Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 13/10/2021 |
MPF manifesta-se contrariamente a recurso de ex-senador Luiz Estevão sobre alteração de penas
Para subprocurador Wagner Natal, não cabe ao juiz de execuções penais modificar pena transitada em julgado no mesmo processo
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| 13/10/2021 |
MPF: Justiça condena operadora de telefonia Oi a reparar consumidores do AM por má prestação de serviço
Sentença proferida a partir de ação do MPF obriga a Oi a restituir os usuários de 24 municípios pelos prejuízos causados por serviço
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| 13/10/2021 |
Tem um elogio ou reclamação? Corregedoria do MPF disponibiliza canal de atendimento para correição em Roraima
O público será ouvido, em plataforma online, no dia 27 de outubro, e para participar é necessário fazer agendamento até o dia anterior
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| 13/10/2021 |
MPF opina contra recurso da União sobre construções irregulares no Balneário Jurerê Internacional, em SC
Para o subprocurador Luiz Augusto Lima, seria preciso análise de legislação infraconstitucional e reexame de fatos e provas, o que esbarra em súmula do STF
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| 13/10/2021 |
Membros de diversos ramos do MP fazem manifestação contra PEC 5/2021 em Porto Alegre (RS)
Ato ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (13)
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| 13/10/2021 |
MPF/GO, MPT e MPGO posicionam-se contra a aprovação da PEC nº 5/2021
A proposta, se aprovada, trará prejuízos imediatos à sociedade
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| 13/10/2021 |
MPF em PE participa de mobilização contra aprovação da PEC 5/2021
Proposta altera vários dispositivos da Constituição Federal, relacionados à composição e funções do CNMP
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| 13/10/2021 |
Autoridades de Bauru (SP) procuram cirurgião-dentista condenado por desvio de recursos para pesquisas na USP
MPF pediu prisão de Aguinaldo Campos Júnior após sentença tornar-se definitiva; esquema envolveu mais de R$ 325 mil em repasses federais em 1998
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| 13/10/2021 |
Ato contra PEC 05 alerta sobre ameaças à independência do Ministério Público
Representantes de diversos ramos que atuam no Rio Grande do Norte participaram de coletiva de imprensa virtual na manhã desta quarta (13)
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| 13/10/2021 |
Acolhendo recurso do MP Eleitoral, TRE/GO determina afastamento imediato de vereador cassado de Paranaiguara e a posse do suplente
Marco Arthur Silva Cruz foi condenado por compra de votos durante as eleições municipais de 2020
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| 13/10/2021 |
MPF consegue sentença que impede exploração imobiliária na reserva do Itapiracó, em São Luís (MA)
Empresa Ires Engenharia não poderá mais anunciar ou realizar venda de lotes na área de proteção ambiental
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| 13/10/2021 |
Com nova ação, MPF requer que o Estado cumpra integralmente sentença que determinou elaboração de plano de ação para Saúde
Sentença julgada parcialmente determinou, entre outras providências, a elaboração de plano de ação com prioridades e prazos para a organização da gestão hospitalar, além da ordem para cirurgias eletivas
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| 13/10/2021 |
No sul do Pará cortes de verbas impedem obras de acessibilidade em universidade e MPF vai à Justiça
Ação visa obrigar a adaptação de prédios e mobiliário
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| 13/10/2021 |
MPF no RS é contra a aprovação da PEC 5/2021
A proposta, se aprovada, trará prejuízos imediatos à sociedade
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| 11/10/2021 | Sesi e Senai devem divulgar remuneração de empregados conforme determina Lei de Acesso à Informação, opina MPF |
| 11/10/2021 |
Para MPF, a PEC 5/2021 permitirá interferência política direta no Ministério Público
Proposta de emenda à Constituição dobra o número de vagas na composição do CNMP, indicadas pelo Congresso Nacional
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| 11/10/2021 |
MPF opina pelo desprovimento de recurso de militar acusado de exercício ilegal da medicina no Exército Brasileiro
Homem, que também teria cometido crimes de estelionato e falsidade ideológica, pede unificação de duas ações penais em curso
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| 11/10/2021 |
MPRN, MPF, MPT, Ampern e ANPR fazem ato público virtual contra PEC 05/2021
Coletiva de imprensa pela plataforma Meet será realizada na quarta (13). Se aprovada, proposta vai alterar o modelo de MP concebido pela Constituição de 1988
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| 11/10/2021 |
Para MPF, ocupante de cargo em comissão que comete crime é equiparado a servidor público e deve incidir aumento de pena
Código Penal é expresso ao prever causa de aumento para delitos contra Administração, praticados por pessoa com cargo ou função de direção
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| 11/10/2021 |
Após ação do MPF, Banco do Brasil faz cadastro no Sistema Processual Judicial Eletrônico da 1ª Região
O BB já não tinha cadastro no Pje há quatro anos, o que dificultava citação e intimação da instituição
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