Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 10/08/2017 |
MPF/PR não terá expediente no Dia da Justiça, 11/08
Feriado está previsto na Lei nº 5.010/66, que trata da organização da Justiça Federal
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| 10/08/2017 |
Seleção de estágio: Nugep esclarece sobre inscrições condicionadas
Candidatos participarão normalmente do teste seletivo
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| 10/08/2017 |
Ação contra norma catarinense sobre controle de resíduos de embarcações é improcedente, decide STF
Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
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| 10/08/2017 |
MPF quer anulação de norma que dificulta acesso a informações públicas negadas por órgãos de classe
Súmula de comissão do governo federal impossibilita interposição de recursos contra entidades profissionais que indeferem pedidos de dados
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| 10/08/2017 |
MPF/PE ajuíza ação contra deputados com participação em empresas de radiodifusão
Deputados federais Luiz Gonzaga Patriota e Adalberto Cavalcanti Rodrigues estão vinculados a emissoras com sede no interior de Pernambuco
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| 10/08/2017 |
Caso BBOM: tentativa de calar procuradores da República junto ao CNMP é frustrada
Para os procuradores, a BBOM tentou usar o CNMP com nítido propósito retaliatório e intimidatório, buscando a censura dos membros do MPF que atuam no caso
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| 10/08/2017 |
MPF/PE obtém condenação de homem que se declarava falsamente como isento do IR
Prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 4 milhões
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| 10/08/2017 |
MPF recomenda à prefeitura de Cachoeira (BA) que aplique verbas do Fundeb exclusivamente na educação
Inquérito instaurado pelo órgão constatou irregularidades na aplicação dos recursos que, por lei, só podem ser aplicados no desenvolvimento da educação básica
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| 10/08/2017 |
Nesta sexta-feira, 11 de agosto, não haverá expediente no MPF
Unidades do funcionarão em regime de plantão
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| 09/08/2017 |
STF reafirma que processo contra governador não precisa de autorização da Assembleia Legislativa
Decisão na sessão desta quarta-feira (9) foi na conclusão do julgamento conjunto de três ADIs que tratam do tema na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal
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| 09/08/2017 |
Seleção de Estágio: Comunicado sobre os locais de aplicação das provas de Direito
As informações estão disponíveis na seção "Estagie conosco.
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| 09/08/2017 |
MPF ajuíza ação para que a Caixa repare moradias construídas em área imprópria em Pains (MG)
Foram construídas 91 casas em área que sofre com severas inundações desde sua construção; MPF pede que moradores sejam ressarcidos pelos prejuízos
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| 09/08/2017 |
MPF/CE analisa impactos da transferência de gestão de açudes
Projeto de Integração do Rio São Francisco prevê que 18 reservatórios deixem de ser administrados pelo Dnocs
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| 09/08/2017 |
Direito à prisão domiciliar para grávida e mãe de menor de 12 anos não é automático, diz MPF
Em caso ocorrido em Pernambuco, subprocurador-geral da República defendeu que circunstâncias, gravidade do crime e situação do filho menor devem ser consideradas para concessão do benefício
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| 09/08/2017 |
MPF celebra acordo para uso do Parque da Cidade para o evento Flumisul em Barra Mansa (RJ)
Pelo acordo, será considerado a atuação do GT que cuida da implantação de centro de memória no antigo quartel de infantaria blindada (1º BIB)
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| 09/08/2017 |
Não haverá expediente no MPF/MA nesta sexta-feira (11)
Na data é comemorado o Dia do Advogado, do Magistrado e da Justiça, em homenagem à criação do primeiro curso jurídico no Brasil
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| 09/08/2017 |
MPF participa de reunião sobre disputas internacionais envolvendo guarda de crianças
Evento reuniu em Haia especialistas de diferentes países para debater mecanismos capazes de agilizar solução de conflitos
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| 09/08/2017 |
Transposição: MPF/PB consegue garantia de implementação de instrumento de segurança de barragens
Estado da Paraíba não mandou representante para audiência de conciliação e foi multado em R$ 20 mil
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| 09/08/2017 |
MPF/MG recomenda que DNIT realize inventário de patrimônio ferroviário
Grande parte do material rodante das antigas ferrovias encontra-se abandonada, sob risco potencial de ser alienada como sucata
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| 09/08/2017 |
MPF/MT recomenda que empresa se retrate sobre previsão do enchimento do lago da usina São Manoel
Recomendação do MPF requer que a Empresa de Energia São Manoel faça uma retratação de forma ostensiva à população da região próxima ao Rio Teles Pires
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