Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

04/10/2018	TSE rejeita recursos e mantém registro de candidatura de Dilma Rousseff ao Senado Para ministros, a ex-presidente preenche condições de elegibilidade e que não cabe à Justiça Eleitoral rever pena estabelecida no impeachment
04/10/2018	MPF ajuíza ação civil pública para garantir repasse de recursos ao Parque Nacional do Iguaçu Mesmo previsto em lei, ICMBio e União não estão repassando percentual de 25% de arrecadação de taxa de visitação para manutenção da unidade
04/10/2018	MPF: ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas (MA) é condenada por dispensar licitação Maria de Sousa Lira, em 2007, recebeu recursos do Fundeb e, entre outros ilícitos, contratou serviços dispensando licitações
04/10/2018	MPF obtém condenação por improbidade do prefeito de Ipubi (PE) Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos transferidos pelo Ministério do Turismo. Condenação inclui perda da função pública
04/10/2018	MP pede garantia de policiamento em assentamento criado por Dorothy Stang no Pará O pedido visa garantir que a área não seja ocupada de forma irregular novamente
04/10/2018	MP Eleitoral obtém liminar para retirada de propaganda irregular de automóvel em Maceió Eleitor deve retirar imediatamente adesivação fora da metragem admitida em lei, sob pena de multa diária de R$ 5mi
04/10/2018	País não pode permitir retrocessos em garantias constitucionais, avalia PGR Raquel Dodge participou de Seminário que debateu os 30 anos da Constituição e a proteção dos direitos socioambientais
04/10/2018	Justiça determina que faculdade irregular indenize estudantes no Pará A sentença também suspendeu as atividades e divulgação de cursos superiores não credenciados no MEC oferecidos pela Faculdade Ítalo-Brasileira (FIB)
04/10/2018	MPF em Pelotas ajuíza ação para garantir contratação dos aprovados no concurso da EBSERH Contratação de profissionais da saúde supriria deficit causado pelo encerramento parcial das atividades da Santa Casa
04/10/2018	Corregedoria do MPF ouvirá cidadãos presencialmente entre 17 e 25 de outubro na Bahia O objetivo é verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro do MPF no exercício de suas funções e o cumprimento das obrigações legais
04/10/2018	TSE segue entendimento do MP Eleitoral e barra candidatura do deputado federal Celso Jacob Político teve o registro contestado pelo MP Eleitoral por condenação definitiva proferida por órgão colegiado
04/10/2018	MPF em Parnaíba não terá expediente hoje (4/10)
04/10/2018	MP Eleitoral: Justiça proíbe presença de candidatos em shows realizados em Eirunepé (AM) Decisão também proíbe menção a nomes de candidatos durante apresentações a serem realizadas nos dias 3 e 4 de outubro, em comemoração ao aniversário do município
04/10/2018	Denunciado pelo MPF, empresário envolvido em fraudes na merenda torna-se réu por sonegação de R$ 45 milhões Montante corresponde a impostos que Geraldo João Coan deixou de pagar entre 2006 e 2008; advogados também responderão pelos crimes
03/10/2018	PGR entende que licitação do último trecho da transposição do Rio São Francisco não deve ser suspensa Construtora que foi excluída do processo licitatório recorreu ao Supremo para tentar suspensão
03/10/2018	Lei estadual não pode retirar atribuições de unidade gestora de Regime Próprio de Previdência já instituída Para a PGR, violação consiste na vedação da existência de mais de um regime próprio para servidores efetivos em cada ente federativo
03/10/2018	MP Eleitoral representa mais uma candidata e partido por uso ilegal da candidatura de Lula A candidata ao cargo de senador Albetiza Moreira e o PCO
03/10/2018	Eleições 2018: STF segue entendimento do MPF e garante destinação de mais recursos às candidaturas femininas Valores acumulados em anos anteriores para promoção da participação feminina na política podem ser usados este ano como adicional aos 30% já garantidos às mulheres
03/10/2018	PGR: ações que questionam normas sobre distribuição dos royalties do petróleo não devem ser conhecidas Para Raquel Dodge, as ADIs não apresentam possibilidade jurídica ou condições processuais para serem julgadas
03/10/2018	PGR pede ao Supremo que envie inquérito que investiga ministro Blairo Maggi para a Justiça Federal de MT Primeira Turma do STF havia determinado remessa dos autos à Justiça Estadual; Maggi é investigado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro

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