Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 24/09/2020 |
Vice-PGR defende constitucionalidade de modelo atual de exploração de loterias
Norma que reserva à União exclusividade para explorar serviço é tema de ações em andamento no STF
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| 24/09/2020 |
TSE valida provas obtidas pelo MP Eleitoral em mandados de busca e apreensão em Juazeiro do Norte (CE)
Para vice-PGE, mandados autorizados pela Justiça de primeiro grau não feriram prerrogativa de foro, pois prefeito não era alvo das apurações iniciais
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| 24/09/2020 |
STF: ação da Força Nacional de Segurança Pública depende da anuência do estado
Decisão referenda liminar que determinou retirada da Força Nacional da Bahia a pedido do governo do estadual
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| 24/09/2020 |
MPF acompanha retorno de médicos peritos federais às agências do INSS
Reunião buscou o alinhamento da atuação institucional em todo o país
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| 24/09/2020 |
Honorário advocatício para advogados públicos instituído por lei de Rondônia é inconstitucional, opina MPF
Para subprocurador-geral da República, apesar de recebimento ser legítimo, o disposto na Lei 1 2.913/2012 não tem natureza jurídica de honorários
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| 24/09/2020 |
Professoras da educação básica de Sergipe têm direito ao piso nacional do magistério, defende MPF
Em parecer, subprocurador-geral da República José Elaeres opina pelo não seguimento de recurso extraordinário do município de Tomar do Geru
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| 24/09/2020 |
Ex-prefeito de Santana (AP) é condenado em ação do MPF por não repassar empréstimos consignados à Caixa
Robson Rocha foi condenado a cinco anos de reclusão; desvio gerou dívida de mais de R$ 2,6 milhões para o município
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| 24/09/2020 |
Gabinete para a covid-19 ajudou MP a dar respostas rápidas sobre distribuição de respiradores e kit intubação
Atuação inédita mobilizou todo o MP brasileiro e destinou recursos obtidos em acordos e processos judiciais para combate à pandemia
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| 24/09/2020 |
Queimadas: MPF reafirma importância do manejo tradicional de recursos por povos indígenas e comunidades
Em nota pública, Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais lembra que apenas depois de investigação criminal rigorosa será possível identificar as causas dos incêndios
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| 24/09/2020 |
Em Belo Horizonte (MG), ex-estagiária do INSS é condenada por fraude processual
Larissa Pongetti, que responde a mais de 20 ações penais por fraude contra a Previdência, adulterou passagens de ônibus para simular que estaria viajando no dia marcado para seu interrogatório em juízo
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| 24/09/2020 |
MP Eleitoral recomenda que atos de campanha no Ceará se submetam às restrições sanitárias determinadas via decretos governamentais
Recomendação foi enviada aos diretórios dos partidos políticos com atuação no Ceará em razão das medidas sanitárias contra a disseminação do novo coronavírus
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| 24/09/2020 |
Partidos e candidatos são notificados a adotarem medidas de prevenção durante a campanha e eleições 2020
Notificação partiu dos Ministérios Públicos Federal (MPF), por meio do procurador regional Eleitoral, e do Estado de Mato Grosso (MPMT)
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| 24/09/2020 |
MP Eleitoral lembra obrigatoriedade de intérprete de libras em propagandas eleitorais na TV
Procuradora regional eleitoral recomendou aos partidos políticos do Ceará que observem obrigatoriedade, sob pena de sanções
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| 24/09/2020 |
MPF denuncia irmãos Efromovich e Sérgio Machado por esquema na Transpetro
Corrupção em contratos para construção de navios causou prejuízo de R$ 650 milhões à estatal
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| 24/09/2020 |
Atuação do MP Eleitoral em processos de registro de candidatura é imprescindível, orienta TRE no Ceará
Tribunal enviou orientações a juízes eleitorais sobre necessidade de abertura de vista ao MP
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| 24/09/2020 |
MPF recorre para aumentar pena de homem que furtou agências da Caixa em Belo Horizonte (MG)
Em juízo, condenado confessou que já realizou 27 furtos contra vários bancos, em sua maioria câmeras de segurança e objetos de iluminação
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| 24/09/2020 |
MPF abre procedimento para acompanhar atuação das instituições no combate a queimadas no Pará
Foram solicitadas informações ao Ibama, ICMBio e ao Ministério do Meio Ambiente sobre providências tomadas
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| 24/09/2020 |
MPF promove debate “Suicídio não é tabu” na próxima quarta-feira (30)
“Webinar” começa às 10h15 com o jornalista André Trigueiro como palestrante, e as participações de Vilela, voluntário do CVV, e da procuradora da República Daniele Cardoso Escobar
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| 24/09/2020 |
A pedido do MPF, TRE/PB determina remoção de postagens injuriosas contra vereador em rede social
Representados terão de pagar multa de R$ 5 mil, cada
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| 24/09/2020 |
Divulgado resultado da análise curricular do seletivo para engenheiro civil
Foram 129 inscritos, sendo 15 selecionados para fase de entrevistas. Confira a lista completa!
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