Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 09/05/2019 |
Regime fiscal que impõe limite de gastos em Goiás viola a Constituição Federal, afirma PGR
Normas estaduais também contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois desobrigam gestor de aumentar investimentos em saúde e educação em caso de incremento de receita
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| 09/05/2019 |
MPF lança seleção para estágio em Direito no RN
Inscrições terão início na segunda-feira, 13, e estudantes podem concorrer a vagas em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros
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| 09/05/2019 |
MPF recebe nota técnica de especialistas com proposta de alternativa para linha de energia entre Manaus e Boa Vista
Especialistas em sistemas energéticos sugerem que a construção de sistemas solares fotovoltaicos pode resolver o problema energético em menos tempo e a custo menor
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| 09/05/2019 |
TRF2 restabelece prisão preventiva de Temer e Lima, concordando com MPF
Tribunal julga liberdade de ex-presidente e coronel risco para processo sobre contratos de Angra 3
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| 09/05/2019 |
MPF/SC abre processo seletivo para estágio em Tecnologia da Informação
Inscrições se encerram no dia 23 de maio
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| 09/05/2019 |
MPF quer aumento da pena de suíço condenado por participar de desvios de mais de R$ 2,2 milhões da Caixa
Condenação por peculato deve ser relacionada a 38 contratos e valor mínimo de reparação dos danos à Caixa deve ser de R$ 592,5 mil
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| 09/05/2019 |
Justiça bloqueia R$ 884 mil de prefeito de Marituba (PA) e outros acusados pelo MPF de improbidade na educação
Investigações apontaram compra superfaturada de equipamentos para escolas do município
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| 09/05/2019 |
MPF ajuíza ação para que comercial censurado do BB seja novamente veiculado
Peça publicitária “Selfie” trabalhava a diversidade racial e de orientação sexual
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| 09/05/2019 |
MPF participa de diálogo com indígenas Ticuna em Tabatinga (AM)
Temas como saúde, educação e segurança foram tratados com cerca de 70 moradores da terra indígena Umariaçu II
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| 09/05/2019 |
STF decide que condenação criminal transitada em julgado impede exercício de direitos políticos
Raquel Dodge avalia que decisão assegura a efetividade da sanção penal em todos os seus efeitos
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| 09/05/2019 |
Procuradoria solicita informações ao GDF sobre atraso no repasse de recursos ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
De acordo com a entidade gestora do PPCAAM-DF, descontinuidade dos pagamentos pode acarretar precarização dos serviços e colocar em risco a manutenção do programa no Distrito Federal
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| 09/05/2019 |
MP Eleitoral participa de sessão extraordinária do pleno do TRE em dia de eleição suplementar
TRE estará à disposição para casos que precisem de sua atuação neste domingo de eleição em Santa Luzia do Norte
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| 08/05/2019 |
Leis municipais que proíbem serviço de transporte por aplicativos são inconstitucionais, decide STF
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 08/05/2019 |
STF decide que condenação criminal transitada em julgado impede exercício de direitos políticos
Raquel Dodge avalia que decisão assegura a efetividade da sanção penal em todos os seus efeitos
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| 08/05/2019 |
Correição ordinária na PRR3 terá atendimento ao público no dia 14
Das 15h30 às 16h15, corregedor recebe cidadãos para ouvir reclamações e sugestões sobre a atuação do MPF no âmbito da 3ª Região
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| 08/05/2019 |
MPF e DPU pedem à Justiça entrega urgente de moradias para impactados por projeto de urbanização em Belém (PA)
Famílias desalojadas pelo projeto Portal da Amazônia esperam reassentamento há 11 anos
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| 08/05/2019 |
Oi deve manter atendimento presencial para telefonia na região de Concórdia (SC)
Ação do MPF requereu ainda a divulgação do direito dos clientes de 18 municípios ao detalhamento gratuito de chamadas telefônicas
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| 08/05/2019 |
Sistema prisional: MPF promove reunião de acompanhamento das medidas impostas ao Brasil pela OEA
Situação de risco à vida e à integridade dos internos do Complexo Prisional do Curado levou organismos internacionais a estabelecerem medidas para que sejam sanadas as violações de direitos humanos
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| 08/05/2019 |
Mesa de Diálogo na PGR discute direito a território e políticas públicas das Comunidades Tradicionais
Evento tem como propósito discutir ações e temas prioritários na defesa dos direitos de povos tradicionais
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| 08/05/2019 |
MPF: alteração na MP 870 enfraquece atuação da Receita Federal e causa sérios prejuízos ao combate à corrupção
Em nota técnica, Câmara Criminal sugere rejeição de emenda que limita atuação de auditores da Receita Federal a crimes tributários
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