Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 11/03/2021 |
Supremo acolhe pedido do PGR e revoga decisão que suspendeu trâmite de ações civis públicas em todo o Brasil
Processos que tratavam da abrangência das sentenças em ACPs estavam suspensos desde abril de 2020, aguardando posicionamento da Corte
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| 11/03/2021 |
Seleção de estágio: MPF divulga orientações para obtenção de acesso ao sistema de provas e deferimento de inscrições pendentes
Concurso será realizado de forma virtual no próximo domingo (14)
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| 11/03/2021 |
MPF ajuíza ação para defender direito de pessoas com deficiência em concurso da Polícia Federal
Edital do certame exigiu laudo de equipe multiprofissional para atestar deficiência na inscrição, o que contraria o Estatuto das Pessoas com Deficiência e outras leis; mais de 1,7 mil candidatos foram prejudicados e não tiveram as inscrições deferidas
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| 11/03/2021 |
Proteção e vazamento de dados é tema de palestra com especialista do MPF
Procurador da República aborda tema à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018)
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| 11/03/2021 |
Após pedido dos MPs, Justiça Federal obriga governo do Estado a comprovar se leitos de UTI para Covid do Hospital Regional de Estância estão funcionando
Fiscalização conjunta identificou 10 leitos inativos por falta de profissionais; Estado tem 10 dias para comprovar funcionamento ou corrigir as informações sobre o número de leitos de UTI-Covid-19
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| 11/03/2021 |
Andamento da vacinação é tema de reunião entre Giac e Secretaria de Vigilância em Saúde
Encontro tratou do cronograma de entrega de vacinas, grupos prioritários, entre outros temas
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| 11/03/2021 |
MPF quer recuperação ambiental da Lagoa da Conceição
Rompimento de taludes em estação de tratamento de esgotos provocou graves danos ambientais
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| 11/03/2021 |
Covid-19: portaria amplia restrição ao trabalho presencial nas unidades do MPU
Medida tem o propósito de reduzir propagação do vírus no momento em que faltam leitos nos hospitais
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| 11/03/2021 |
MPF participa do 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
Durante evento on-line, secretário de Cooperação Internacional abordou temas prioritários na plenária do evento realizado no Japão
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| 11/03/2021 |
MPF obtém condenação de organização criminosa por contrabando de cigarros
Envolvidos foram condenados por contrabando, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo
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| 11/03/2021 |
Porto Alegre: MPF abre segundo processo de recrutamento para serviço voluntário na área jurídica
Interessados devem ser graduados em Direito e poderão atuar nas áreas criminal, cível e eleitoral
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| 10/03/2021 |
Publicação do Diário Eletrônico do Ministério Público Federal
Diários Eletrônicos do MPF do dia 11/03/2021
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| 10/03/2021 |
STF: Augusto Aras defende inconstitucionalidade parcial da Lei do Direito de Resposta
Manifestação do procurador-geral da República foi apresentada ao plenário do Supremo Tribunal Federal
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| 10/03/2021 |
MPF garante na Justiça a manutenção da Funai na posse da Terra Indígena Krenrehé
A empresa Agro Pastoril Vitória do Araguaia S/A deve abster-se de praticar qualquer ato na TI
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| 10/03/2021 |
Atuação integrada de órgãos públicos contra fraudes no auxílio emergencial já gera economia de pelo menos R$ 2,3 bilhões à União
Mais de 3,8 milhões de benefícios foram cancelados após confirmação de irregularidades
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| 10/03/2021 |
Olhos da Providência: operação combate desmatamento e invasão de terras públicas no sul do AM
Desmatamento atinge municípios de Boca do Acre e Lábrea; uma das áreas identificadas está inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary
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| 10/03/2021 |
Supremo acolhe pedido da PGR e suspende autorização provisória para plantio sem licenciamento ambiental no Amapá
Normas que permitiam emissão de licença ambiental única para atividades sem prévio estudo de impacto ambiental foram julgadas inconstitucionais
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| 10/03/2021 |
MPF recomenda que Secretaria Estadual de Educação do RS edite norma para garantir a formação inicial e continuada de professores indígenas concomitantemente à docência
39ª Coordenadoria Regional de Educação também foi orientada a não criar embaraços para que indígenas conversem em sua língua materna
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| 10/03/2021 |
MPF denuncia os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão por crimes envolvendo construção de Angra 3
Além deles, outras sete pessoas também são acusadas pelo esquema de propina na retomada das obras da Usina Nuclear pela empreiteira Andrade Gutierrez
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| 10/03/2021 |
MPF reitera a necessidade de que União, SPU e Incra sejam obrigados a concluir cadastro de terras rurais no RJ
Em réplica no curso de ação civil pública, MPF volta a destacar que a finalização do georreferenciamento é fundamental para realização de reforma agrária e regularização fundiária
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