Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

18/08/2020	FT Postalis: Apreensões da Operação Rebate elucidarão crimes contra fundo de pensão Investigações que levaram à Operação contaram com duas delações, rifs e quebras de sigilos bancário e telemático
17/08/2020	MPF em Erechim recomenda ao Município de Maximiliano de Almeida ponto biométrico aos médicos do SUS e maior transparência na prestação de informações
17/08/2020	MPF recomenda à Sema/MT que indígenas sejam consultados sobre dispensas de elaboração de EIA Secretaria deverá respeitar o direito de consulta das comunidades indígenas independentemente da fase do processo de demarcação
17/08/2020	MPF recomenda conclusão da regularização fundiária de comunidade quilombola em Angra dos Reis (RJ) Incra, prefeitura e Instituto Municipal do Ambiente devem tomar medidas de proteção à Comunidade Quilombola de Santa Rita do Bracuí
17/08/2020	PRE expede orientação para assegurar cumprimento das cotas de gênero nas eleições proporcionais da PB Documento foi encaminhado aos promotores eleitorais e partidos políticos
17/08/2020	MPF quer saber por que o Hucam se negou a realizar procedimento de interrupção de gravidez em criança vítima de estupro no ES Procuradoria também pediu informações a respeito de eventual vazamento do nome da criança e de dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis
17/08/2020	Representantes do MPF, Prefeitura de Sousa (PB) e da Cehap se reúnem para discutir regularização fundiária da comunidade cigana Prefeitura fará levantamento topográfico da região dos ranchos ciganos
17/08/2020	MPF: Força-Tarefa Greenfield envia informações a desembargador sobre investigações envolvendo Paulo Guedes Ofício foi enviado após o magistrado suspender as investigações ligadas ao ministro
17/08/2020	Decisão do STF sobre exigência de regularidade fiscal para recompra de títulos da dívida pública do Fies tem efeito vinculante, afirma MPF Em parecer, subprocurador-geral defende a procedência de reclamação do FNDE contra decisão de primeiro grau que contraria entendimento firmado pela Suprema Corte
17/08/2020	Eleitoral: Genafe e ESMPU promovem debate sobre candidaturas avulsas, democracia e Constituição Federal Seminário virtual será no dia 26 de agosto, às 10h, por meio de plataforma de videoconferência. Inscrições vão até 25 de agosto
17/08/2020	Particular que ocupa bem público como concessionário para fins privados deve pagar IPTU, diz MPF Entendimento foi defendido em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal
17/08/2020	21/8: MP Eleitoral no RJ realiza webinar sobre registros de candidaturas e mandatos coletivos Evento para pré-candidatas é parceria com Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política e FGV
17/08/2020	Conjunto Muribeca: MPF e DPU requerem que Caixa pague multa por não comprovar pagamento de auxílio-moradia Pagamento aos mutuários do residencial está previsto na decisão que homologou acordo judicial firmado em março
17/08/2020	Paraná: liminar da Justiça Federal determina que IAT e Ibama apliquem Lei da Mata Atlântica Pedido é pela garantia de proteção da Mata Atlântica de acordo com legislação específica
17/08/2020	MPF pede reestabelecimento de energia elétrica em acampamento no município de Primeiro de Maio (PR) Manutenção é assegurada por normativa em virtude da pandemia
17/08/2020	Após ação do MPF, convênio irregular de saúde é anulado em Marília (SP) Contrato de R$ 26,7 milhões anuais entre prefeitura e entidade privada foi firmado sem licitação
17/08/2020	MPF move ação contra construções irregulares em faixa de areia de Cabo Frio (RJ) Pede-se a demolição de imóvel abandonado conhecido como “Castelinho”, na Praia do Foguete
17/08/2020	Dia do Estagiário: webinar promoverá reflexões sobre como se tornar um profissional de propósito A transmissão ocorrerá pela TV MPF e pelo canal do MPF no YouTube no dia 18, das 14h às 16h. Não há inscrições.
17/08/2020	Seleções de estágio do MPF têm prazos de vigência prorrogados no Ceará Processos seletivos, voltados para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, foram realizadas em 2018
17/08/2020	TRF confirma pedido do MPF e determina inclusão no SUS de medicamentos à base de cannabis registrados pela Anvisa Tribunal indeferiu recurso da União, que deve, ainda, garantir o fornecimento à população quando necessário

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