Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 14/03/2017 | 29º Concurso Procurador da República: Cadernos de provas objetivas já podem ser retirados |
| 14/03/2017 |
MPF participa de reunião no CNJ para melhoria do combate ao trabalho escravo
Soluções quanto ao levantamento de provas e a consolidação das bases de dados sobre os processos penais foram debatidas com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal
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| 14/03/2017 |
Banco Central acata recomendação do MPF/PE e proíbe cobrança simultânea de taxa em empréstimos de inadimplentes
Instituições financeiras não poderão mais cobrar comissão de permanência simultaneamente com juros, correção e multa
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| 14/03/2017 |
MPF/MA participa de audiências de conciliação com 20 municípios que possuem portais da transparência irregulares
Municípios se comprometeram a adequar seus sítios eletrônicos e apresentar a devida comprovação dentro do prazo estabelecido
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| 14/03/2017 |
MPF/CE denuncia secretário de Saúde do Ceará por desobediência a ordem judicial
Decisão da Justiça garantia a realização de atendimento médico para mulher portadora de artrose no quadril direito; ordem judicial foi descumprida pelo Estado
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| 13/03/2017 |
Nomeados três analistas para o MPF
Foram contemplados aprovados no 7º concurso
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| 13/03/2017 |
PRM/Imperatriz convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito
O candidato Juracy Roldão da Silva Junior deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 14 a 20 março de 2017, das 13 às 18 horas.
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| 13/03/2017 |
MPF/AM entra com ação para que prefeitura de Manaus delimite áreas de preservação que abrigam sauins-de-coleira
Caso a delimitação da área não seja publicada em até 180 dias, o MPF pede à Justiça que Ibama, Ipaam e Semmas sejam proibidos de autorizar desmatamentos em qualquer área de Manaus
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| 13/03/2017 |
Após ação do MPF, Justiça proíbe cobrança de taxa para despacho de bagagens em aeroportos
Nova regra entraria em vigor nesta terça-feira; decisão mantém direito a 23 kg em voos nacionais e duas malas de 32 kg em internacionais
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| 13/03/2017 |
MPF/MA assina ato interinstitucional para ação conjunta em defesa do Fundef
Municípios estariam contratando, sem licitação, escritórios de advocacia para recuperação de verbas do Fundef e utilizando parte delas para pagamento dos honorários
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| 13/03/2017 |
MPF publica nota oficial sobre atuação no caso das barracas da Praia do Futuro
Ação movida pelo Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Município de Fortaleza será julgada no dia 15 de março no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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| 13/03/2017 |
CFM, AMB e Cremesp não poderão impor tabela de honorários mínimos aos médicos
TRF3 confirma sentença que acolheu pedido do MPF para extinção de processos disciplinares contra médicos de São José do Rio Preto (SP) que não aderiram ao tabelamento
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| 13/03/2017 |
MPF/RJ: Justiça determina fornecimento de alimentação escolar no Colégio Brigadeiro Newton Braga
União Federal alega que verbas para a alimentação são fornecidas ao Colégio
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| 13/03/2017 |
Mais de duas mil pessoas participam de audiência pública sobre residencial do Minha Casa, Minha Vida ocupado em Tucuruí (PA)
Projeto de construção de mil casas foi abandonado por duas construtoras e ocupado por pessoas sem teto no ano passado. Justiça Federal e Ministério Público Federal tentam solução negociada
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| 13/03/2017 |
MPF/AM promove reunião para debater destinação de medidas compensatórias nas áreas ambiental e de patrimônio cultural
Encontro será realizado nesta terça-feira, às 14h, no MPF/AM, em Manaus; entidades e órgãos interessados no tema poderão participar
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| 13/03/2017 |
MPF/ES denuncia homem que ameaçou juiz do trabalho em Colatina
Homem exigia que juiz marcasse perícia em processo no qual ele é reclamante
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| 13/03/2017 |
MPF/MT instaura inquérito para acompanhar reavivamento dos marcos territoriais da Terra Indígena Capoto/Jarina
Área estaria sendo alvo de grileiros e fazendeiros que, segundo os indígenas, já haviam desmatado cerca de mil hectares da terra Kayapó
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| 13/03/2017 |
Ponto eletrônico: nove municípios paraibanos se comprometem a implantar controle de frequência em até 90 dias
Acordos foram fechados em audiências de conciliação na 6ª Vara Federal, após ações ajuizadas pelo MPF em Campina Grande (PB)
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| 13/03/2017 |
MPF/TO instaura procedimento para garantir os direitos dos pescadores do Parque Aquícola Sucupira
198 pescadores que foram contemplados em 2013 com áreas para exploração no reservatório da UHE Luís Eduardo Magalhães, ainda encontram dificuldades para alavancar a produção
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| 13/03/2017 |
MPF requer que mineradora condenada por danos ambientais em Santo Amaro (BA) pague multa de R$59 milhões
Plumbum foi condenada por não sinalizar corretamente área com contaminação por cádmio e chumbo causada pelas atividades da empresa
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