Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 31/03/2017 |
MPF/DF propõe ação contra deputado federal por contratação de funcionária fantasma
Esquema incluiu falsificação de documentos para posse em cargo público além da abertura de contas bancárias. Suposta servidora foi vítima do esquema que desviou quase R$ 100 mil da Câmara
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| 31/03/2017 |
Após ação do MPF/SC, Justiça Federal determina demolição de estrutura em área de preservação em Florianópolis
Proposta em 2005, ação põe fim a ocupação ilegal de 30 anos
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| 31/03/2017 |
Ação Civil Pública busca obrigar Estado e União a fornecer leitos de UTI no Tocantins
O fornecimento de leitos para adultos e crianças é insuficiente.
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| 31/03/2017 |
Após pedido do MPF/PB, estado da Paraíba regulamenta destinação de cadáveres para fins de ensino
Falta de cadáveres para estudos na UFPB relatada por aluno motivou o pedido
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| 30/03/2017 |
MPF apresenta sugestões sobre audiências de custódia durante debate no Senado Federal
Em audiência pública, subprocuradora-geral defendeu alinhamento da legislação brasileira às normas internacionais sobre a matéria
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| 30/03/2017 |
Vice-PGR denuncia governador de Goiás e mais três pessoas
Marconi Perillo é acusado de receber vantagens indevidas para beneficiar a Delta Construções em contratos do estado
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| 30/03/2017 |
TRE acolhe ação do MP Eleitoral e cassa diploma de vereador de Roteiro (AL)
Condenação com sentença criminal transitada em julgado tornou vereador, eleito em 2016, inelegível pela Lei da Ficha Limpa
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| 30/03/2017 |
PRE/RJ quer manter cassação de vereador de Campos dos Goytacazes
Vinícius Madureira (PRP) foi condenado por abuso de poder por Cheque Cidadão
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| 30/03/2017 |
PGR questiona norma mineira que trata de políticas florestais e proteção à biodiversidade
Para Janot, a Lei 20.922/2013 ofende os princípios da precaução, do ambiente equilibrado e da reparação
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| 30/03/2017 |
TRE cassa mandato do governador do Pará, Simão Jatene
Por 4 votos a 2, venceu o voto divergente da juíza Lucyana Daibes Pereira. Ainda cabe recurso da cassação ao TSE, mas a decisão torna Jatene imediatamente inelegível nas próximas eleições
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| 30/03/2017 |
Encontro irá discutir estratégia de defesa integral dos indígenas em situação de isolamento na Amazônia
Evento, que contará com a participação do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), será realizado em uma casa de eventos em Várzea Grande
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| 30/03/2017 |
MPF/RJ move ação contra Iphan por restringir proteção de bens culturais sob sua guarda e dispensar estudos prévios necessários
Manifestação prévia do Instituto é imprescindível para bens culturais considerados patrimônio dos brasileiros não sejam impactados ou destruídos
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| 30/03/2017 |
MPF/SE realiza audiência pública sobre gestão do Hospital Universitário
Marcada para acontecer dia 19 de abril, às 9h, no auditório do HU
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| 30/03/2017 |
Força-tarefa da Lava Jato propõe ação de improbidade contra o PP, dez políticos da sigla e um ex-assessor de Janene
Ação pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial
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| 30/03/2017 |
PRR2 rebate ICMBio em processo sobre imóvel federal na Floresta da Tijuca
Para MPF, cabe ao instituto demolir antigo imóvel funcional e retirar entulho
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| 30/03/2017 |
Reunião no MPF vai discutir questão dos lixões em Sergipe
O evento será na sexta-feira, 31 de março, às 9h
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| 30/03/2017 |
MPF/DF denuncia acusado de contrabandear produtos avaliados em mais de R$ 1 milhão
Carga de cigarro produzido no Paraguai foi apreendida próximo a Brasília
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| 30/03/2017 |
Para combater racismo contra indígenas, servidores públicos revisam conceitos e história
Aprofundamento teórico marcou primeiro dia de curso realizado em
Santarém (PA)
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| 30/03/2017 |
MPF/RJ vistoria ocupações irregulares em ilha no Rio Macaé
Antes mesmo do cumprimento do TAC, foram exigidas medidas urgentes da Prefeitura
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| 30/03/2017 |
Reforma da Previdência Social é tema de debate na PRR3
Evento promove discussão sobre reforma que quer alterar as regras da aposentadoria
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