Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/12/2020	Conselho Gestor do Plan-Assiste reclassifica pais não dependentes econômicos para fins de contribuição Grupo estava enquadrado na tabela de beneficiários especiais e passará a integrar a tabela de titulares e dependentes
16/12/2020	MPF recomenda ao estado de Mato Grosso adoção de providências urgentes em obra abandonada no Hospital Júlio Müller Governador e secretários foram oficiados para que adotem as medidas em caráter de urgência
16/12/2020	MPF/AL funcionará em regime de plantão durante recesso forense Acompanhando a Justiça Federal, recesso vai do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2021
16/12/2020	Procuradores da República no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe questionam Ministério da Saúde sobre “kit covid” MPF pede informações sobre composição e distribuição do material, que tem custo estimado em R$ 250 milhões
16/12/2020	MPF e Polícia Federal deflagram Operação Dois Fatores para combater fraudes eletrônicas bancárias Objetivo é desarticular grupo criminoso que invadiu contas bancárias de prefeituras e desviou valores que ultrapassam R$ 18 milhões
16/12/2020	PFDC pede explicações ao ministro da Saúde sobre políticas de saúde mental e de drogas no Brasil Ofício enviado nessa terça-feira (15) atende a pedido de mais de 100 entidades
16/12/2020	Ministério Público Federal instaura procedimento administrativo para acompanhar implementação da Lei Aldir Blanc no Tocantis A Lei Aldir Blanc estabelece medidas emergenciais para o setor cultural e criativo, visando diminuir os impactos gerados pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19).
16/12/2020	MPF aprofunda investigações sobre crimes na Prefeitura de Niterói e no TCE/RJ Operação Transoceânica apura fraudes em licitações e corrupção praticadas desde 2013
15/12/2020	Em Rondônia, MPF processa Funai e Incra por norma que incentiva grilagem em terra indígena Com base na nova instrução da Funai, governo de Rondônia enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 481 que possibilita regularização fundiária em terras indígenas não homologadas
15/12/2020	PGR opina contrariamente a habeas corpus que tenta restabelecer prisão domiciliar para Roger Abdelmassih Augusto Aras defende que concessão do benefício é indevida porque tratamento de saúde que ele necessita pode ser realizado no presídio
15/12/2020	MPF denuncia governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pastor Everaldo e outras 11 pessoas Ex-secretário de Saúde do RJ Edmar Santos também foi denunciado; fatos estão ligados às investigações da Operação Kickback
15/12/2020	Segunda Turma do STF remete investigação contra ex-senador Eunício Oliveira para Justiça Eleitoral Apuração aponta prática de falsidade ideológica eleitoral na campanha do ex-parlamentar ao governo do estado do Ceará, em 2014
15/12/2020	A pedido do MPF, Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva do empresário Mário Peixoto Ele é apontado como líder de organização criminosa que desviou meio bilhão de reais da saúde do Rio de Janeiro
15/12/2020	MPF participa de webinar internacional sobre combate à lavagem de ativos e financiamento do terrorismo No seminário virtual promovido pela OEA foram discutidos os crimes no âmbito da tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai)
15/12/2020	MPF e MP/MG vão à justiça para que exaqme de CNH de pessoas com deficiência seja realizado em Uberlândia (MG) Detran obriga todas as pessoas com deficiência a ir a Belo Horizonte para tirar ou renovar documento, criando dificuldades e custos
15/12/2020	Funai e União terão de concluir procedimentos de ampliação e demarcação de terras indígenas no Paraná MPF apurou que ampliação da Terra Indígena do Ocoy e demarcação da Guarani/Santa Helena estão atrasadas há mais de dez anos
15/12/2020	PRR4 estará em recesso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro Atendimento ao público estará suspenso neste período. Procuradoria funcionará em esquema de plantão, das 13h às 18h
15/12/2020	Publicado edital de desfazimento de bens inservíveis Interessados têm 15 dias para se manifestar sobre o recebimento dos itens
15/12/2020	PFDC pede explicações sobre indeferimentos sumários de solicitações de refúgio Análise de pedidos, sem entrevista com o interessado, viola legislação vigente e parâmetros internacionais
15/12/2020	Justiça Federal condena ex-prefeito de Barras (PI) e mais duas pessoas por falsidade ideológica O MPF recorrerá da sentença em busca da condenação do ex-gestor também pelo crime de dispensa indevida de licitação

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