Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 07/12/2016 |
PGR defende afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado
Segundo ele, nenhuma autoridade na linha de substituição do presidente da República pode ter recebida acusação criminal contra si
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| 07/12/2016 |
Câmara Criminal do MPF realiza reunião de coordenadores e fixa temas prioritários para 2017
A atuação será voltada principalmente para o combate às organizações criminosas e à criminalidade complexa
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| 07/12/2016 |
STJ acolhe pedido da PGR e decide que criança sob guarda tem direito a receber pensão por morte
Pela decisão, proteção à criança e ao adolescente prevista no ECA deve prevalecer sobre norma previdenciária
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| 07/12/2016 |
Hidrelétricas: falta de consulta prévia aos atingidos é o primeiro problema da fase de licenciamento ambiental, aponta MPF
Seminário na Câmara dos Deputados debateu a construção de hidrelétricas na Amazônia e conflitos socioambientais
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| 07/12/2016 |
MPF aciona FAMINAS-BH por cobrança de valor acima do teto do FIES
Alunos estão sendo obrigados a assinar contratos de fiança para arcarem com a quantia extra exigida pela faculdade
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| 07/12/2016 |
Nomeados dois técnicos da área de segurança e transporte para o MPF
A posse deve ocorrer em 30 dias
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| 07/12/2016 |
MPF/RJ move ação para tornar públicas as praias do Hotel Pestana em Angra dos Reis (RJ)
O hotel restringe o acesso às praias e o município permanece omisso
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| 07/12/2016 |
MPF, PF e CGU deflagram operação para desarticular quadrilha no interior do Ceará
A organização criminosa realizava desvios de recursos públicos da educação e de convênios nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus
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| 07/12/2016 | ANPR e ASMP repudiam acusações contra ação da FPI/SE, coordenada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Sergipe |
| 07/12/2016 |
Unidades do MPF não terão expediente em amanhã. Em Guarapuava/PR feriado municipal suspende expediente também em 9/12
Suspensão do expediente no dia 8/12 deve-se ao feriado pelo Dia da Justiça
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| 07/12/2016 |
Ministério Público convoca sociedade para audiência sobre Justiça Restaurativa na Paraíba
Objetivo é debater ações visando implantar a justiça restaurativa como política pública estadual no sistema socioeducativo
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| 07/12/2016 |
PRE/ES: prefeito de Irupi é afastado após denúncia por compra de votos
Secretário de Agricultura do município também foi afastado
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| 07/12/2016 |
MPF/MA: não vai haver expediente nesta quinta-feira devido ao feriado
Dia de Nossa Senhora da Conceição, 8 de dezembro, é feriado nacional. Na mesma data, também é comemorado o Dia da Justiça.
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| 07/12/2016 |
Recomendação do MPF/RJ é atendida pela Seeduc em Volta Redonda e escola não será fechada
Secretaria decidiu não fechar a unidade CIEP-403 para honrar acordo feito durante ocupação da escola
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| 06/12/2016 |
Lava Jato: denúncia da PGR contra Aníbal Gomes e Luís Carlos Batista Sá é recebida
Decisão da 2ª Turma foi unânime
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| 06/12/2016 |
MPF denuncia três prefeitos e mais 15 pessoas por organização criminosa na Paraíba
O grupo é acusado de desviar recursos públicos federais nos municípios paraibanos de Patos, Emas e São José de Espinharas, por meio de licitações fraudulentas
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| 06/12/2016 |
DPU deverá ter defensor público de plantão em Foz do Iguaçu (PR)
Sentença da Justiça Federal confirma liminar, garantindo a presença de um defensor para atender ocorrências aos finais de semana e feriados, em especial audiências de custódia
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| 06/12/2016 |
Lava Jato: MPF denuncia Sérgio Cabral e mais 12 por crimes a partir de 2007
Organização liderada por ex-governador é acusada de corrupção e lavagem de dinheiro
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| 06/12/2016 |
MPF/AM: União é responsabilizada por ação de militares em terra indígena na Operação Ágata 4
Agentes da Marinha atuaram de forma ofensiva e em desrespeito aos modos de vida e peculiaridades do povo indígena Waimiri Atroari durante operação militar
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| 06/12/2016 |
MPF e sociedade civil ampliam articulação na defesa do direito à comunicação
Concessão de radiodifusão para políticos e violações de direitos humanos em programas policialescos foram temas do encontro, que reuniu membros do Ministério Público de oito estados brasileiros
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