Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 13/03/2019 |
MPF no Rio de Janeiro entra com ação para anular nomeação de militar que fraudou sistema de cotas
Falha no processo de autodeclaração possibilitou que candidato branco fosse aprovado como cotista em concurso na Marinha
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| 13/03/2019 |
MPF/ES abre prazo para inscrição de instituições de ensino superior interessadas em convênio de estágio
Pedidos de celebração de convênio e entrega da documentação deverão ser feitos nos próximos 15 dias
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| 13/03/2019 |
Nota: Força-tarefa da Lava Jato na 4ª Região presta esclarecimentos sobre acordo entre MPF, Petrobras e governo dos EUA
Leia a íntegra da nota elaborada pelos integrantes da força-tarefa da Lava Jato em segunda instância, que atuam perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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| 13/03/2019 |
MPF em Erechim obtém condenação de todos os réus no “Júri Ventarra”
O juiz federal Joel Borsuk proferiu sentença, condenando os quatro réus às penas de 15, 15, 12 e 6 anos
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| 13/03/2019 |
Duas pessoas são condenadas em Uberlândia (MG) por venda de anabolizantes e medicamentos ilegais
Os produtos eram comprados no Paraguai e revendidos a clientes da academia onde um dos réus trabalhava como personal trainer
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| 13/03/2019 |
PFDC firma termo de cooperação com Movimento dos Atingidos por Barragens
Protocolo focará em denúncias de violências, perseguições e outras ações arbitrárias contra populações impactadas por esses empreendimentos no Brasil
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| 13/03/2019 |
MPF se opõe à soltura de condenados por enviar cocaína em voos entre Rio e Europa
TRF2 julga nesta quarta-feira (13) se mantém prisão de réus que atuavam no aeroporto do Galeão
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| 13/03/2019 | Observatório instituído por CNMP e CNJ promove curso de capacitação em negociação em causas complexas |
| 13/03/2019 |
MPF, PF e MPT deflagram Operação Cinderela, contra o tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho escravo
Vítimas eram jovens transexuais trazidas a Ribeirão Preto para se prostituir sob a promessa de conseguirem cirurgias de transformação corporal
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| 12/03/2019 |
PGR reitera pedido de suspensão de trecho de lei estadual do RJ sobre atendimento a vítimas de estupro
Objetivo é garantir que crianças e adolescentes do sexo feminino sejam atendidas
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| 12/03/2019 |
Recurso de Eliseu Padilha que alega prescrição de crimes deve ser rejeitado, defende PGR
Ex-ministro da Casa Civil é investigado em inquérito que apura pagamentos de propina em obra da Trensurb realizada pela Odebrecht
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| 12/03/2019 |
STF acolhe pedido da PGR e determina bloqueio de R$ 3,4 mi em bens de Aécio e Andréa Neves
Os dois foram denunciados pela PGR por terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do Grupo J
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| 12/03/2019 |
Operação Checkout: empresário é preso em ação contra cancelamentos ilícitos de dívidas fiscais no Carf
Ele era o intermediador do esquema sob investigação do MPF, da PF e da Receita; ouça a íntegra da coletiva de imprensa concedida nesta manhã
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| 12/03/2019 |
ADPF questiona decisão que homologou acordo entre Petrobras e MPF no Paraná
Raquel Dodge pede liminar para suspender decisão que abriu espaço para criação de fundação destinada a gerir R$ 2,5 bilhões
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| 12/03/2019 |
MPF participa de Comissão Externa na Câmara dos Deputados sobre desastre em Brumadinho (MG)
Debate envolve assuntos relacionados à elaboração de normas de fiscalização e prevenção, seguro e previsão de recursos para reparar danos
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| 12/03/2019 |
MPF em Minas busca maior transparência na divulgação das listas de espera do Sisu
Em resposta à recomendação do MP, MEC oficiou todas as instituições de ensino superior recomendando divulgação da classificação e pontuação obtida por cada aluno. Uemg informou que irá fazê-lo a partir deste ano
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| 12/03/2019 |
MPF obtém garantia de que DPU-RS prestará atendimento, mesmo que a distância, aos moradores do Assentamento São Sebastião de São Luiz Gonzaga
Investigação para verificar a efetividade da atuação do órgão neste caso é arquivada
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| 12/03/2019 |
Força-tarefa Lava Jato busca garantir que R$ 2,5 bilhões, frutos do acordo com a Petrobras, sejam usufruídos pela sociedade brasileira
Diálogos estão sendo estabelecidos com AGU, CGU e TCU para aprimorar forma da destinação dos valores
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| 12/03/2019 |
MPF em Minas obtém liminar que obriga concessionária a apresentar projeto para duplicação e melhorias das rodovias BR-153 e BR-262
Concebra deverá executar as obras em no máximo três anos e ANTT não poderá permitir mais nenhuma prorrogação de prazo para execução em um trecho de 391 quilômetros
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| 12/03/2019 |
Publicada portaria que regulamenta recebimento e gestão de documentos protocolados no MPF
Norma publicada em dezembro de 2018 entrará em vigor em 9 de abril
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