Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/12/2021	Empresários do ramo de combustíveis são condenados a quase 6 anos de prisão por sonegação tributária Denunciados pelo MPF, Naum e Christian Galperin devem mais de R$ 160 milhões aos cofres públicos; eles eram donos da distribuidora Gasforte, em Paulínia (SP)
16/12/2021	MPF ajuíza ação para a criação de diretrizes contra o comércio ilegal via internet de medicamentos abortivos de uso restrito hospitalar ou proibidos no país Políticas e diretrizes das principais redes sociais não são capazes de impedir a publicidade e a comercialização desse tipo de medicamento atualmente
16/12/2021	MPF em Sergipe funcionará em regime de plantão durante o recesso judiciário De 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, o expediente da unidade será das 8h às 13h
16/12/2021	Controladoras da Econorte devem reparar dano ambiental por construção de praça de pedágio em APP no Paraná Decisão do TRF4 também prevê possibilidade de bloqueio de até R$ 5,4 milhões para reparação dos danos
16/12/2021	Unidades do MPF funcionarão em regime de plantão durante recesso no Ceará Portaria disciplinou expediente entre 20 de dezembro e 6 de janeiro
16/12/2021	MPF opina pela manutenção de decisão da Justiça do Trabalho que condenou estado do MA a pagar verba trabalhista a servidores temporários Para Aras, não cabe ao STF apreciar reclamação, pois demandaria reexame de provas, o que é incompatível com o instrumento processual apresentado
16/12/2021	MPF pede informações à Funai e à Prefeitura de Arapiraca (AL) sobre situação de indígenas venezuelanos Notícias de que indígenas da etnia Warao estariam alojadas em local precário motivaram atuação ministerial
16/12/2021	MPF requer providências para garantir direitos previdenciários de crianças e adolescentes acolhidos em SP Justiça determinou que União, Estado de São Paulo e Fundação Casa criem cadastro compartilhado com INSS para concessão dos benefícios cabíveis
16/12/2021	MPF divulga escala de plantão dos procuradores durante recesso de fim de ano Veja escala com a relação completa dos procuradores
16/12/2021	MPF move ação para impedir a paralisação da recepção de animais silvestres no Rio de Janeiro Suspensão temporária das atividades do Cetas/Seropédica foi anunciada para se iniciar a partir do dia 15 de dezembro
16/12/2021	MPF divulga como será o funcionamento das unidades localizadas em Mato Grosso durante o recesso forense O expediente interno será cumprido em regime de sobreaviso de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Casos urgentes serão atendidos pelo plantão 24 horas
16/12/2021	Acolhendo pedidos do MP Eleitoral, TSE mantém cassação do diploma de Maria Aparecida dos Santos de primeira suplente de deputado federal por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais Tribunal confirmou acórdão do TRE/GO que julgou procedente representação do Ministério Público
16/12/2021	Unidades do MPF no RN ficarão de recesso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro Unidades funcionarão em regime de plantão
15/12/2021	MPF alerta para a responsabilidade de empresas e órgãos que detêm dados pessoais na proteção dessas informações Em audiência no Senado, procurador da República ressaltou que legislação brasileira já prevê sanções no caso de vazamento de dados
15/12/2021	Plenário Virtual: Supremo julga ações de controle de constitucionalidade seguindo entendimento do MPF Ações que questionavam normas sobre planos de saúde e constituições estaduais foram analisadas pela Corte
15/12/2021	STF decide pela inconstitucionalidade de revogação de normas do Conama sobre licenciamento e preservação ambiental Decisão da Corte foi por meio do Plenário Virtual e seguiu entendimento do MPF
15/12/2021	Portaria define dias em que não haverá expediente na PRR3 em 2022 Documento regulamenta feriados e pontos facultativos e segue calendário do TRF3
15/12/2021	STJ recebe denúncia contra desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia por porte ilegal de armas Denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2020; magistrado não se manifestou sobre acordo de suspensão condicional do processo
15/12/2021	Itaipu Binacional: PGR pede reparação por violação a direitos humanos da etnia Avá-Guarani Para Augusto Aras, Estado brasileiro e empresa causaram danos morais e materiais aos indígenas ao não reconhecerem a etnia e sua tradicionalidade
15/12/2021	PFDC pede explicações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre monitoramento de movimentos sociais em Goiás Ofício determina o prazo de dez dias para que o ministério preste esclarecimentos

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