Intranet MPF

06/10/2016	MPF em Cáceres (MT) recomenda retorno imediato de agentes nas ações de prevenção de endemias A recomendação é fruto de Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades quanto ao desvio de função de Agentes de Controle de Endemias
06/10/2016	PRR2 cobra mais de R$ 1,3 bi desviado da saúde por governo do RJ Estado viola Constituição ao não transferir recursos entre 2013 e 2015
06/10/2016	MPF/SP: mantida liminar que proíbe Caixa de cobrar juros indevidos quando há atraso na entrega de imóveis do Minha Casa, Minha Vida Taxa de evolução de obra continuava sendo paga por consumidores após o fim do prazo de construção estabelecido em contrato
06/10/2016	Hospital de Pau dos Ferros (RN) recebe materiais fruto de acordo do MPF Prefeita e secretário de Saúde de município do Paraná entregaram centenas de insumos como forma de reparar danos morais coletivos
06/10/2016	Nota da força-tarefa Lava Jato sobre a decisão do STF de manter execução da pena após condenação em 2ª instância Para a força-tarefa, a decisão do STF é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco
06/10/2016	MPF/AM: comunidades extrativistas conseguem regularização fundiária de áreas protegidas no AM Entrega de Concessões de Direito Real de Uso coletivo das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades na manhã da última quarta-feira, 5 de outubro
06/10/2016	MPF em Bento Gonçalves (RS) recomenda a prefeitos que preservem documentos na transição Um procedimento administrativo pretende garantir a transição tranquila e transparente entre os governos
05/10/2016	STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
05/10/2016	Réus são condenados por tentar subornar policiais rodoviários federais no Pará Objetivo era corromper servidores públicos para evitar multa
05/10/2016	STJ nega acesso a informações não documentadas a réu em denúncia da Operação Porto Seguro O recurso em Habeas Corpus foi negado pela Sexta Turma da corte, seguindo parecer do MPF
05/10/2016	Investigações contra pessoas com foro privilegiado não necessitam de autorização judicial, reafirma MPF em parecer enviado ao STJ Subprocurador-geral afirma que não há previsão legal para exigir tal medida, que contraria jurisprudência consolidada na corte superior
05/10/2016	MP Eleitoral: Cássio Trogildo tem registro de candidatura indeferido pelo TRE/RS Decisão da Corte, que atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, foi proferida nesta quarta-feira (5)
05/10/2016	MPF/RN atua para acabar com os lixões na região do Seridó Apesar de 12 municípios terem assinado acordos e haver verba federal já prevista, o consórcio que construiria o aterro sanitário da região ainda não viabilizou a obra
05/10/2016	Ministério Público Federal em Santa Cruz do Sul (RS) obtém decisão favorável em ação sobre o aeródromo do município A decisão, proferida pela Justiça Federal, exige a construção do plano de zona de proteção da via
05/10/2016	Anatel não tem exclusividade para impor sanções do Código de Defesa do Consumidor PRR3 afirma que a prevalência da Agência sobre órgãos de defesa do consumidor, prevista em norma regulamentar, restringe a aplicação do CDC
05/10/2016	#SalveOBoto: quem é o Acerola? Conheça o simpático mascote da campanha! O nome é uma homenagem ao boto-cinza encontrado morto na Baía de Guanabara
05/10/2016	TSE mantém exclusão do PTB da coligação Unidos por Bannach no PA Seguindo entendimento da PGE, ministros entenderam que apenas a direção nacional do partido poderia alterar decisão tomada em convenção municipal
05/10/2016	Vice-PGE defende inelegibilidade de prefeita e vice de Cubatão (SP) Para Nicolao Dino, políticos utilizaram de forma irregular jornal da prefeitura para promover candidatura em 2012
05/10/2016	Para PGR, conquistas e valores trazidos pela Constituinte de 1988 devem ser preservados Rodrigo Janot participou, no STF, de solenidade de comemoração do 28º aniversário da Constituição
05/10/2016	STJ mantém afastamento de desembargadores do TJ/CE por esquema de venda de sentença Pedido foi feito pela PGR, para garantir o andamento das investigações da Operação Expresso 150

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