Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 21/09/2016 |
PRE/RJ: Tribunal nega candidatura a ex-prefeito de Casimiro de Abreu (RJ)
TRE acompanha parecer e torna Paulo Dames inelegível por condenação no TJ-RJ
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| 21/09/2016 |
“Lei que cria o programa Escola Livre em Alagoas é inconstitucional”, defende PFDC
Fundamentos foram encaminhados ao procurador-geral da República, que deve se pronunciar sobre a matéria no âmbito das ações de inconstitucionalidade que tramitam no STF
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| 21/09/2016 |
MPF em Erechim (RS) denuncia 19 indígenas pelas mortes de Faxinalzinho
Dois irmãos foram assassinados próximos ao Acampamento Kandóia em abril de 2014
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| 21/09/2016 |
Pena para partidos que descumprem regra de participação feminina em propaganda deve ser aplicada sobre tempo total da infração
Seguindo parecer da PGE, o TSE decidiu que a cassação do tempo de propaganda deve ser de cinco vezes o total do tempo mínimo exigido por lei
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| 21/09/2016 |
CEDH e MPF/PB assumem coordenação do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura
Representantes de outros 10 órgãos integram o comitê, que tem por objetivo contribuir para o enfrentamento a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade
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| 21/09/2016 |
Operação Persona: dois envolvidos em esquema bilionário de sonegação viram réus por lavagem de dinheiro
Empresário e auditor aposentado comandavam empresas de fachada utilizadas para fraudar importação de eletrônicos
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| 21/09/2016 |
MPF/BA denuncia ex-gestores da Unicred por gestão fraudulenta e prejuízo de quase R$ 7 milhões
Almir Magalhães Ferreira, Lino Manoel da Costa Neto e Roberto Silva Sampaio falsificaram e ocultaram informações da contabilidade da instituição para desviar dinheiro
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| 21/09/2016 |
MPF/AM firma acordo com Sindicato da Indústria de Bebidas do AM para regularizar embalagens de água
Garrafões de água deverão ser adequados ao sistema de embalagem retornável de uso exclusivo
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| 21/09/2016 |
MPF/MG oferece quarta denúncia contra envolvidos em esquema de corrupção desvendado pela Operação Mar de Lama
Desta vez, foram denunciadas 22 pessoas pelos crimes de fraude à licitação, peculato e corrupção
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| 21/09/2016 |
MPF denuncia prefeito e tesoureira municipal de Gongogi (BA) por desvio de mais de R$ 100 mil
O recurso era do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, destinado à construção de uma creche
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| 21/09/2016 |
Pulverização aérea para conter mosquito Aedes aegypti é inconstitucional, diz PGR
Janot alerta para danos imediatos aos ecossistemas e risco de intoxicação humana
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| 21/09/2016 |
Ministério da Saúde se compromete a buscar recursos para atendimento à saúde de todos os indígenas do oeste do Pará
Decisão judicial obriga que índios tenham acesso à saúde independentemente da demarcação de terras
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| 21/09/2016 |
MPF discute os desafios no mercado de transporte individual durante evento em Porto Alegre
O subprocurador -geral da República José Elaeres Teixeira defendeu as plataformas tecnológicas como mecanismo de maior interação entre consumidores e ofertantes de bens e serviços
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| 21/09/2016 |
MPF/TO realiza reunião para apurar reforma agrária no estado
Reunião é mais uma ação de inquérito civil instaurando em 2015, que acompanha a reforma agrária no Tocantins
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| 21/09/2016 |
Operação Águas Claras: MPF/SP processa presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos por fraudes em licitações
Três outros integrantes da CBDA também são réus, além de cinco empresas e seus sócios; Procuradoria quer o bloqueio de até R$ 4,5 milhões de cada um
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| 21/09/2016 |
MPF/PA: começa entrega de autorizações para expropriados receberem dívida da Eletronorte em Tucuruí
Dívida da empresa com impactados começou a ser investigada pelo MPF em 2010
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| 21/09/2016 |
MPF/SP quer que FNDE regularize contratação de empresa para agilizar análise de 400 mil prestações de contas em atraso
Proposta de terceirização de serviços de informática à Dataprev contraria legislação; demora dificulta a fiscalização do uso de R$ 90 bilhões
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| 21/09/2016 |
Ranking da Transparência: MPF em Jequié (BA) firma acordo com 34 municípios para regularização dos portais
Os prefeitos que, devidamente intimados, não compareceram às audiências de conciliação deverão pagar multa de cinco salários mínimos e implantar o portal da transparência em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$5 mil
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| 20/09/2016 |
10 Medidas: MPF defende que propostas estejam em harmonia com normas internacionais de combate à corrupção
Em audiência pública, secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, destaca importância da cooperação entre países no combate à corrupção
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| 20/09/2016 |
Lava Jato: STF mantém prisão do ex-deputado federal André Vargas
Decisão unânime da 2ª Turma seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República. A Turma também manteve prisão de dois ex-executivos da Queiroz Galvão
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