Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 30/10/2017 |
ANTT acata recomendação do MPF sobre prorrogação de contratos de concessão de ferrovias
Documento reforça necessidade de comprovar vantagem da renovação dos contratos de concessão frente à realização de nova licitação
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| 30/10/2017 |
Confederação sindical tem legitimidade para apresentar ação direta de inconstitucionalidade
Para MPF, é cabível esse tipo de ação nos casos em que há relação entre a finalidade da instituição e a norma questionada
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| 30/10/2017 |
"Nunca seremos iguais se não formos iguais em dignidade", afirma PGR
Raquel Dodge participou de seminário que discutiu trabalho escravo contemporâneo
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| 30/10/2017 |
Violação de direitos humanos: PFDC se reúne com familiares de presos e de egressos do sistema prisional
Grupo veio a Brasília para denunciar violações nos estabelecimentos prisionais de todo o país. Proposta é construir agenda de mobilização para dar visibilidade à grave situação
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| 30/10/2017 |
MPF/RS denuncia envolvido em tentativa de homicídio de Policial Rodoviário Federal
Além da tentativa de homicídio, acusado vai responder por tráfico transnacional de drogas, entre outros crimes
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| 30/10/2017 |
MPF/MG recomenda que Dnit melhore sinalização de trecho da BR-354
Órgão tem 90 dias para cumprir recomendação. Ausência de condições estruturais e sinalizações adequadas colocam em risco a segurança dos usuários
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| 30/10/2017 |
PGR designa Alexandre Camanho para responder pela Secretaria-Geral do MPU
Procurador regional acumulará o cargo com a função de secretário-geral jurídico
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| 30/10/2017 |
Feriados alteram expediente do MPF
Funcionamento do órgão estará suspenso entre 1º e 3 de novembro
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| 30/10/2017 |
Lei estadual do Rio de Janeiro que cancela pontos da CNH é inconstitucional, afirma MPF
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o legislativo do estado do Rio de Janeiro agiu indevidamente ao editar lei sobre trânsito, tema que é de competência privativa da União
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| 30/10/2017 |
MPF/MG quer obrigar Incra a implantar abastecimento de água em assentamento
Lotes do Assentamento Flávia Nunes, em Uberlândia, foram distribuídos há mais de 10 anos, mas o Incra vem adiando a implantação da infraestrutura essencial ao cumprimento das finalidades do projeto
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| 30/10/2017 |
MPF/ES participa de debate sobre balanço de dois anos do rompimento da Barragem de Fundão
Evento será realizado de 6 a 8 de novembro, na Ufes; no dia 8, haverá audiência pública da PFDC
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| 30/10/2017 | MPF/ES suspende expediente do dia 3 de novembro |
| 30/10/2017 |
Nota de pesar
Os integrantes do Ministério Público Federal na Bahia prestam condolências aos familiares da servidora Maricélia Jesus do Rosário, falecida no último sábado, 28 de outubro de 2017, em Salvador
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| 30/10/2017 |
União terá que elaborar plano de segurança para região de Foz do Iguaçu
Decisão atende pedido feito pelo MPF/PR por meio de ação civil pública
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| 30/10/2017 |
Redução de recursos da Funai representa retrocesso em políticas para indígenas no Brasil, defende MPF na CIDH
O Ministério Público atribuiu a paralisação de demarcações territoriais ao esvaziamento do órgão
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| 27/10/2017 |
Portaria que alterou conceito de trabalho escravo é tema de reunião na PGR
Prazo para o Ministério do Trabalho responder à recomendação do MPF e do MPT termina neste sábado (28)
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| 27/10/2017 |
Presidente da Funai e ministro da Justiça são intimados a justificar paralisação de demarcação de terras indígenas no PR
Decisão judicial atende pedido do MPF, que constatou paralisação das atividades de grupo de trabalho criado pela União
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| 27/10/2017 |
Regularização fundiária é concedida a comunidades tradicionais de três reservas extrativistas do interior do AM
Comunidades assinaram os termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), em processos de regularização mediados pelo MPF
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| 27/10/2017 |
MPF/MA: não haverá expediente nos dias 1º, 2 e 3 de novembro
Atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 6 de novembro
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| 27/10/2017 |
Procuradora-geral de Paris visita PGR e fala sobre atuação no combate à violência doméstica e ao terrorismo
Raquel Dodge se reuniu com Catherine Champrenault na sede da PGR, em Brasília
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