Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

02/10/2018	Norma que prevê inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União é inconstitucional, defende PGR EC 98/2017 beneficia pessoas que mantiveram qualquer forma de vínculo empregatício com Amapá e Roraima entre 1981 e 1987
02/10/2018	Lava Jato: Triunfo não colaborou com investigações da operação Integração Empresa negou fatos e sua responsabilidade nas irregularidades apontadas pela força-tarefa
02/10/2018	PFDC e ACNUR discutem os desafios da interiorização de migrantes venezuelanos Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o êxito da estratégia passa obrigatoriamente pela construção de uma política nacional acerca do tema
02/10/2018	MP Eleitoral instaura procedimento contra Grupo Condor para apurar possível constrangimento de funcionários Objetivo é averiguar se presidente da empresa infringiu ofensa ao direito de escolha dos empregados
02/10/2018	Após ações do MPF/SE, ex-prefeito de Porto da Folha é condenado a pagamento de R$ 2,8 mi em multas e ressarcimento aos cofres públicos Desvios aconteceram em obras de esgotamento sanitário, de construção de cisternas e na compra de medicamentos
02/10/2018	MPF cobra cumprimento de cotas em futuros concursos da UFF Acesso de candidatos cotistas a vagas de técnico é foco de apuração
02/10/2018	MP Eleitoral quer remoção imediata de enquete online de Danilo Gentili TRE/RJ irá julgar se ordena a retirada da internet de consulta sobre opção de voto
02/10/2018	Acordo garante que Adecoagro invista R$ 612 mil em projetos de cunho socioambiental na região de Dourados (MS) Inquéritos investigam a relação entre a pulverização aérea de agrotóxicos e prejuízos ambientais e econômicos nos arredores
02/10/2018	MPF entra com ação na Justiça para anular decisão que negou tombamento do Náutico (CE) Questões judiciais relacionadas ao tombamento não foram discutidas antes do voto final do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa)
02/10/2018	MP Eleitoral alerta que veículos não podem circular com imagens de Lula candidato Condutores devem retirar adesivos, ou poderão ser alvo de representação por crime eleitoral
02/10/2018	MPF processa União e Dnit por não retirar escombros da ponte Getúlio Vargas do Rio Doce Parte da ponte desabou, em 2009, em Linhares (ES), matando uma pessoa. Estrutura que ainda permanece de pé corre o risco de desmoronar
02/10/2018	Publicado gabarito preliminar de seleção de estágio do MPF/SE Edital também abriu prazo para interposição de recursos
02/10/2018	Processada pelo MPF, concessionária de energia Rio Paraná deverá assumir gestão do zoológico de Ilha Solteira (SP) em 90 dias Criado para compensar impactos ambientais causados pelas hidrelétricas da região, centro de conservação da fauna silvestre estava abandonado pela empresa há mais de 2 anos
02/10/2018	Mamógrafos: MPF quer aplicação de multa ao estado do Amapá e à União por descumprimento de ordem judicial Exames de mamografia não são ofertados há cerca de um ano. Multa somada aos dois entes chega a R$ 2,5 milhões
02/10/2018	MPF defende não discriminação de gênero em curso de formação de sargentos da Aeronáutica Caso chegou ao órgão em Canoas (RS) por representação de um cidadão
02/10/2018	MPF recomenda que UFCG anule reconhecimento de diplomas de doutorado em direito Mesmo sem ter curso na área de direito, universidade federal reconheceu títulos outorgados por universidade argentina
02/10/2018	Irmãs que inventaram marido para receber pensão do INSS são condenadas Elas terão de devolver mais de R$ 39 mil ao INSS, além de pagar multa de R$ 10 mil e perder os direitos políticos
02/10/2018	MPF em Minas Gerais denuncia agressor de Bolsonaro por crime contra a segurança nacional Segundo denúncia, Adélio Bispo de Oliveira expôs a grave e iminente perigo o regime democrático ao tentar interferir no resultado das Eleições
02/10/2018	MPF realiza Audiência Pública para tratar da saúde indígena Audiência acontecerá por pedido das comunidades Kaingang
01/10/2018	PGR apresenta recurso ao STF e pede restabelecimento de ação contra Cabo Daciolo Raquel Dodge questiona decisão da Primeira Turma que extinguiu processo no qual o deputado é acusado de formação de quadrilha na greve dos Bombeiros da Bahia em 2012

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