Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 27/05/2021 |
Caso Pinheiro/Braskem: MPF e MP/AL divulgam resultado da seleção para composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais
Reunião inaugural será virtual, em 10 de junho; termos de posse estarão disponíveis a partir do dia 07/06
|
| 27/05/2021 |
MPF recomenda que Rondon do Pará (PA) cumpra cota legal de compras da agricultura familiar para merenda
Município descumpriu a legislação sobre o tema em sete anos desde 2011, apontou parecer do MPPA
|
| 27/05/2021 |
Covid-19: MPF expede recomendação conjunta para que Secretaria Estadual de Saúde intensifique medidas em Pernambuco
Documento é assinado por MPF, MPPE e Defensorias Públicas Estadual e da União
|
| 27/05/2021 |
PR-MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Administração
O candidato deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 28 de maio a 04 de junho de 2021.
|
| 27/05/2021 |
PFDC reitera pedidos de informações ao Ministério da Saúde e à Anvisa sobre abastecimento do anticoagulante heparina
Primeiro ofício foi encaminhado em março
|
| 27/05/2021 |
MPF participa de lançamento de Programa Prevenção à Corrupção em Sergipe
Evento ocorre na segunda, 31, e é coordenado pelo Focco-SE ; programa tem abrangência nacional e oferece ferramentas a gestores públicos
|
| 27/05/2021 |
Restrição imposta pela Lei Orgânica do MP/SP para escolha de procurador-geral de Justiça é constitucional, diz MPF
Norma determina que apenas membros do último nível da carreira podem integrar lista tríplice
|
| 27/05/2021 |
Ministério Público Eleitoral defende realização de nova eleição direta para prefeito em Água Preta (PE)
Procurador regional eleitoral em Pernambuco pede ao TRE cassação dos diplomas do prefeito, Noelino Magalhães Oliveira Lyra, e de seu vice, Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos em 2020, por abuso de poder econômico
|
| 27/05/2021 |
Eleições 2020: doação de recursos em espécie pode resultar na desaprovação de contas de campanha
Doações iguais ou superiores a R$ 1.064,10 devem ser feitas por transferência entre contas ou via cheque
|
| 27/05/2021 |
Operação Desumano: MPF e CGU obtêm decisão que autoriza compartilhamento de informações com CPI da Covid
Investigação apura execução de despesas de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia da covid-19 em Pernambuco
|
| 26/05/2021 |
ACP é instrumento idôneo para discutir dominialidade de bem expropriado, mesmo após expirado prazo para ação rescisória
STF decidiu também que, em ação de desapropriação, honorários sucumbenciais só serão devidos caso haja devido pagamento da indenização aos expropriados
|
| 26/05/2021 |
PGR defende constitucionalidade de lei do RJ que proíbe uso de animais para testes de cosméticos
Para Augusto Aras, estados têm competência para legislar sobre meio ambiente e proteção animal
|
| 26/05/2021 |
Covid-19: prioridade na vacinação de forças de segurança pública deve seguir critérios do Ministério da Saúde
MPF manifestou-se pela procedência de reclamação do MP/GO contra imunização prioritária de todos os trabalhadores das Forças de Segurança Pública e Salvamento em atividade
|
| 26/05/2021 |
MPF opina contra pedido da União para reformar decisão que garantiu mais recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar
Manifestação refere-se a agravo regimental apresentado no Supremo Tribunal Federal que busca reverter decisão do TRF2
|
| 26/05/2021 |
Para PGR, leis municipais não podem ser questionadas por meio de ADI
Em parecer enviado ao STF, Augusto Aras defende não conhecimento de ação que questiona dispositivos das leis orgânicas do RJ e do TCM/RJ
|
| 26/05/2021 |
MPF defende construção conjunta de regulamentação para moedas virtuais e programas de milhagem
Tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre Projeto de Lei que propõe ao Banco Central supervisionar mercado de criptomoedas
|
| 26/05/2021 |
Garimpeiros atacam e incendeiam aldeia de liderança Munduruku contrária ao garimpo no Tapajós (PA)
O MPF acionou a PF. Ataque ocorre no mesmo dia em que garimpeiros confrontaram agentes federais para impedir fiscalização
|
| 26/05/2021 |
Justiça Federal de Corumbá (MS) condena alvos da Operação Paralelos 18/5 por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico
Ação penal se refere a duas apreensões de cocaína realizadas nos meses de outubro de 2017 e abril de 2018 em Goiás
|
| 26/05/2021 |
Justiça Federal determina retomada de vacinação de grávidas e puérperas contra covid-19 em Manaus (AM)
Manifestação do MPF apontou que imunização havia sido suspensa mesmo tendo disponíveis vacinas comprovadamente seguras para essas mulheres, como Coronavac e Pfizer
|
| 26/05/2021 |
Ministérios Públicos propõem pacto para conter avanço da pandemia e evitar desabastecimento de kit intubação e oxigênio no RN
Situação crítica na disponibilidade de leitos e insumos exige medidas restritivas unificadas em todo o estado para combate à transmissão do vírus
|