Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 07/11/2018 |
TRE/RJ acolhe parecer do MP Eleitoral e mantém condenação de réus da Operação Chequinho
Ex-vereadores e ex-funcionários da prefeitura vão cumprir mais de cinco anos de prisão
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| 07/11/2018 |
Operação Torrentes: MPF oferece denúncia contra onze pessoas
A acusação é de fraude na gestão de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para vítimas de chuvas e enchentes em Pernambuco
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| 07/11/2018 |
Caso Rio Doce: MPF e defensorias públicas recomendam ações de proteção aos pescadores de camarão no ES
Camaroeiros só foram reconhecidos como atingidos pelo rompimento da barragem em abril deste ano
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| 07/11/2018 |
ViaBahia e ANTT devem restabelecer iluminação em trecho da BR-324 em Salvador (BA)
A pedido do MPF, as medidas devem ser concluídas em até 90 dias no trecho entre o Shopping Bela Vista e a Estação Pirajá
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| 07/11/2018 |
MPF obtém o bloqueio de mais de R$ 27 milhões do estado de Goiás para custeio de hospital de urgências
Decisão judicial é resultado de Ação Civil Pública ajuizada no último dia 11 de outubro
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| 06/11/2018 |
MPF defende recebimento de denúncia contra Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte por obstrução de Justiça
Relator do caso, ministro Edson Fachin aceita a denúncia; julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia
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| 06/11/2018 |
Integrantes do Genafe se reúnem em Brasília pela primeira vez após Eleições 2018
Foram discutidas estratégias para facilitar a atuação dos procuradores nas próximas eleições municipais, em 2020
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| 06/11/2018 |
Lei das Eleições: norma que veda showmícios para propaganda partidária ou eleitoral é constitucional, diz PGR
Para Raquel Dodge, dispositivo coíbe associação da popularidade de artistas com campanhas e assegura igualdade entre candidatos e o equilíbrio na disputa eleitoral
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| 06/11/2018 |
Eleição para procurador-geral de Justiça estadual é inconstitucional, afirma PGR
Manifestação sustenta que não cabe às assembleias legislativas criar leis sobre organização dos Ministérios Públicos
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| 06/11/2018 |
Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no âmbito do MPF entra em vigor
Norma visa ao favorecimento de ambiente sem discriminação e com respeito às diferenças
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| 06/11/2018 |
Após ação do MPF, prefeitura paraibana implanta Portal da Transparência
Site foi adequado às leis de Acesso à Informação e da Transparência. Justiça extinguiu processo com resolução do mérito
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| 06/11/2018 |
Matadouros de Itabaianinha e Tobias Barreto são interditados após fiscalização
Ação coordenada pelo MPF e MPSE fechou dois abatedouros clandestinos particulares e um matadouro municipal
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| 06/11/2018 |
PGR defende inconstitucionalidade de lei fluminense que determina inserção de dados em documento de trânsito
Raquel Dodge sustenta que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte
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| 06/11/2018 |
MPF promove arquivamento de inquérito contra Caixa Econômica Federal
Até o momento, a CEF está cumprindo a ordem judicial em relação ao tempo de espera para atendimento nas agências de Palmas
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| 06/11/2018 |
MPF recomenda que prefeitura de Santarém (PA) apresente cronograma de concurso público para magistério
Dos servidores do município na educação básica, quase 70% são temporários. O prazo para responder à recomendação é de 15 dias
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| 06/11/2018 |
MPF denuncia ex-prefeito de Rio Preto da Eva (AM) por desvios de recursos do Ministério da Saúde
Luiz Ricardo de Moura Chagas e outros envolvidos são acusados de desviarem mais de R$ 362 mil destinados à construção de UBS no município
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| 06/11/2018 |
Órgão de combate à tortura é impedido de fotografar presídio e PFDC pede ao Estado garantia de prerrogativas legais
Registro foi proibido na Penitenciária de Segurança Média II, no ES, durante inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Lei Federal 12.847/2013
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| 06/11/2018 |
MPF aciona Chesf por mancha no Rio São Francisco no sertão alagoano
Estatal recusa acordo em audiência judicial e responderá por desequilíbrio ambiental que levou ao desabastecimento de mais de 100 mil pessoas, em 2015
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| 06/11/2018 |
MPF consegue condenações por fraudes na Hemobrás em Pernambuco
Dois ex-gerentes de Plasma e Hemoderivados foram condenados por crime licitatório
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| 06/11/2018 |
PGR assina acordos de cooperação com a OEA para a proteção de Direitos Humanos
Os documentos foram firmados entre a PGR, o CNMP e a OEA para o intercâmbio de membros dos órgãos para o compartilhamento de informações
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