Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 17/08/2020 |
Justiça Federal suspende efeitos da instrução normativa 09 da Funai na região de Altamira
Liminar pedida pelo MPF foi deferida parcialmente, assegurando proteção para terras indígenas que já tenham sido delimitadas
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| 17/08/2020 |
MPF recomenda mudança em novos editais para seleção de cursos de pós-graduação da Ufal
Editais para pós-graduações devem prever a divulgação das notas de análise dos projetos de pesquisa antes da fase de arguição oral
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| 17/08/2020 |
Covid-19: MPF ajuíza ação para garantir transparência de recursos federais recebidos pelo município do Recife
Município, União e três organizações sociais da área de saúde são processados pela instituição
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| 14/08/2020 |
PGR e diretor-geral da PF tratam de cooperação para integrar sistemas eletrônicos das instituições
Augusto Aras e Rolando Alexandre de Souza se reuniram na Procuradoria-Geral da República, em Brasília
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| 14/08/2020 |
Interesse Público mostra decisão judicial sobre rádio comunitária no Rio de Janeiro
Edição inédita estreia nesta sexta-feira (14), às 20h, na TV Justiça e pode ser conferida depois no Canal MPF, no YouTube
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| 14/08/2020 |
MPF, ICMBio e emissoras de rádio e TV concluem acordo que regulariza funcionamento de torres de transmissão no Parque Nacional da Tijuca (RJ)
Acordo põe fim a 21 anos de litígio ambiental no morro do Sumaré, na Capital Fluminense
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| 14/08/2020 |
MPF e MPMG ajuízam ação para que todos os leitos do Hospital Universitário sejam reativados em Uberlândia (MG)
Segundo ação, mais de 100 leitos foram desativados e parte deles transformados em áreas administrativas; MPs também pedem retomada dos atendimentos ambulatoriais do hospital
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| 14/08/2020 |
Propaganda antecipada: MP Eleitoral em Pernambuco defende manter condenação de pré-candidata a vereadora de Cabrobó
Maria Virlane Moreira Saraiva divulgou, em aplicativo de mensagens, uma figurinha (sticker) com a sua imagem e o seu nome acompanhados pela frase “Vote certo”
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| 14/08/2020 |
MPF recomenda que Iphan reveja ato que ocasionou a paralisação das obras do BRT em trecho da Avenida Goiás
Obra já possui licenciamento, e exigências extemporâneas são injustificadas
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| 14/08/2020 |
Atuação do MP deve se pautar na defesa da laicidade do Estado como garantia de liberdade religiosa
Augusto Aras participou na manhã desta sexta-feira (14) do webinar "Liberdade Religiosa na Constituição", promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
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| 14/08/2020 |
Palestra promovida pelo MPF sobre necessidade de preservar a identidade de Belém (PA) será nesta segunda (17)
Evento, realizado em comemoração ao Dia do Patrimônio Histórico, começa às 15 horas, no canal do MPF no YouTube, em www.abre.ai/palestra-dia-patrimonio
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| 14/08/2020 |
MPF quer indenização de R$ 4,2 milhões por fala racista em programa de televisão em MG
Em julho do ano passado, apresentador do programa Alterosa Alerta proferiu um comentário que teve ampla repercussão nacional. Em acordo firmado com o MP/MG, houve a confissão do crime de racismo, mas nem ele nem as emissoras foram responsabilizados por danos morais coletivos
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| 14/08/2020 |
Conflito de competência: STJ declara terceiro Juízo competente para processar execução penal
Decisão seguiu entendimento defendido em parecer do Ministério Público Federal
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| 14/08/2020 |
MPF consegue a condenação do ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão por improbidade administrativa
Delmar Barros da Silveira Sobrinho deixou de prestar contas de recursos repassados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
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| 14/08/2020 |
PR/ES lança edital de desfazimento de bens
Serão doados mais de 600 itens que foram divididos em três lotes. Interessados devem se manifestar até 28 de agosto
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| 14/08/2020 |
Força Nacional envia agentes para coibir conflitos em Nova Olinda do Norte (AM) após articulação do MPF
Nesta sexta-feira (14), 30 agentes da Força Nacional se juntarão ao contingente da Polícia Federal que já está no local; área do rio Abacaxis concentra extrativistas e indígenas e tem vivenciado dias de tensões, com tiroteios e mortes
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| 14/08/2020 |
MPF: Justiça indefere pedido do Município de Duque de Caxias (RJ) e determina procedimento de entrega de 173 imóveis de conjunto habitacional
Decisão se dá em ação civil pública que questiona o desvio de finalidade na condução do Projeto Iguaçu
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| 14/08/2020 |
MPF consegue liminar que obriga Funai a compartilhar documentos de demarcação de TI
Após negativa da Fundação, Justiça determina acesso a procedimento de reivindicação fundiária na Terra Indígena Truaru
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| 14/08/2020 |
Covid-19: Ministério Público lança campanha educativa sobre importância do uso de máscaras
Iniciativa é baseada em orientações e recomendações de autoridades em saúde pública
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| 14/08/2020 |
Covid-19: MPF defende a manutenção da decisão que determinou o fornecimento de cestas básicas a comunidades quilombolas do RN
Foi estabelecido que a União deverá liberar recursos financeiros para a compra dos alimentos
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