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Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

20/07/2017 Minha Casa Minha Vida: Caixa e município de Irecê (BA) devem analisar regularidade da seleção e ocupação de empreendimento
Investigação apurou potenciais ilícitos na seleção dos beneficiários e indícios de venda, aluguel, ocupação indevida e invasão de unidades do Loteamento Professora Ieda Dourado III
20/07/2017 Operação Águia de Haia: TRF1 determina desmembramento de denúncia que envolve dois deputados estaduais da Bahia
A medida tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados
20/07/2017 MPF/SP encaminha investigações do TCU sobre irregularidades em confederações para outras unidades
Tribunal encontrou indícios de má aplicação de recursos oriundos das loterias por 13 confederações esportivas, mas dez delas não estão em São Paulo
20/07/2017 Em Vilhena (RO), MPF recomenda que Universidade Federal substitua ocupante de cota indígena
Indígenas informaram ao MPF que vaga da cota indígena foi ocupada por pessoa não-indígena
20/07/2017 MPF/MG, PF e CGU deflagram operação Empreitada Final para combater corrupção no interior de Minas Gerais
Investigação apura fraude a procedimentos licitatórios e pagamento de propina a agentes públicos da prefeitura de Cuparaque
20/07/2017 Risco de incêndio leva Justiça Federal a mandar interditar Hotel Queluz após pedido do MPF
Apesar de terem assinado acordo para a preservação do imóvel, donos do prédio não apresentaram ao MPF projeto de reforma e restauração do bem, que é tombado
20/07/2017 MPF encaminha recomendação à PF do Amazonas para orientar registro de crianças e adolescentes migrantes
Documento destaca necessidade de garantir os direitos de meninas e meninos em migração mesmo que estejam desacompanhadas dos pais ou representantes legais
20/07/2017 MPF cobra regulamentação da assistência farmacêutica no SUS
Intuito é criar mecanismos que agilizem e tornem mais transparente o trâmite de avaliação da incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde
20/07/2017 PRE/ES quer manutenção da cassação de prefeito de Mimoso do Sul
Ângelo Guarçoni Junior e o vice Gecemar Peruzini foram condenados em primeira instância por compra de votos
19/07/2017 Em palestra nos Estados Unidos, PGR fala sobre lições aprendidas com a Lava Jato
Ele citou a importância da transparência para as investigações: "Quando colocamos luz sobre a corrupção, é a melhor maneira de limpar tudo."
19/07/2017 MPF/MA vistoria espaços do curso de Medicina da Ufma no campus Pinheiro
A ação faz parte de investigação que apura denúncias sobre más condições de infraestrutura do curso de Medicina da Ufma no município de Pinheiro
19/07/2017 MP/RO e MPF recomendam que Santo Antônio Energia faça tratamento para melhoria de água para consumo humano
Família têm sofrido com a má qualidade da água potável. Tratamento deve ser feito no reassentamento Morrinhos
19/07/2017 PR/MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito
Carlos Magno Araújo Nunes deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 20 a 26 de julho, das 11 às 16 horas
19/07/2017 MPF encaminha recomendação à PF do Amazonas para orientar registro de crianças e adolescentes migrantes
Documento destaca necessidade de garantir os direitos de meninas e meninos em migração mesmo que estejam desacompanhadas dos pais ou representantes legais
19/07/2017 MPEduc promove audiência pública em Quatis (RJ)
Evento ocorre dia 8 de agosto, às 18h
19/07/2017 FPI Minas: construção de rede de esgoto não garante saneamento básico em municípios do Norte de Minas
Equipes da FPI analisaram também as estações de tratamento de água de 16 cidades da região do Médio São Francisco
19/07/2017 PRE/RJ: Partido Verde é representado por descumprir cota feminina
Mínimo de 20% da propaganda deve incentivar participação política de mulheres
19/07/2017 MPF/AP atua para garantir acessibilidade em ônibus do programa “Caminho da Escola”
Órgãos públicos acataram recomendação recente do MPF. Novos ônibus adquiridos no programa deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência
19/07/2017 Acidente com avião da TAM: MPF não vê possibilidade de recurso em ação penal
Três réus respondiam criminalmente pela queda de um Airbus A320 em Congonhas, que completou dez anos neste mês
19/07/2017 Desastre de Mariana (MG): nota de esclarecimento
MPF esclarece notícia divulgada na imprensa sobre ação civil pública em relação a desastre ambiental ocorrido na barragem do Fundão
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