Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 28/09/2017 |
Reconhecida legitimidade do MPF para pedir à União indenização por danos materiais e morais a vítimas de naufrágio
União foi responsabilizada por não fiscalizar embarcação que trafegava com excesso de passageiros e de carga
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| 28/09/2017 |
MPF/RJ promove audiência pública para debater a fiscalização do acesso às universidades federais por meio de cotas
Evento discutirá métodos para garantir que as cotas sejam efetivamente preenchidas por pretos e pardos
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| 28/09/2017 |
MPF e MP/RO obtêm liminar que obriga Eletrobrás a fornecer energia elétrica sem interrupções
Decisão liminar também estabelece que usina Termonorte II seja reativada em 15 dias
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| 28/09/2017 |
MPF/RJ recomenda cumprimento de medidas estabelecidas em TAC com o município de Arraial do Cabo
Requalificação urbana da Marina dos Pescadores é uma das obrigações estipuladas que não teve seu cumprimento comprovado até o momento
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| 28/09/2017 |
PGR designa membros para atuação na área eleitoral a partir de 1º de outubro
Procuradores exercerão a função pelos próximos dois anos
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| 28/09/2017 |
MPF/RN quer bloqueio de contas do Dnocs para custear abastecimento de Currais Novos e Acari
Açude Dourados entrou em colapso e adutora sob responsabilidade do Dnocs, que deveria estar pronta em fevereiro, ainda não está em pleno funcionamento
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| 28/09/2017 |
ONU lança publicação com diretrizes para a proteção de atores sociais durante manifestações e protestos
Guia foi produzido em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos
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| 28/09/2017 |
MPs acionam Ibama, ICMBio e Estado da Bahia para garantir compensação ambiental na região afetada pelo Porto Sul
Dos mais de R$ 10,6 milhões em compensação ambiental, apenas 30% foram destinados a Unidades de Conservação situadas na área de influência do empreendimento e no Corredor da Mata Atlântica, impactado pelo Porto Sul
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| 28/09/2017 |
MPF investiga distribuição de medicamentos em Distrito Sanitário Especial Indígena
A investigação é no DSEI Xavante, responsável pela região de Barra do Garças
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| 28/09/2017 |
Raquel Dodge recebe força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro
Audiência foi realizada na manhã desta quinta-feira na Procuradoria-Geral da República
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| 28/09/2017 |
Sentença determina construção de casa para acolher indígenas em Florianópolis/SC
Em ação do MPF, Justiça Federal condena União, Funai, Governo do Estado e Prefeitura
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| 28/09/2017 |
TSE mantém multa aplicada ao Facebook por descumprir decisão judicial
Corte acatou entendimento defendido pela Procuradoria-Geral Eleitoral
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| 28/09/2017 |
Nota de esclarecimento sobre a Operação Anel de Giges
Operação da Polícia Federal ocorre desde o início da manhã de hoje (28/09)
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| 28/09/2017 |
Corregedoria do MPF fará correição ordinária no Rio Grande do Sul
Atendimento ao público na capital, pela Comissão, acontecerá no dia 02/10 das 15h às 16h
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| 28/09/2017 |
MPF/MA acompanhará pedido de prorrogação de concessão da ferrovia Carajás
MPF quer garantir que o processo não seja alheio ao interesse público da população maranhense que utiliza o serviço ferroviário
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| 28/09/2017 |
FPI sobrevoa Rio São Francisco e identifica empreendimentos de carcinicultura irregulares
O voo ocorreu na terça-feira, 26, do município de Propriá até a foz do São Francisco, em Brejo Grande
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| 27/09/2017 |
Remoção assegura ao servidor estudante transferência entre instituições de ensino, independente de vaga
Para o MPF, ainda que mediante concurso de remoção, a mudança de domicílio ao servidor estudante também se dá no interesse da Administração
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| 27/09/2017 |
Rio 40 Graus: Tribunal reafirma prisão de ex-secretário de Obras do Rio
TRF2 concorda com MPF e nega soltura de Alexandre Pinto e de um operador
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| 27/09/2017 |
TRF2 concorda com MPF e mantém bloqueio de bens de Cavendish e Lavouras
Tribunal busca reparação de perdas investigadas nas Operações Saqueador e Ponto Final
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| 27/09/2017 |
Justiça condena à prisão servidores do INSS no Pará
Denúncia do MPF, baseada na Operação Flagelo II, indicou desvio de quase R$ 100 mil
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