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Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

17/10/2016 Aproximadamente 25% dos municípios paulistas não elegeram vereadoras esse ano
Dessas 159 cidades, 30 não elegem mulheres para as câmaras de vereadores há três eleições
17/10/2016 Procuradores-gerais de países de língua portuguesa entregam Declaração de Lisboa à CPLP
Ministerios Públicos querem mais celeridade na cooperação internacional para fortalecer luta contra a corrupção e o crime organizado
17/10/2016 Vale dos Dinossauros: MPF/PB ajuíza ação contra Sudema e Prefeitura de Sousa
Plano de manejo não foi elaborado. Objetivo é garantir a integridade e proteção dos recursos naturais do local
17/10/2016 PRE/RJ pede apurações contra Freixo e dirigentes da UFRJ
Procurador vê possível prática de abuso de poder e improbidade
17/10/2016 Outubro Rosa: MPF/AL atua para garantir tratamento contra câncer pelo SUS
Nesta terça-feira (18), às 9h, acontece mais uma audiência pública para debater avanços e dificuldades para o tratamento de câncer pelo SUS em Alagoas
17/10/2016 MPF/AM recomenda regularização de agência e contratação de servidores para o INSS em São Gabriel da Cachoeira
Número insuficiente de funcionários na agência do órgão no município compromete efetividade na prestação de serviços
17/10/2016 FNDE é alvo de recomendação do MPF/PE
Ministério Público Federal quer que FNDE analise responsabilidade por prejuízos aos cofres públicos em convênio firmado para melhorar escolas no Estado
17/10/2016 Operação Overbooking: mandados de busca são cumpridos em aeródromo próximo a Vitória da Conquista (BA)
Quatro mandados cumpridos pela Polícia Federal em parceria com a Anac, nesta manhã, dão seguimento a investigações conduzidas também pelo MPF, que apontam o uso do “Ninho das Águias” para a prática de crimes
17/10/2016 Prefeito de Vilhena (RO) é denunciado por fraude em permuta de imóvel
Prejuízo ao município foi de quase R$ 1 milhão
14/10/2016 MPF denuncia prefeito de Rio Branco por irregularidades em obras na BR-364
Segundo os peritos, o custo real da obra era R$ 10 milhões a menos do que o valor pago
14/10/2016 Demarcação de territórios quilombolas no Marajó (PA) tem processos parados por até 13 anos
Informação foi enviada pelo Incra em resposta a ação do MPF, que agora pede urgência na conclusão dos procedimentos
14/10/2016 MPF recomenda que seja dada transparência ao Cadastro Ambiental Rural
Informações devem estar disponíveis na internet, com possibilidade de pesquisa pelo cidadão
14/10/2016 MPF se reúne com nova presidência do BNDES
MPF aprofundou a discussão sobre políticas de financiamento do banco e apresentou propostas como a criação de assentamentos agrários sustentáveis e a certificação de produtos da região amazônica
14/10/2016 MPF recomenda suspensão do título “Pop Sorte” em Volta Redonda (RJ) por configurar jogo de azar
Susep tem até 30 dias para se manifestar e proibir a comercialização do título de capitalização
14/10/2016 MPF/SE quer o fim da cobrança abusiva de taxas para cancelamento e remarcação de passagens aéreas
Para a instituição, a cobrança não deve ultrapassar 5% do valor da tarifa
14/10/2016 Confirmada para segunda-feira a assinatura de acordo que determina licenciamento ambiental do distrito industrial de Barcarena (PA)
Compromisso do Estado com o Ministério Público também prevê monitoramento dos impactos
14/10/2016 Prescrição da pretensão punitiva afasta inelegibilidade, reafirma TSE
Seguindo entendimento da PGE, ministros confirmaram registro de candidato eleito prefeito em SC, pela prescrição do crime
14/10/2016 MPF/RJ: TRF2 condena dois empresários por trabalho escravo em fazenda em Campos dos Goytacazes
Trabalhadores, incluindo menores, eram submetidos a condições desumanas no trabalho
14/10/2016 MPF/AL continua acompanhando distribuição de casas a vítimas das enchentes em Atalaia
Novo TAC foi firmado com Prefeitura e Caixa Econômica visando regularidade na entrega de casas a cadastrados vítimas da enchente e em situação de vulnerabilidade
14/10/2016 MPF pede condenação de ex-prefeito e ex-secretário de Alenquer por improbidade
Mais de uma centena de autorizações ambientais foram expedidas de maneira irregular
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