Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 04/03/2021 |
MP Eleitoral: TRE/RJ eleva condenação de Garotinho a 13 anos e 9 meses de prisão
Tribunal atende a pedido da Procuradoria Eleitoral e torna político inelegível até 2029
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| 04/03/2021 |
MPF defende suspensão de processo que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Paralisação nacional das demandas sobre o tema já foi determinada pelo Supremo, na ADI 5.956/DF
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| 04/03/2021 |
Incra deverá providenciar a regularização de assentamento na região do Araguaia
Assentamento está localizado entre os municípios de Vila Rica (MT) e Confresa (MT)
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| 04/03/2021 |
STF forma maioria para ampliar efeitos de sentenças em ações civis públicas para todo o Brasil
Em manifestação, o PGR, Augusto Aras, disse que a limitação territorial fere a igualdade e a eficiência na prestação jurisdicional
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| 04/03/2021 |
MPF e município de Altamira (PA) firmam compromisso para medidas de acompanhamento e combate à covid-19
Assinatura de termo com os compromissos ocorreu nesta quinta-feira (4), na sede do MPF no município, e contou com participação do MP/PA
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| 04/03/2021 |
MPF oferece mais três denúncias no âmbito da Operação Hemorragia por desvios que chegam a R$ 156 milhões
Dezesseis pessoas são acusadas de fraudes em contratos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro
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| 04/03/2021 |
Em reunião com o MPF, Estado de Goiás informa que fará revisão e atualização dos protocolos de atendimento a pacientes de covid-19
Encontro ocorreu com o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino Júnior
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| 04/03/2021 |
MPF em 24 estados e no DF pede que Ministério da Saúde adote medidas urgentes para conter a transmissão do novo coronavírus no Brasil
Recomendação pede cooperação da União nas medidas de prevenção e atendimento da população em apoio aos governos locais
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| 04/03/2021 |
Interessados têm até 12/3 para participar da I Jornada de Direito Eleitoral
Evento, em formato virtual, é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE
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| 04/03/2021 |
A pedido do MP Eleitoral, TSE nega registro de candidatura de prefeita eleita em município mineiro em 2020
Corte manteve decisão de primeira e segunda instâncias e determinou realização de novas eleições majoritárias em Antônio Carlos
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| 04/03/2021 |
MPF requisitou informações sobre recente ofício do MEC que proíbe manifestações políticas no âmbito das universidades
MPF investiga se ofício expedido por diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação contraria recomendação expedida pela PFDC e também um entendimento do STF sobre o mesmo tema
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| 04/03/2021 |
MPF ajuíza ação contra a União para garantir direito de acesso à justiça em Alagoas
Ministério Público Federal busca a ampliação da Defensoria Pública da União (DPU) a fim de efetivar o direito à assistência judiciária integral e gratuita
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| 04/03/2021 |
PGR solicita ao Ministério das Relações Exteriores adesão a tratado internacional sobre falsificação de medicamentos
Para Augusto Aras, necessidade de aderir à Convenção MediCrime torna-se ainda mais urgente diante do contexto da pandemia
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| 04/03/2021 |
Corregedoria do MPF disponibiliza canal de atendimento virtual ao público durante correição em Goiás
Os atendimentos serão feitos no dia 25 de março, entre 9h e 15h, em decorrência dos trabalhos de correição ordinária nas unidades do Ministério Público Federal em Goiás
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| 04/03/2021 |
MPF apresenta três denúncias no âmbito da Operação Hemorragia contra 15 pessoas por desvios de recursos da saúde pública
Investigada na segunda fase da Operação Alcatraz, organização criminosa obteve ilicitamente R$ 21.822.338,99, por meio de fraudes em licitação e superfaturamento em contratos
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| 04/03/2021 |
MPF e DPU pedem reaplicação de provas do Enem no Amazonas
Documento requer criação e divulgação de canal pelo Inep para recebimento de requerimentos de reaplicação de estudantes que deixaram de comparecer às provas realizadas em fevereiro
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| 04/03/2021 |
MPF convoca três estagiários de Direito para lotação em Feira de Santana e Barreiras (BA)
Informações sobre dia, horário e local de apresentação são fornecidas por e-mail aos candidatos
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| 04/03/2021 |
Nota técnica conjunta defende ingresso excepcional de venezuelanos em grave situação de vulnerabilidade
Nota técnica conjunta defende ingresso excepcional de venezuelanos em grave situação de vulnerabilidade
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| 04/03/2021 |
MPF abre seleção de estágio para cursos de graduação e pós-graduação em unidades do RS
Pré-inscrições devem ser feitas pelo site institucional de 4 a 12 de março de 2021; o certame não incluirá prova presencial, em razão da pandemia de coronavírus
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| 04/03/2021 |
MPF e MP/PR ajuízam ação pedindo transferência de pacientes com covid-19 de Cascavel (PR)
Na impossibilidade de remoção, ACP requer criação de Centro de Referência Emergencial e Provisório com estrutura de UTI e enfermaria
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