Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 24/08/2017 |
MPF/AM: Justiça reconhece que empresa de água mineral não pode utilizar garrafões de concorrentes
Puríssima da Amazônia terá 180 dias para se adequar a acordo firmado entre MPF e Sindicato da Indústria de Bebidas, que estabelece sistema de uso exclusivo de vasilhames
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| 24/08/2017 |
Rede de Controle lança cartilha de combate à corrupção
A publicação, intitulada “Com você a nossa rede é mais forte”, está disponível na Gebid e também em versão digital no espaço Publicações do Portal TCE/BA
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| 24/08/2017 |
MPF/DF denuncia dois ex-deputados federais por peculato
Os políticos são acusados de manter funcionária fantasma no gabinete. Prática permitiu o desvio de R$ 150 mil dos cofres públicos
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| 23/08/2017 |
Interesse Público destaca Brasil Nunca Mais Digital e luta do MPF contra a tese do Marco Temporal
Programa foi reformulado e é transmitido todos os domingos às 17h30, na TV Justiça, e pode ser acessado no canal do MPF
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| 23/08/2017 |
Rede de Controle busca fortalecimento da gestão pública e do controle social
IV Ciclo de Capacitação da Rede de Controle acontece dias 23 e 24 de agosto, em Santo Antônio de Jesus
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| 23/08/2017 |
MPF defende investimento em inteligência para combate a trabalho escravo
Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, cortes orçamentários impõem um desafio ainda maior às instituições que lutam pelo erradicação dessa prática
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| 23/08/2017 |
MPF: Justiça Federal deve acompanhar cumprimento de pena em regime aberto de condenado por crime federal
Recurso extraordinário questiona decisão do STJ que entendeu que caberia à Justiça Estadual acompanhar a execução da pena, em regime aberto, de réu condenado por tráfico internacional de drogas
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| 23/08/2017 |
MPF discorda de decisão sobre acordo de leniência
Recurso sobre a decisão da 3ª Turma do TRF4 será apresentando para as instâncias competentes
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| 23/08/2017 |
MPF seleciona artigos sobre criminalidade cibernética para coletânea da Câmara Criminal
Os textos deverão ser enviados até o dia 25 de setembro por e-mail
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| 23/08/2017 |
MPF/DF denuncia mais envolvidos em irregularidades na aplicação de recursos do FGTS
Agentes públicos ligados ao fundo e à Caixa Econômica Federal receberam propina para influenciar na liberação de projetos favoráveis à Odebrecht
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| 23/08/2017 |
MPF: TRF2 nega libertação de acusado da Operação Ratatouille
Tribunal confirma prisão de Marco Antonio de Luca por unanimidade
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| 23/08/2017 |
MPF/RJ move ação para garantir a proteção da Floresta da Cicuta no sul fluminense
Órgão responsável pela preservação do local foi omisso na delimitação de zona de amortecimento no entorno da floresta
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| 23/08/2017 |
STJ acompanha parecer do MPF e concede guarda de criança a casal homossexual
Subprocurador-geral da República argumentou que é preciso levar em conta o princípio da prevalência do melhor interesse do menor
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| 23/08/2017 |
Procuradores do Mercosul pedem apoio a projetos voltados para cooperação internacional
Eles participam de evento em Brasília e tiveram reuniões na Câmara dos Deputados
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| 23/08/2017 |
Participe do Seminário dos Ministérios Públicos do Brics e do Mercosul sobre delitos ambientais
Evento aberto ao público será realizado nesta quinta-feira, 24 de agosto, a partir das 9 horas
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| 23/08/2017 |
MPF/MS: Justiça bloqueia bens de ex-prefeita de Três Lagoas por superfaturamento em mamografias
Exames foram pagos em desacordo com a tabela do SUS. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 123 mil.
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| 23/08/2017 |
Procuradora-geral destituída da Venezuela diz que crise no país é resultado da corrupção
Luísa Ortega Díaz recebeu apoio de todos os procuradores-gerais do Mercosul, que defenderam a autonomia do Ministério Público na região
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| 23/08/2017 |
Educação: MPF/DF firma termo de ajustamento de conduta com universidade
Acordo tem o objetivo de garantir validação de diplomas de recém-formados em curso técnico de enfermagem
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| 23/08/2017 |
MPF defende revisão tarifária justa de energia elétrica no Maranhão
A proposta apreciada pela Aneel previa aumento médio na casa dos 19%. O MPF ressaltou que os consumidores têm direito a um serviço público adequado e a preço módico
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| 23/08/2017 |
MPF define estratégias em relação a possível renovação antecipada de concessão de ferrovias
O objetivo é atuar preventiva e coordenadamente e subsidiar membros que atuam nos locais de abrangência das ferrovias concedidas
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