Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

16/05/2016	Cetesb está proibida de conceder licenças ambientais para a queima de cana-de-açúcar na região de Franca (SP) MPF e MPSP obtêm anulação das licenças já concedidas, em razão da falta de estudo de impacto ambiental
16/05/2016	MPF/SP pede que salas de cinema também sejam responsáveis por legendas e janela de Libras Distribuidoras de filmes já tinham sido cobradas pela procuradoria para fornecer cópias com recursos de acessibilidade
16/05/2016	MPF/PA: Justiça ordena medidas para proteger Fordlândia Decisão atende pedido do MPF para acelerar medidas de recuperação e tombamento em favor da cidade criada por Henry Ford na Amazônia, abandonada há anos
16/05/2016	MPF/SP processa responsáveis por obra irregular no aeroporto de Congonhas e Justiça bloqueia bens Entre 2001 e 2002, empresa recebeu recursos sem concluir serviços; irregularidades têm relação com acidente que matou 199 pessoas em 2007
16/05/2016	7ª Vara realiza primeira audiência de custódia da Justiça Federal em Florianópolis
16/05/2016	MPF participa de discussão sobre Código de Processo Penal na CD O sistema acusatório puro e recentes decisões do STF são alguns dos pontos sugeridos pelo Ministério Público
16/05/2016	Bloqueados R$ 630 mil de prefeita e secretária de Três Lagoas (MS) MPF/MS acusa gestoras municipais de omissão em cruzamento com a BR-158
16/05/2016	MPF promove tuitaço contra a PEC 65 Iniciativa faz parte da Mobilização Nacional em Defesa do Licenciamento Ambiental
16/05/2016	MPF/MS acompanha transferência de Usinas Ilha Solteira e Jupiá para empresa chinesa Após atuação do MPF, Ibama notifica nova administradora sobre obrigações ambientais. Juntas, as duas usinas formam o 6º maior complexo hidrelétrico do mundo.
16/05/2016	MPF/MA e MPMA propõem recomendação ao Município de Governador Edison Lobão Medida visa garantir a correta gestão de recursos financeiros da educação
16/05/2016	PRR2: réus por sonegação de R$2,7 mi em Niterói (RJ) devem ter pena maior Três acusados foram condenados por crimes tributários e apropriação previdenciária indevida
16/05/2016	Três painéis e oficina integram programação de seminário sobre mediação Seminário ocorre nesta semana (19 e 20), no espaço cultural do Unipê, em João Pessoa. Inscrições podem ser feitas no local do evento
16/05/2016	MPF denuncia prefeito de Curaçá (BA) por desvio de parcelas de empréstimos consignados de servidores Carlos Luiz Brandão Leite é acusado de não repassar dinheiro de convênio realizado com a Caixa Econômica Federal
16/05/2016	MPF/CE move ação contra prefeito por não regulamentação da prática de kitesurf em Aquiraz Desde 2015, procedimentos foram instaurados no MPF para tentar regulamentar a prática do esporte
16/05/2016	Justiça determina bloqueio de bens do ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora (BA), após pedido do MPF Além do ex-gestor e de um ex-deputado federal, empresários e servidores municipais também tiveram seus bens bloqueados em razão dos indícios de participação da Máfia dos Sanguessugas
13/05/2016	Operação liberta 20 trabalhadores em condições de escravidão na região de Cascavel (PR) Ação conjunta foi desencadeada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho Emprego
13/05/2016	UPA da zona norte de Marília (SP) será inaugurada após atuação do MPF Finalizado em maio do ano passado, prédio da unidade será inaugurado um ano depois, mas inquérito civil continuará aberto
13/05/2016	10 Medidas: Procuradora palestra em evento em Florianópolis Campanha foi tema de encontro nessa semana
13/05/2016	Interesse Público: MPF/RJ recomenda o uso adequado das verbas do Fundo Penitenciário Nacional Ação civil pública pede que o Governo crie mecanismos para que as verbas sejam utilizadas
13/05/2016	MPF discute avaliação do sistema jurídico do Canadá com FMI Procuradora regional da República Carla De Carli participa de grupo que avalia cumprimento de padrões internacional antilavagem de dinheiro e contra o financiamento do terrorismo no país

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