiária de Direito para Salvador A candidata deve comparecer no dia 19 de julho à unidade da capital para apresentação e entrega de documentos
16/07/2018	MPF convoca nova reunião para discutir segurança de navegação na represa de Furnas Empresas de turismo náutico e particulares que utilizam embarcações para lazer estão convidados para a reunião que acontecerá em Capitólio (MG), no dia 19 de julho, às 14 horas
16/07/2018	Prefeitura de Ibotirama (BA) deverá regularizar dívida previdenciária de R$ 45 milhões com a União Segundo apuração do MPF, o prefeito do município não recolhe as contribuições previdenciárias e manipula dados declarados à Receita há duas gestões
16/07/2018	PFDC participa de missão em busca de informações sobre mortos e desaparecidos políticos na região do Araguaia Atividades de escavação, reconhecimento de novos pontos e visitas a locais de memória estão entre as ações previstas
16/07/2018	Novas ações de improbidade do MPF pedem bloqueio de mais de R$ 46 mi de envolvidos em fraudes na saúde do AM Pessoas físicas e empresas envolvidas no esquema revelado pela operação Maus Caminhos são alvos de dez novas ações
16/07/2018	Argentina faz acordo com o MPF e poderá utilizar delações feitas no Brasil no âmbito da operação Lava Jato Tribunais do país vizinho poderão usar provas brasileiras para acusar ex-funcionários da Odebrecht envolvidos em irregularidades
16/07/2018	União deverá atuar para que emissoras de rádio e TV não aumentem o volume de áudio nos intervalos comerciais Decisão do TRF-3 atende a pedido do MPF; por anos, lei de 2001 foi descumprida devido à falta de regulamentação pelo Executivo Federal
16/07/2018	MPF firma convênio com a Universidade Federal de Sergipe O objetivo é desenvolver estudos, pesquisas e projetos relacionados à atuação do MPF
16/07/2018	MPF: União terá que iniciar procedimentos para que o SUS ofereça meias elásticas para mais tratamentos Decisão judicial se deu a partir de pedido feito pelo Ministério Público Federal em ação civil pública no Rio Grande do Sul
16/07/2018	MPF recomenda ao estado de Goiás que aplique recursos federais destinados à melhoria do sistema penitenciário Nos últimos anos, o estado de Goiás devolveu, ou deixou de gastar, mais de R$ 19,3 milhões repassados pelo Governo Federal
16/07/2018	MPF/MA: ex-prefeito de Tutoia (MA) é condenado por improbidade administrativa Raimundo Nonato Abraão Baquil e a ex-secretária municipal de educação na sua gestão, Daisy Filgueiras Lima Baquil, utilizaram recursos do Fundeb sem procedimento licitatório ou comprovação dos gastos
16/07/2018	MPEduc: Divulgadas atas das audiências públicas realizadas em Lagarto e Itabaiana A população pode conferir os debates e compromissos firmados nos encontros
13/07/2018	Representantes do MPF participam de reunião internacional que discutiu Convenção de Budapeste No evento em Estrasburgo, na França, foi discutiu um protocolo adicional ao tratado relativo a crimes cibernéticos
13/07/2018	MPF participa de reunião internacional sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo Grupo de Ação Financeira sobre a Lavagem de Dinheiro (Gafi), integrado pelo Brasil, promove reunião para discutir medidas de combate aos crimes

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