Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 07/05/2020 |
Covid-19: ARCCO/MG realiza pente fino na utilização de recursos para o combate à pandemia
Órgão que reúne 20 órgãos e instituições públicas acompanha as inovações trazidas pela situação de emergência, fiscalizando e orientando os gestores na aplicação dos recursos
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| 07/05/2020 |
MPF processa empresa ferroviária por enchentes em São Carlos (SP)
Procuradoria quer que concessionária Rumo amplie capacidade de vazão de água sob linha de trem que atravessa o córrego Monjolinho
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| 07/05/2020 |
Filas na Caixa: MPs requerem que União viabilize pagamento de auxílio emergencial também via Bancos do Brasil e do Nordeste
Entre os bancos federais a União definiu apenas a Caixa como pagadora do benefício a 50 milhões de pessoas
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| 07/05/2020 |
MPF recorre para preservar funções comissionadas da UFABC (SP) ameaçadas por decreto presidencial
Sentença que suspendeu extinção de cargos ocupados não incluiu os casos de vacância. Para a Procuradoria, corte é inconstitucional e viola a autonomia universitária
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| 07/05/2020 |
Em ação penal do MPF, JF condena ex-prefeito de Brasileira (PI) e mais cinco por fraude em licitação
Sob a coordenação do ex-gestor, o grupo fraudou licitação para beneficiar empresário
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| 07/05/2020 |
Pandemia: MPF orienta prefeituras do RN quanto à distribuição de alimentos destinados à merenda
Recomendação feita a nove municípios alerta que medidas devem ser tomadas, inclusive, para evitar aglomerações e mau uso dos produtos
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| 07/05/2020 |
Covid-19: MPF obtém nova decisão que obriga Município de Uberaba (MG) a presentar explicações sobre reabertura de comércio
Decisão também obriga prefeitura a apresentar plano estratégico em até 5 dias úteis para enfrentamento da pandemia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil
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| 06/05/2020 |
Operação Faroeste: STJ recebe denúncia contra desembargadores do TJBA por venda de decisões judiciais
PGR denunciou 15 pessoas por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre elas, juízes, advogados e empresários
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| 06/05/2020 |
Covid-19: PGR defende constitucionalidade de compartilhamento de dados telefônicos com o IBGE durante pandemia
Manifestação foi em sessão virtual do STF nesta quarta-feira (6), durante julgamento de ADIs que questionam a MP 954/2020
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| 06/05/2020 |
MPF propõe ação para anular despacho do Ministério do Meio Ambiente que coloca em risco a preservação da Mata Atlântica
Documento do MMA permite consolidação de desmatamento e ocupação em Áreas de Preservação Permante
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| 06/05/2020 |
PFDC recomenda a Conselho Federal de Medicina que não adote medidas contrárias a perícias virtuais durante pandemia
Orientação diz respeito a processos administrativos e judiciais para o acesso a benefícios assistenciais e previdenciários
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| 06/05/2020 |
Covid-19: Prefeitura de Vilhena é recomendada a não autorizar funcionamento de serviços não essenciais
Decisão liminar da Justiça Federal vale para todo estado, e norma municipal não pode estar em desa-cordo
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| 06/05/2020 |
MPF e MP/SC querem que faculdades privadas negociem mensalidades em função da Covid-19
Em reunião realizada nessa terça-feira (5), Acafe e Ampesc receberam recomendação do Ministério Público
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| 06/05/2020 |
MPF envia recomendação a órgãos e entes públicos para garantir assistência a comunidades tradicionais brasileiras durante a pandemia
Documento foi elaborado pela 6ª CCR do MPF, que atua em defesa das populações indígenas e comunidades tradicionais
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| 06/05/2020 |
MPF divulga balanço das frentes de atuação no combate à pandemia de covid-19 no Rio de Janeiro
Foram divulgados dois novos informativos do trabalho desenvolvido pelo Ofícios da Saúde de Tutela Coletiva
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| 06/05/2020 |
Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro (PA) reúne-se online e já conta com representantes da sociedade civil
Videoconferência foi realizada no último dia 28
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| 06/05/2020 |
MPF recomenda medidas urgentes para evitar contaminação de indígenas pela covid-19 na região de Marabá (PA)
Prioridades são evitar que indígenas tenham que sair das aldeias, e assegurar atendimento de saúde imediato
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| 06/05/2020 |
MPF obtém decisão que determina a reorganização do sistema de pagamentos do auxílio emergencial
Justiça Federal determinou à União e Caixa Econômica que desenvolvam solução para que benefícios também sejam pagos por meio de outros bancos e se evite aglomeração nas agências
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| 06/05/2020 |
Covid-19: MPF solicita informações à UFSC sobre alternativas à paralisação das atividades
Universidade deve esclarecer se há a adoção de ensino na modalidade não presencial, diante da necessidade de manutenção do distanciamento social
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| 06/05/2020 |
MPF recomenda que prefeituras da PB alimentem dados relativos a gastos com covid-19 nos portais da transparência
Gestores têm 10 dias para informar sobre providências adotadas
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