Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 19/03/2021 |
MPF recomenda a suspensão de entrega de casas a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida
Sorteados em 2016 foram desconsiderados em lista de definição de endereços em 2021
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| 19/03/2021 |
Interesse Público: MPF garante indenização a familiares de vítima da violência policial
Edição inédita do programa vai ao ar nesta sexta-feira (12), às 20h, na TV Justiça, e no domingo (14), às 17h30
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| 19/03/2021 |
MPF requisita informações sobre prisões por críticas ao presidente da República
No texto ressalta que o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo atenta contra princípios do Estado democrático de direito, como a liberdade de expressão.
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| 19/03/2021 |
Situação dos remédios do kit de intubação no Brasil é debatida em reunião de emergência do Giac
Ministério da Saúde apresentou ao Giac e ao TCU providências em curso para evitar desabastecimento dos fármacos em hospitais
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| 19/03/2021 |
Giac requisita informações urgentes ao Ministério da Saúde sobre situação de 22 medicamentos do kit intubação
Ofícios com requisição de dados foram enviados também ao Conass, ao Conasems e à Anvisa
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| 19/03/2021 |
Caso Pinheiro: audiência pública promovida pelo MPF e MP de Alagoas aborda estratégias para reparação de danos socioambientais
No evento online, força-tarefa esclareceu que indenização por danos sociais e morais coletivos não interferia nas indenizações individuais no acordo dos moradores
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| 19/03/2021 |
Atendimento ao público durante correição no MPF/ES será virtual
Interessados em atendimento devem se manifestar por e-mail até dia 6 de abril
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| 19/03/2021 |
MPF recomenda solução negociada para desocupação em favela em Duque de Caxias
Ocupação acontece em área onde ocorrerão obras com recursos do PAC de tratamento do canal Caboclo
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| 19/03/2021 |
Covid-19 no RN: Nota Pública
MPF, MPT e MPRN mediaram cumprimento dos novos decretos com Governo do Estado e Prefeitura de Natal
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| 19/03/2021 |
MPF convoca dois estagiários de Direito para Salvador
Os estudantes foram aprovados em processo seletivo de estágio realizado em 2019
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| 19/03/2021 |
Recurso de Lula para manter julgamento de suspeição de Moro já foi contemplado, opina PGR
Defesa pediu que processos no STF continuem tramitando até decisão definitiva sobre competência da Justiça Federal de Curitiba
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| 19/03/2021 |
MPF defende fornecimento de transporte gratuito a portador de transtorno do espectro autista
Paciente é totalmente dependente e reside em Jaboatão dos Guararapes (PE)
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| 19/03/2021 |
Nota de pesar
Nota de pesar do MPF pelo falecimento do jurista Zeno Veloso
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| 19/03/2021 |
PGR defende que Judiciário não pode mesclar normas distintas para garantir previsão penal razoável
Em sessão plenária do STF, Augusto Aras pontuou que a prática pode interferir na separação de Poderes e no princípio da reserva legal
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| 18/03/2021 |
Grupo do MPF se reúne com relatora do GT da Câmara dos Deputados para tratar sobre novo Código Eleitoral
Representantes do MP Eleitoral manifestaram intenção de contribuir com o debate e alertaram para a necessidade de evitar retrocessos
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| 18/03/2021 |
PGR questiona norma de Rondônia que viola subteto remuneratório de agentes públicos previsto na Constituição
Augusto Aras pede suspensão imediata de dispositivo da Constituição estadual devido ao impacto financeiro aos cofres públicos por causa da fixação de teto maior, equivalente ao federal
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| 18/03/2021 |
Após MPs tomarem conhecimento de descumprimento de regras sanitárias, ação penal é ajuizada contra dono de estabelecimento em João Pessoa
Bar descumpriu decreto municipal e provocou aglomeração em dia de partida do Brasileirão
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| 18/03/2021 |
MPF realiza seminário para discutir atendimento à saúde para indígenas não aldeados e em contexto urbano
Evento será virtual, com atividades nos dias 23 e 30 de março abertas a todos os interessados
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| 18/03/2021 |
MPF pede que Plenário do STF se manifeste sobre validade do material apreendido na Operação Spoofing
Também foi pedido que os 11 ministros apreciem HC em que ex-presidente Lula alega suspeição do ex-juiz Sergio Moro
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| 18/03/2021 |
TSE atende MP Eleitoral e nega registro de candidata a vereadora do município de Natal (RN)
Maria de Fátima Medeiros de Jesus tinha dupla filiação partidária, ao PDT e ao Pros, no período de seis meses anterior às eleições de 2020
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