Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

17/04/2020	Justiça Federal acata ação do MPF e proíbe município de Marituba (PA) de pagar advogados com verbas do Fundef Recursos só poderão ser aplicados no desenvolvimento e manutenção do ensino
17/04/2020	[Atualizada] MPF pede esclarecimentos sobre baixa execução de recursos destinados ao combate da covid-19 entre indígenas e comunidades tradicionais Ofícios foram enviados à Funai e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
17/04/2020	União do Ministério Público brasileiro fortalece Estado e direitos previstos pela Constituição, afirma PGR Em posse do CNPG, Augusto Aras diz que MP não pode se dobrar a nenhum governo, mas trabalhar para fortalecer o Estado
17/04/2020	MPF recomenda suspensão de atos que descumpram acordo que pôs fim à greve da PM no CE Ministério Público Federal recebeu denúncias de transferências e remanejamentos irregulares de policiais
17/04/2020	MPF pede que Urânia (SP) reveja permissão de funcionamento do comércio em meio à pandemia de covid-19 Ministério da Saúde aconselha que estados e município flexibilizem quarentena apenas se tiverem condições de suportar aumento dos casos da doença
17/04/2020	Caso Samarco: MPF, DPU, DPE-MG e DPE-ES recorrem de decisão judicial que invalidou estudos de avaliação de riscos à saúde Recurso contesta também decisão que determinou a adoção de uma metodologia para avaliação de riscos à saúde humana causados pelo rompimento de Fundão, contestada pelo próprio MS
17/04/2020	MPF pede apuração de abuso de poder político no município de Codó (MA) Procurador Regional Eleitoral apresentou publicações com imagens que podem beneficiar a gestão do prefeito Francisco Nagib Buzar de Oliveira
17/04/2020	Covid: MPF quer fiscalização de carreatas para evitar aglomerações ou prejuízos no combate à pandemia Policiais devem observar possíveis crimes como o de propagação de epidemias ou o de desrespeito às medidas sanitárias
17/04/2020	MPF denuncia 33 pessoas à Justiça Federal por comércio ilegal de ouro Organização criminosa movimentou 1,2 tonelada de ouro e sonegou mais de R$ 25 milhões em impostos
17/04/2020	MPF é contra concessão de vaga no Colégio Pedro II para criança não sorteada Recurso de família ao TRF2 alega autismo para garantir ingresso escolar
17/04/2020	Covid-19: MP cobra maior transparência em gastos do governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco com pandemia Estado e município têm prazo de cinco dias para adequar portal da transparência
17/04/2020	Órgãos ministeriais emitem recomendação para o município de Palmas manter medidas preventivas de combate à covid-19 A presente recomendação tem natureza preventiva e busca evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal.
17/04/2020	Justiça Federal condena Iphan a atualizar o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos A sentença abrange o cadastro dos sítios arqueológicos terrestres e subaquáticos de todo o país
16/04/2020	MPF e DPU pedem à Justiça Federal que determine suspensão das atividades não essenciais no Pará Ação judicial também pede que dados sobre casos de covid-19 sejam melhor divulgados
16/04/2020	Covid-19: primeira carga de leite da campanha ‘Leite Fraterno’ chega à população vulnerável Caminhão com quatro mil litros entregou alimento em Campina Grande e João Pessoa. Até a quarta-feira (15), 69 pessoas haviam doado R$ 11.830,75
16/04/2020	MPF recorre pedindo restrição temporária de acesso de turistas ao município de Ubatuba (SP) Em recurso apresentado ao Tribunal, PRR3 pede que medida seja determinada enquanto perdurar o estado de emergência instalado por ocasião da pandemia da Covid-19
16/04/2020	No ES, MPF estende prazo e Sesa tem até sexta-feira (17), às 17 horas, para responder sobre ações de combate à covid-19 Primeira resposta do Estado não abrangeu questionamentos feitos pela Procuradoria e o próprio Estado pediu dilação do prazo de resposta
16/04/2020	Ofício do PGR para ministérios não se aplica a órgãos estaduais, reitera Giac Informação foi repassada a procurador do Espírito Santo e vale para eventuais casos semelhantes em todo o país
16/04/2020	Covid-19: MPF recomenda que Caixa adote medidas de distanciamento físico em relação às lotéricas em Alagoas (AL) Os estabelecimentos devem ainda disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual aos seus funcionários para o ordenamento de filas e distribuição de senhas
16/04/2020	Tribunal suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial e, a pedido do MPF, decisão terá efeito nacional Ação foi iniciada pelo governo do Pará; procuradores da República pediram para ser litisconsortes ativos, passando a apoiar a demanda

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