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Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

24/05/2016 Partidos têm que destinar às mulheres tempo mínimo de 10% da propaganda partidária em todas as emissoras
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco conseguiu condenação do Partido da República (PR) pelo descumprimento da legislação que busca promover a participação das mulheres na política
24/05/2016 Belo Monte: em meio a surto de H1N1, MPF/PA recomenda abertura imediata de hospital em Altamira
Construído como condicionante da obra, pronto desde 2015, o novo hospital permanece fechado
24/05/2016 MPF/AM abre processo seletivo para estágio em Antropologia em Tabatinga
Inscrições poderão ser feitas via internet de 24 a 31 de maio
24/05/2016 PGR reitera competência da Justiça Federal para ações relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana
Posicionamento foi sustentado no Conflito de Competência 145.695/MG e enviado ao STJ
24/05/2016 MPF/PR: deputado estadual Bernardo Carli é condenado por caixa dois
Político foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral por falsidade ideológica ao não declarar dinheiro gasto na campanha eleitoral de 2010
24/05/2016 MPF/MG: Justiça recebe denúncias do MPF por desvios de verbas federais em Governador Valadares
Crimes foram apurados pelo MPF, PF e CGU num esforço conjunto que resultou nas Operações Mar de Lama I e II realizadas em abril deste ano
24/05/2016 MPF/MG: Justiça Federal impede implantação de loteamento às margens de reservatório do Rio Grande
Decisão ainda suspendeu os efeitos de lei municipal que transformou a área do empreendimento de rural em urbana
24/05/2016 MPF/PB: organizadores do Fest Verão devem cumprir exigências da PRF e promover melhorias no evento
Segundo decisão, empresa terá de pagar R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento
24/05/2016 MPF/RR e PF frustram plano de fuga do ex-governador Neudo Campos
Associação criminosa formada por secretária adjunta e PMs iniciaram operação de fuga do ex-governador, mas foram interceptados pela Polícia Federal
24/05/2016 MPF/AM inspeciona maternidades públicas de Manaus para coibir casos de violência obstétrica
Três maternidades já foram visitadas; em uma das unidades de saúde, centro equipado com três suítes para parto normal foi utilizado em apenas 13 partos no último mês
24/05/2016 MPF/SP pede que municípios de Americana, Nova Odessa, Piracicaba e Rio Claro forneçam certidão a pacientes do SUS não atendidos
Documento permite agilizar ações judiciais para a prestação dos atendimentos negados, além de garantir maior controle social dos serviços públicos
24/05/2016 Improbidade administrativa: MPF/DF propõe ação contra três pessoas por fraude em contrato da Polícia Federal
Um escrivão é acusado de receber propina para viabilizar contratação de empresa para fornecer equipamentos destinados a investigações criminais
24/05/2016 Operação Andaime: MPF/PB denuncia ex-prefeito por irregularidades envolvendo obra em praça
Penas somadas vão de quatro a oito anos de detenção
24/05/2016 MPF/ES quer pena maior para servidores da Anvisa que fraudaram o Siscomex
Maria de Lima Pinheiro fraudou o sistema 31 vezes; já Mario Souza cometeu o crime em sete oportunidades
24/05/2016 MPF/AM quer transporte escolar a alunos de aldeia indígena em Tefé
Alunos estão custeando transporte por conta própria da aldeia até a escola; empresa foi contratada pelo Governo do AM por R$ 9 mi para transportar alunos de 11 municípios
24/05/2016 Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realiza audiência sobre segurança alimentar
Evento ocorrerá no dia 8 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado do RS
24/05/2016 MPF/SE ajuíza ação para impedir enchentes e agressões ambientais em Jabutiana
Falta de planejamento urbanístico e de sistema de esgoto estão entre as causas dos alagamentos
24/05/2016 Lava Jato mira fornecedoras de tubos para a Petrobras
30.ª Fase da operação identificou esquema de mais de R$ 40 milhões em propina
23/05/2016 Órgãos definem atuação conjunta sobre manifestações em rodovias na Paraíba
Objetivo visa o cumprimento de decisão judicial e prevenção de novas ocorrências
23/05/2016 MPF/SP move ação para sejam realizadas audiências públicas sobre linha de transmissão Mata de Santa Genebra
Sistema de Transmissão passará por 44 municípios de São Paulo, mas apenas em seis deles houve audiências públicas, quatro delas provocadas por atuação do MPF
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