Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 07/05/2020 |
Ação do MPF, MPCE e DPCE pede que pagamento de auxílio emergencial seja feito por outros bancos
Consta também na ação pedido para implementação de melhoria no aplicativo disponibilizado pela Caixa que permita indicação de agência para pagamento com base em localização do requerente
|
| 07/05/2020 |
PFDC defende constitucionalidade de PL que autoriza exploração de patentes em casos de emergência nacional
O Projeto de Lei 1462/20 tramita na Câmara dos Deputados e se
aplica a tecnologias úteis no combate à pandemia da Covid-19
|
| 07/05/2020 |
Entrega de novo espaço para refugiados em Belém (PA), feita esta semana, era cobrada pelo MPF desde 2017
Cobranças foram realizadas em recomendações, ação judicial, e diversas reuniões ocorridas desde a chegada das primeiras famílias
|
| 07/05/2020 |
MPF confirma a legalidade da fiscalização do Ibama na Terra Indígena Cachoeira Seca
Fiscais foram alvo de manifestação violenta de infratores ambientais e prefeitura de Uruará tenta parar a operação na Justiça
|
| 07/05/2020 |
MPF esclarece decisão do STF sobre a IN 09/2020 da Funai
Não há na decisão qualquer afirmação de que a normativa não trará prejuízo e nem quebra de direitos fundamentais dos indígenas
|
| 07/05/2020 |
PGR opina pela improcedência de ADIs que questionam norma do CNMP sobre investigação criminal
Augusto Aras afirma que resolução é compatível com o poder regulatório dado ao conselho pela Constituição
|
| 07/05/2020 |
Justiça determina prazo de cinco dias para Caixa pagar o auxilio emergencial no Rio de Janeiro
Prazo começa a ser contado a partir da análise conclusiva dos dados cadastrais pela Dataprev - que deverá analisar também, em cinco dias, a situação do beneficiário após o cadastro no aplicativo do banco
|
| 07/05/2020 |
MPF e MP Estadual expedem recomendação conjunta à Caixa e aos municípios de Imperatriz e Estreito (MA)
A recomendação foi encaminhada à Caixa e aos municípios para que adotem medidas para prevenir a disseminação do coronavírus nas agências bancárias, até o fim do pagamento do auxílio emergencial
|
| 07/05/2020 |
Eleições 2018: TSE segue entendimento do MP Eleitoral e desaprova contas de campanha de deputada federal
Para os ministros, Greyce Elias (Avante/MG) recebeu doação de R$ 200 mil de partido adversário, o que é vedado pela legislação eleitoral
|
| 07/05/2020 |
Manutenção de sistema e-Proc volta a ser defendida por unidades do MPF no RJ e ES, entre outras
Ofício ao Conselho de Justiça Federal se soma a iniciativa tomada por unidades do MPF sediadas na Região Sul
|
| 07/05/2020 |
TRE/SE determina imediato afastamento do prefeito e vice-prefeita de Ilha das Flores
O julgamento dos embargos, que ocorreu nesta quinta-feira (7), atendeu os pedidos do Ministério Público Eleitoral
|
| 07/05/2020 |
Unidade credenciada do Plan-Assiste realiza exame de detecção para Covid-19
Decós Hospital Day disponibilizou sistema de drive-thru para atender pacientes
|
| 07/05/2020 |
MPF ajuíza ação civil pública contra prefeito de Santo Antônio de Leverger (MT) por omissão na saúde indígena
Gestor deixou de aplicar recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB/PI) para atendimento de indígenas na cidade
|
| 07/05/2020 |
MPF quer manter condenação de três fiscais do Ibama/RJ processados desde 2007
TRF2 julga recursos de réus por corrupção e concussão de acusados a partir da Operação Euterpe
|
| 07/05/2020 |
Atuação conjunta do MPF e PF visa esclarecer influência política em grilagem de terras no Amapá
Operação que cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (7) é continuidade das Operações Miríade e Terras Caídas
|
| 07/05/2020 |
MPF e MP/ES recomendam que órgãos apliquem Lei da Mata Atlântica como forma de proteger o bioma
Gestores dos órgãos ambientais locais não devem seguir entendimento do Ministério do Meio Ambiente que flexibiliza aplicação de lei
|
| 07/05/2020 |
Indígenas venezuelanos da etnia warao testam positivo para covid-19 em João Pessoa
Imigrantes ficarão em isolamento social no Cejube, em Gramame, onde serão monitorados diariamente
|
| 07/05/2020 |
MPF ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-gerente dos Correios em São Valentim do Sul (RS)
Ex-empregada pública é acusada de se apropriar de mais de R$ 50 mil em dinheiro
|
| 07/05/2020 |
Covid-19: MPF pede na Justiça que a União viabilize o saque do auxílio emergencial em toda a rede bancária em Goiás
Objetivo é tentar diminuir risco de contaminação em aglomerações nas agências da Caixa, único banco autorizado a fazer o pagamento do auxílio até o momento
|
| 07/05/2020 |
Operação Faroeste: STJ recebe denúncia contra desembargadores do TJBA por venda de decisões judiciais
PGR denunciou 15 pessoas por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre elas, juízes, advogados e empresários
|