Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 13/07/2017 |
PRR5 doará bens para a Polícia Militar de Pernambuco
Procedimento está regulamentado pelo edital de desfazimento de bens divulgado pela instituição
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| 13/07/2017 |
MPF/MA propõe ação para universalizar serviço postal em Itinga do Maranhão
Segundo o MPF, norma do Ministério das Comunicações gera impactos desproporcionais e discriminação indireta contra os setores mais pobres da população
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| 13/07/2017 |
MPF/SP em São Bernardo do Campo denuncia 22 pessoas por desvio de recursos do Museu do Trabalhador
Ex-prefeito da cidade Luiz Marinho está entre os acusados do esquema que superfaturou fase preparatória da obra em mais de R$ 2,3 milhões
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| 13/07/2017 |
MPF em Erechim (RS) divulga edital para celebração de Termo de Doação
Valores são oriundos do acordo entre MPF e Brasil Telecom S.A
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| 13/07/2017 |
Fiscalização Preventiva Integrada em Minas interdita laticínios em Manga e em Pedras de Maria da Cruz
Em uma propriedade, foram apreendidos 4.425 litros de bebida láctea e 29 peças de queijo. Audiência pública amanhã em Januária irá apresentar os resultados finais da fiscalização
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| 13/07/2017 |
Após denúncia do MPF, duas pessoas são condenadas em Ribeirão Preto (SP) pela exploração sexual de mulheres paraguaias
Vítimas foram levadas sob a alegação de que trabalhariam como domésticas ou cozinheiras, mas ao chegarem ao Brasil descobriram que deveriam exercer atividade sexual remunerada
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| 13/07/2017 |
Maus Caminhos: MPF oferece oito novas denúncias por crime de peculato
Empresas contratadas pelo INC recebiam repasses sem apresentar nota fiscal ou com notas atestadas falsamente, sem que o serviço fosse prestado. Valor desviado ultrapassa R$ 21 milhões
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| 13/07/2017 |
MPF/TO apura possíveis irregularidades em licitação da Sesau
A representação com indícios de irregularidades foi encaminhada pelo Ministério Público Estadual do Tocantins
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| 13/07/2017 |
MPF/MG denuncia empresários por expor dezenas de trabalhadores a riscos iminentes de morte
Operário teve parte dos dedos das mãos amputados em acidente provocado por uma máquina que, mesmo interditada pelo Ministério do Trabalho, permanecia em funcionamento
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| 13/07/2017 |
Internauta terá que pagar multa e prestar serviço à comunidade por ofender nordestinos
MPF rechaça a alegação do réu de que as ofensas em rede social destinavam-se à criação de personagem fictício
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| 13/07/2017 |
Jornalista é condenado por dano moral coletivo após ofensa aos Guarani-Kaiowá
Justiça fixou indenização em R$ 50 mil. Conteúdo discriminatório foi publicado em jornal on-line.
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| 13/07/2017 |
MPF/PI: Ex-prefeito de Cocal de Telha é condenado por improbidade
José Erasmo da Silva não prestou contas dos recursos do FNDE
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| 13/07/2017 |
A pedido do MPF, Justiça afasta cinco auditores acusados de desviar R$ 1 bilhão
Réus suspensos de cargo na Receita foram absolvidos em sentença recorrível
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| 13/07/2017 |
Justiça Federal acolhe manifestação do MPF-MT de indeferimento do pedido liminar do grupo responsável pela construção de usina na região norte do estado
O pedido liminar visava restringir manifestações por parte dos indígenas na região em que estão sendo construídas as usinas Teles Pires e São Manoel
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| 13/07/2017 |
Desastre de Mariana: MPF realiza workshop com empresas contratadas para avaliar impactos ambientais
Durante o encontro, empresas apresentaram dos trabalhos já realizados pela equipe de peritos e técnicos independentes
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| 13/07/2017 |
PR/MA convoca candidatos aprovados no processo seletivo de estágio em Direito
Ana Beatriz Anceles e Wallison Barbosa da Silva devem comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 13 a 19 de julho, das 11 às 16 horas
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| 13/07/2017 |
MPF firma TAC para que Conselho Regional de Psicologia regularize contratos trabalhistas
Por ser autarquia federal, o Conselho está obrigado a instituir o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90) para seus servidores, conforme já decidido judicialmente
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| 13/07/2017 |
MPF/RJ: Justiça Federal defere medidas para reparação de danos ambientais no “Aterro Panco”, em Volta Redonda
Entulhos e resíduos eram redirecionados indevidamente para o local
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| 13/07/2017 |
MPF/PI: Ex-prefeito de União é condenado por improbidade
Dentre as irregularidades estava o uso de transportes sem conservação e sem segurança para o transporte de alunos e professores
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| 13/07/2017 |
MPF/DF envia à Justiça novo pedido de prisão preventiva de Geddel Vieira Lima
Documento apresenta novos elementos e aponta que o ex-ministro teria praticado o crime de exploração de prestígio
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