Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 04/09/2020 |
Obrigação de comunicar aborto legal à polícia não deve impedir atendimento à vítima, alerta MPF
Procuradoria enviou recomendação à Sesa depois da edição de portaria pelo Ministério da Saúde que trata da comunicação compulsória a autoridades policiais
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| 04/09/2020 |
Feriado: 07 de setembro
As atividades, em regime de teletrabalho, serão retomadas na terça-feira (8)
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| 04/09/2020 |
MPF em 14 estados expediu recomendação sobre interrupção legal da gravidez
Recomendação se dá após edição de portaria pelo Ministério da Saúde que trata da comunicação compulsória a autoridades policiais e foi expedida em 14 estados
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| 04/09/2020 |
Obrigação de comunicar aborto legal à polícia não deve comprometer o atendimento à vítima, alertam MPF e MPMS
Recomendação conjunta foi expedida após edição de portaria pelo Ministério da Saúde que contraria leis que tratam da notificação do crime de estupro
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| 04/09/2020 |
Município de Ametista do Sul (RS) atende recomendação do MPF em Erechim e divulga informações sobre atendimento médico especializado para mulheres em gestação de alto risco
Foram publicadas informações no site e redes sociais da prefeitura e afixados cartazes nas Unidades Básicas de Saúde do município
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| 04/09/2020 |
MP Eleitoral se reúne com partidos para discutir medidas sanitárias nas Eleições 2020 no Maranhão
Encontro será realizado em 11 de setembro, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE/MA)
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| 04/09/2020 |
Força-Tarefa Greenfield apresenta prestação de contas 2019 – 2020
Com a redução da estrutura da FT, a previsão de conclusão dos trabalhos ultrapassa o ano 2042. Procuradores apontam risco de prescrição
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| 04/09/2020 |
Aborto legal: MPF recomenda ao estado de MG orientar profissionais de saúde quanto às determinações legais e constitucionais
Portaria editada recentemente pelo Ministério da Saúde criou obrigações que contrariam a legislação, com potencial para colocar as vítimas de estupro e violência sexual em situação de ainda maior vulnerabilidade e sofrimento
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| 04/09/2020 |
MPF e MP-GO expedem recomendações acerca da interrupção legal da gravidez
Documentos foram enviados às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, devido a edição de portaria pelo Ministério da Saúde que trata da comunicação compulsória a autoridades policiais
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| 03/09/2020 |
Ausência de comunicação de aborto legal à polícia não deve impedir atendimento à vítima, alerta MPF
Recomendação se dá após edição de portaria pelo Ministério da Saúde que trata da comunicação compulsória a autoridades policiais
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| 03/09/2020 |
MPF em 14 estados expede recomendação sobre interrupção legal da gravidez
Recomendação se dá após edição de portaria pelo Ministério da Saúde que trata da comunicação compulsória a autoridades policiais
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| 03/09/2020 |
É inviável suspender efeitos da decisão do STJ que afastou Wilson Witzel, opina PGR
Para Augusto Aras, suspensão de liminar no Supremo deve ser negada, pois não pode rever o mérito da decisão proferida por juízo competente
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| 03/09/2020 |
MPF e MP/AC emitem recomendação sobre interrupção legal de gravidez
Medida se refere à edição de portaria pelo Ministério da Saúde que trata da comunicação compulsória a autoridades policiais
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| 03/09/2020 |
Tribunal suspende reintegração de posse em área da comunidade Kalunga do Mimoso, no Tocantins
Ação discute a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda, inicialmente tida como litígio entre particulares
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| 03/09/2020 |
MPF e MP/SE orientam sobre interrupção legal da gravidez
Recomendação se dá após edição de portaria pelo Ministério da Saúde que trata da comunicação compulsória a autoridades policiais, e foi expedida em 14 estados
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| 03/09/2020 |
Sentença determina que Alto do Paraíso (PR) proteja Balneário Porto Figueira
Justiça confirma pedidos de ação civil ajuizada pelo MPF a fim de evitar perpetuação de dano ambiental por meio de construções ilimitadas e desautorizadas em APP
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| 03/09/2020 |
Lava Jato: MPF denuncia Paulo Vieira de Souza e familiares por lavagem de dinheiro
Família usava hotel no litoral de SP para ocultar origem ilícita dos recursos obtidos por Paulo Vieira em razão de sua atuação na Dersa
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| 03/09/2020 |
Obrigação de comunicar aborto legal à polícia não deve impedir atendimento à vítima de estupro, alerta MPF
Recomendação se dá após edição de portaria pelo Ministério da Saúde que trata da comunicação compulsória a autoridades policiais
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| 03/09/2020 |
MPF em 14 estados expede recomendação sobre interrupção legal da gravidez
Recomendação se dá após edição de portaria pelo Ministério da Saúde que trata da comunicação compulsória a autoridades policiais
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| 03/09/2020 |
Câmaras do MPF solicitam FT para apurar violações a direitos fundamentais de povos indígenas e comunidades tradicionais no AM
Conflitos ocorrem na região do Rio Abacaxis, área que faz parte de projeto de assentamento do Incra e é reivindicada pelo povo indígena Maraguá
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