Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

30/12/2020	A pedido do MPF, Justiça determina que procedimentos de revascularização sejam regularizados na PB Prefeitura de João Pessoa e Hospital São Vicente de Paulo têm 72 horas para normalizar situação
30/12/2020	Balanço 2020: PGR apresenta mais de 100 ações de controle de constitucionalidade Augusto Aras ajuizou ADIs e ADPFs questionando benefício indevido e defendendo a ordem econômica e o direito à saúde, à informação e à vida
29/12/2020	Lei da Ficha Limpa: Procuradoria Regional Eleitoral recorre de decisão do TRE/GO que deferiu candidatura a prefeito de Morrinhos (GO) Joaquim Guilherme (PSDB) é inelegível devido a condenação criminal por órgão judicial colegiado
28/12/2020	MPF arquiva pedidos de cancelamento das festas de reveillon em Pipa e São Miguel do Gostoso Eventos já são alvo de atuação do Ministério Público do Estado (MP/RN) e decisão a respeito não é da competência da Justiça Federal
28/12/2020	MPF reafirma sua posição em defesa da manutenção dos prazos do Proconve Nota do Grupo de Trabalho Qualidade do Ar chama a atenção para o fato de que o aumento de prazo para atendimento das fases L7 e P8 do programa significará uma carga considerável de poluentes a mais lançadas no ar já poluído das cidades
27/12/2020	MPF em Sergipe denuncia cinco pessoas pelo contrabando de 40 toneladas de cigarro Carga tem custo estimado de R$ 3,5 milhões e foi a maior apreensão deste tipo já realizada em Sergipe
25/12/2020	Interesse Público fala sobre proteção ambiental em São Paulo, direitos das comunidades ciganas e mais Edição inédita do programa vai ao ar nesta sexta-feira (25), às 20h, na TV Justiça, e no domingo (27), às 17h30
23/12/2020	Estágio em Direito: MPF na 5ª Região retifica edital e divulga relação final de candidatos aprovados na 1ª etapa Relação de candidatos com as inscrições deferidas após análise dos recursos foi anunciada nesta quarta-feira, (23)
23/12/2020	MPF apura falhas na destinação de recursos da Lei Aldir Blanc para povos indígenas no Acre Representantes indígenas denunciaram irregularidades em Editais coordenados pelo Governo do Acre
23/12/2020	STF assegura alimentação a migrantes e refugiados no AM em ação movida pelo MPF TRF1 já havia determinado que União, Estado do Amazonas e Município de Manaus garantissem o fornecimento de alimentação adequada às pessoas atendidas pela Operação Acolhida na capital amazonense
23/12/2020	MPF processa rádio e radialistas de Belém (PA) por discurso de ódio e xenofobia contra indígenas Warao Ação pede que Justiça determine veiculação de conteúdo proposto por indígenas, além de pagamento de indenização aos Warao
23/12/2020	MPF denuncia ex-deputado flagrado com R$ 2 milhões em espécie por lavagem de dinheiro Ex-deputado foi preso em flagrante em novembro deste ano durante segunda fase da Operação Km Livre
22/12/2020	PFDC quer mais detalhes sobre resolução que regula visita íntimas para adolescentes privados de liberdade Ofício foi assinado nesta terça-feira (22) e endereçado ao Conanda
22/12/2020	MP Eleitoral em PE quer manter multa de R$ 100 mil para candidatos e coligação por aglomeração de pessoas durante passeata Fábio Cavalcante da Silva, Atelmar Pontes de Oliveira e Coligação São Bento do Una na Direção Certa descumpriram liminar que proibia eventos sem respeito às normas sanitárias, por causa da Covid-19
22/12/2020	MPF pede ao STF que restabeleça o afastamento de deputado distrital condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018 Vice-PGR requer execução imediata da condenação do parlamentar, proferida pelo TRE-DF e confirmada pelo TSE, por ilícito eleitoral
22/12/2020	MPF e MPT em Marabá (PA) passam a atuar em sede compartilhada Além de propiciar economia aos cofres públicos, iniciativa será oportunidade para troca de experiências e soluções conjuntas
22/12/2020	Espaço Alternativo de Porto Velho só deve ter bloqueio de trânsito nos fins de semana, recomenda MPF Infraero apontou que interdição da avenida Jorge Teixeira entre Hospital de Base e aeroporto prejudica agilidade no atendimento médico em caso de acidentes aéreos
22/12/2020	Funai desobedece Justiça e MPF pede bloqueio de R$ 600 mil para envio de cestas básicas para indígenas no Pará Ordem judicial de outubro previa fornecimento de alimentos e material de higiene para combate à pandemia de covid-19
22/12/2020	MPF recomenda à ANTT que não haja cobrança de taxas para idosos no transporte interestadual A cobrança de embarque e pedágio de idosos que têm direito a 50% de desconto na passagem são ilegais
22/12/2020	STF nega recurso em pedido de revisão criminal e mantém condenação do deputado federal Celso Jacob Decisão segue posicionamento do MPF, que entendeu não haver fato novo capaz de motivar a revisão

« Previous 20 items Next 20 items » 1 ... 356 357 358 [359] 360 361 362 ... 1712