Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 22/09/2016 |
STJ condena conselheiro do TCE/ES às penas de prisão e perda do cargo
Seguindo entendimento da PGR, Valci Ferreira foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e recebimento de propina em contrato superfaturado de seguro para deputados
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| 22/09/2016 |
Atuação do MPF no combate à corrupção recebe prêmios do CNMP
Força-tarefa da Lava Jato, 10 Medidas contra a corrupção e campanha “Corrupção, Não” foram premiadas
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| 22/09/2016 |
MPF vai apurar atuação de oficial do Exército em manifestação em São Paulo
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional encaminhou ofício com pedido de providências à Procuradoria da República em SP
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| 22/09/2016 |
OAB/PB muda posicionamento sobre cobrança de mensalidades e taxas a ex-advogados
Mudança ocorreu em razão de vários questionamentos do MPF
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| 22/09/2016 |
A pedido do MPF/AL, Justiça Federal afasta prefeito de Marechal Deodoro
Decisão judicial também decretou indisponibilidade de bens do prefeito afastado Cristiano Matheus e de outros réus
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| 22/09/2016 |
PRE/RJ quer apuração contra prefeito candidato à reeleição em Niterói
Campanha de Rodrigo Neves recebeu doações de pelo menos 36 funcionários
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| 22/09/2016 |
Recomendação do MPF quer impedir atividades de faculdades irregulares no Amazonas
Faculdades do grupo Uninacional não têm autorização do Ministério da Educação para ensino a distância e diplomas expedidos pelas instituições no Estado não são válidos
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| 22/09/2016 |
MPF debaterá relatório da ONU sobre situação de indígenas brasileiros em audiência pública
Relatório apresentado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aponta que índios enfrentam os riscos mais graves desde Constituição de 1988
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| 22/09/2016 |
MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Barreiras do Piauí
O ex-gestor encaminhou prestação de contas de convênio com o FNDE com dados falsos
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| 22/09/2016 |
MPF/PI: ex-prefeito de Santa Filomena é condenado por aplicação irregular de recursos da saúde
Ex-prefeito recebeu recursos do Fundo Nacional de Saúde para ampliação de unidade de saúde mas somente 20% do projeto foi executado
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| 22/09/2016 |
MPF/GO consegue a indisponibilidade de mais de R$ 7,5 milhões de dois médicos peritos do INSS por ato de improbidade administrativa
Os médicos elaboravam laudos que atestavam fraudulentamente a existência de doenças incapacitantes e invalidez de segurados, o que causou prejuízos ao INSS
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| 22/09/2016 |
Secretário de Saúde de Ribeirão Preto (SP) é processado pelo MPF por causar prejuízo aos cofres públicos
Stênio Miranda teve R$ 1,19 milhão bloqueados pela Justiça; município não aplicou a verba federal recebida para assistência a usuários de drogas
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| 22/09/2016 |
MPF/MA quer que CRF/MA cumpra legislação de acesso à informação e transparência
Foi constatada a existência de irregularidades no portal do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão
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| 22/09/2016 |
Brasil extradita sueco condenado por pedofilia
Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República atuou no caso
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| 22/09/2016 |
34ª fase da Operação Lava Jato aprofunda investigação sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras do Pré-Sal
Alvos são empresas e executivos envolvidos na contratação das plataformas P-67 e P-70 da Petrobras, além de um ex-ministro
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| 21/09/2016 |
MPF/RS: audiência pública debate impactos dos agrotóxicos na região de Encantado
Iniciativa do FGCIA, coordenado por MPF, MPT e MPE, reuniu 250 interessados; objetivo foi informar, coletar dados, debater e propor encaminhamentos acerca do tema
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| 21/09/2016 |
Investigação comprova falta de medicamentos essenciais nos postos de saúde de Três Lagoas (MS)
MPF recomenda medidas para sanar o problema e questiona uso de software privado e pago, em vez do gratuito disponibilizado pelo Ministério da Saúde
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| 21/09/2016 |
MPF/MT requer fim de técnica de desmate nociva ao meio ambiente ("correntão")
O "correntão" é uma técnica de desmate rudimentar e que causa grande impacto ao meio ambiente
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| 21/09/2016 |
MPF/PI obtém condenação de ex-prefeito de Gilbués e empresário
Ação do MPF apontou irregularidades na aquisição de uma unidade móvel de saúde
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| 21/09/2016 |
MPF/PI obtém nova condenação do ex-prefeito de Anísio de Abreu
Ex-prefeito deixou de aplicar percentual referente à remuneração de professores do ensino fundamental
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