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Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

25/06/2020 Advogada e procurador regional da República debatem mudanças na prisão preventiva após Pacote Anticrime
Encontro online promovido pelo Ministério Público Federal, será na próxima quarta-feira (1º), às 16h
25/06/2020 Procuradores fazem vídeo contra PLC/17 que tramita no Legislativo e autoriza CAR sobre terras indígenas em MT
Projeto de Lei já foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa mesmo com ofício do MPF pedindo suspensão da tramitação
25/06/2020 Operação Fiat Lux: MPF e PF cumprem 12 mandados de prisão por novos desvios identificados na Eletronuclear
Entre os investigados estão um ex-deputado federal, um ex-ministro, empresários e ex-executivos da Eletronuclear, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos
24/06/2020 IFMG acata recomendação do MPF e garante cotas para pessoas com deficiência em processos seletivos da graduação
Instituição de ensino também se comprometeu a compensar situações, como o processo seletivo para o curso de Administração realizado em 2019, em que possíveis candidatos não foram contemplados com a reserva de vagas
24/06/2020 Após atuação do MPF e do MP/SP, Transpetro realizará consulta pública virtual sobre nova operação de transferência de óleo no Tebar em São Sebastião (SP)
Informações e estudos que embasaram autorização da atividade "Ship to Ship" ficarão disponíveis por 30 dias no site da empresa para manifestações da sociedade civil
24/06/2020 Covid-19: MPF questiona uso de recursos públicos em festas juninas promovidas pela Prefeitura de Paulo Afonso (BA)
Prefeitura havia informado não ter recursos para ativar leitos para o combate à covid-19 mas contratou bandas para o Forró Esperança, realizado nas ruas entre 23 e 30 de junho
24/06/2020 Operação Panaceia: MPF e PF deflagram 2ª fase de investigações em Oiapoque (AP)
Prefeita do município foi afastada. Investigações apuram desvio de testes e medicamentos para covid-19, entre outros ilícitos
24/06/2020 MPF: órgãos firmam compromissos para garantir serviços públicos adequados aos indígenas durante a pandemia no Alto Solimões e no Vale do Javari (AM)
Atuação conjunta do MPF com Funai, Dsei, Susam e sociedade civil tem como objetivo contribuir para a adequada prestação de serviços de saúde e para a segurança alimentar aos indígenas
24/06/2020 Mês do orgulho LGBTTQIA+: é nesta 5ª o debate sobre efetivação de direitos nas regiões de Altamira e Marabá (PA)
Evento online será aberto a qualquer pessoa interessada
24/06/2020 No Pará, Tribunais de Contas e MP Eleitoral renovam parceria para barrar fichas-sujas nas eleições
Termo de cooperação foi ratificado nesta quarta-feira (24)
24/06/2020 MPF rebate recursos de Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil/RJ, para reduzir pena
Núcleo no RJ pede pena superior a 17 anos de prisão por corrupção e quadrilha armada
24/06/2020 MPF e MP/AM pedem informações à Susam sobre irregularidades em unidades de saúde do AM durante a pandemia
Deficiências estruturais e desrespeito a normas sanitárias foram apontados em relatório do Denasus, após inspeções em hospitais e SPAs de Manaus
24/06/2020 MPF participa de atividade virtual do Programa El PaCto sobre cibercrime em tempos de covid-19
Evento teve como objetivo a troca de experiências e boas práticas em relação à obtenção de informações e cooperação por parte de provedores de serviços de Internet
24/06/2020 Senado acolhe sugestão da Justiça Eleitoral e aprova adiamento das eleições para novembro
Medida também segue entendimento do MP Eleitoral, que é contra prorrogação de mandatos municipais
24/06/2020 MP Eleitoral requer devolução de recursos públicos de campanha pagos sem comprovação exigida pelo TSE
Para vice-PGE, gastos de candidatos sem seguir modelos de pagamento previstos em resolução comprometem fiscalização do uso do dinheiro público
23/06/2020 Com novo sistema de votação, Conselho Superior do MPF escolhe dois novos integrantes
Pela primeira vez, eleição foi feita de forma remota. Mais de 800 integrantes da carreira votaram pelo sistema auditável
23/06/2020 MPF recomenda que município de Óbidos (PA) cumpra cota legal de compras da agricultura familiar para merenda
Em resposta às indagações do MPF, o município informou estar cumprindo apenas um terço do mínimo exigido na lei
23/06/2020 MPF busca na Justiça reparação para consumidores de telefonia móvel e melhorias do serviço no AM
Cinco ações civis públicas foram ajuizadas perante as operadoras Vivo, Claro, Oi, Nextel e Tim e a Anatel; pedidos incluem restituição de parte de valores cobrados e indenização por danos morais coletivos
23/06/2020 Força-tarefa Lava Jato denuncia ex-gerentes da Transpetro e executivos da holandesa A.Hak por corrupção e lavagem de dinheiro
Repasses realizados via contas de offshores foram comprovados mediante procedimento de cooperação internacional com a Suíça
23/06/2020 Governo do estado impetra mandado de segurança para afastar atuação do MPF em fiscalizar ações de enfrentamento da covid-19
Dois procuradores são alvos no mandado de segurança cível. Justiça nega liminar e assegura prerrogativas funcionais dos membros do MPF
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