Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 06/10/2016 |
Precisamos Falar do Assédio: documentário será exibido no auditório da PRR3
Debate após a exibição contará com a presença da diretora Paula Sacchetta
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| 06/10/2016 |
MPF/AL consegue bloqueio de contas do Fundeb do município de São Luiz do Quitunde
Município não cumpriu obrigação de comprovar pagamento em dia de salário dos profissionais da educação municipal
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| 06/10/2016 |
PRR2 quer condenação de prefeito de Alfredo Chaves (ES)
Roberto Fiorin é acusado de acúmulo ilegal de cargos públicos
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| 06/10/2016 |
Desrespeito aos direitos dos povos indígenas é retratado no minidocumentário “Guerra Sem Fim”
A produção sobre a etnia Krenak foi exibida com debate durante evento na Procuradoria-Geral da República
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| 06/10/2016 |
MPF firma Termo de Ajustamento de Conduta com município de Santa Rosa (RS) em benefício de usuários do SUS
Acordo prevê obrigatoriedade de instalação de ponto eletrônico em todas as unidades de saúde locais
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| 06/10/2016 |
MPF/PR discute qualidade do controle social da saúde indígena
Reunião entre PRDC e representantes indígenas ocorreu na PR/PR
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| 06/10/2016 |
MPF em Cáceres (MT) recomenda retorno imediato de agentes nas ações de prevenção de endemias
A recomendação é fruto de Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades quanto ao desvio de função de Agentes de Controle de Endemias
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| 06/10/2016 |
PRR2 cobra mais de R$ 1,3 bi desviado da saúde por governo do RJ
Estado viola Constituição ao não transferir recursos entre 2013 e 2015
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| 06/10/2016 |
MPF/SP: mantida liminar que proíbe Caixa de cobrar juros indevidos quando há atraso na entrega de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Taxa de evolução de obra continuava sendo paga por consumidores após o fim do prazo de construção estabelecido em contrato
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| 06/10/2016 |
Hospital de Pau dos Ferros (RN) recebe materiais fruto de acordo do MPF
Prefeita e secretário de Saúde de município do Paraná entregaram centenas de insumos como forma de reparar danos morais coletivos
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| 06/10/2016 |
Nota da força-tarefa Lava Jato sobre manutenção da execução da pena após condenação em 2ª instância
Para procuradores, decisão do STF é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco
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| 06/10/2016 |
MPF/AM: comunidades extrativistas conseguem regularização fundiária de áreas protegidas no AM
Entrega de Concessões de Direito Real de Uso coletivo das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades na manhã da última quarta-feira, 5 de outubro
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| 06/10/2016 |
MPF em Bento Gonçalves (RS) recomenda a prefeitos que preservem documentos na transição
Um procedimento administrativo pretende garantir a transição tranquila e transparente entre os governos
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| 05/10/2016 |
MPF é contra Projeto de Lei que anistia recursos de contas não declaradas no exterior
Nota técnica sugere rejeição do PL e do substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados
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| 05/10/2016 |
STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 05/10/2016 |
Lava Jato: TRF2 mantém prisão de ex-superintendente da Eletronuclear
Réu é acusado de obstruir investigações, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
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| 05/10/2016 |
MPF/RJ obtém liminar para impedir evento de música eletrônica na Quinta da Boa Vista
Decisão da Justiça Federal impede organizadores de instalar e operar equipamentos no local
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| 05/10/2016 |
Réus são condenados por tentar subornar policiais rodoviários federais no Pará
Objetivo era corromper servidores públicos para evitar multa
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| 05/10/2016 |
STJ nega acesso a informações não documentadas a réu em denúncia da Operação Porto Seguro
O recurso em Habeas Corpus foi negado pela Sexta Turma da corte, seguindo parecer do MPF
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| 05/10/2016 |
Investigações contra pessoas com foro privilegiado não necessitam de autorização judicial, reafirma MPF em parecer enviado ao STJ
Subprocurador-geral afirma que não há previsão legal para exigir tal medida, que contraria jurisprudência consolidada na corte superior
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