Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

23/01/2018	Prefeitura de Ipixuna (AM) deve retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos MPF identificou que ginásio esportivo municipal tem o nome do deputado federal Átila Lins; órgão vem apurando possível descumprimento da lei que proíbe nomes de pessoas vivas para denominar bens públicos
23/01/2018	Aumento de pena por continuidade delitiva é aplicável a crime de estelionato contra a Previdência Social Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal
23/01/2018	MPF propõe ação civil contra União e Prefeitura de São Luís para conter ocupação irregular em área de manguezal Entre os pedidos, Ministério Público Federal requer a remoção de casas construídas em área de preservação permanente e o reassentamento das famílias
23/01/2018	MPF defende quebra de sigilo para apurar enriquecimento de fiscal da Receita Variação patrimonial inclui conta familiar que recebeu mais de R$ 15 milhões
23/01/2018	Crimes da ditadura: MPF denuncia legistas por falsificação de laudos e ocultação de cadáveres Para MPF, crimes dos legistas contribuíram para a impunidade dos autores dos homicídios e não prescreveram por serem crimes contra a humanidade
23/01/2018	Ex-secretária de Educação do Amapá e mais dez envolvidos em fraudes na merenda escolar são denunciados Entre os acusados estão servidores públicos e integrantes da Agrocoop. Denúncia é resultado da Operação Senhores da Fome
23/01/2018	MPF quer garantir funcionamento de escolas na zona rural do município de Sumé (PB) Órgão expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Educação do município para que seja disponibilizada, em até cinco dias, matrícula nas escolas rurais
23/01/2018	Sessão da 8ª Turma do TRF4 em 24 de janeiro será transmitida ao vivo pela internet Será julgada a apelação criminal número 50465129420164047000, referente à Operação Lava Jato
23/01/2018	Em audiência pública, MPF questiona ANTT sobre reprogramação de investimentos em rodovias federais Alteração nos contratos de concessão rodoviária está prevista na MP 800/2017. Para Ministério Público, faltam segurança jurídica e estabilidade regulatória nas negociações
23/01/2018	MPF denuncia ex-secretário municipal de Obras do Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro Alexandre Pinto da Silva realizou transações em nome de familiares para ocultar propina recebida de empreiteiras
23/01/2018	PF e Ministério Público Federal ampliam investigações na Secretaria Municipal de Obras do Rio Operação Mãos à Obra apura esquema que envolveu cobrança de propina em, ao menos, outros seis contratos
22/01/2018	MPF/MA propôs 1245 ações em 2017 O Maranhão foi o segundo estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país e o 4º lugar na área cível
22/01/2018	PRM/Imperatriz convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Direito A candidata Clarissa Correia Felipe deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 13 a 29 de janeiro, das 13 às 18 horas
22/01/2018	Raquel Dodge define novos diretores da Escola Superior do Ministério Público da União João Akira Omoto e Alberto Balazeiro serão, respectivamente, diretor-geral e diretor-geral adjunto da instituição. Posse será no dia 2 de fevereiro
22/01/2018	Cadeia Velha: MPF pede manutenção da prisão de operadores financeiros de esquema de propina no RJ Ana Cláudia Jaccoud e Jorge Luiz Ribeiro são apontados como responsáveis pelo repasse de recursos ilícitos a deputados estaduais da Alerj
22/01/2018	MPF cobra mais fiscalização dos serviços de energia elétrica no Pará Só nos últimos dois anos foram mais de 5,2 mil reclamações de consumidores sobre cobranças excessivas; recursos para fiscalização não são usados
22/01/2018	MPF/PB ajuíza ação contra Estado e Sudema para regularização de licenciamento ambiental do Centro de Convenções Ministério Público quer ainda R$ 1 milhão de indenização por uso irregular da Mata Atlântica
22/01/2018	Secretaria de Saúde do Amapá deve cumprir cota para indígenas em contratos temporários Recomendação do MPF visa atender Convenção 169 da OIT e legislação estadual
22/01/2018	MPF defende que criança com síndrome rara continue tendo acesso a medicamento à base de canabidiol União e Estado de Pernambuco recorreram da decisão que determinou o fornecimento do remédio contendo a substância para uso da paciente
19/01/2018	MPF recomenda que empresa pare de anunciar irregularmente serviços de educação escolar no Pará Apesar de não ter autorização para atuar como escola regular, Amazon Valley Academy diz oferecer esse serviço

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