Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

05/12/2016	MPF/MT ingressa com ações civis públicas por ilícitos ambientais e requer indenizações no valor de aproximadamente R$ 12 milhões Ações resultaram da Operação Shoyo, desencadeada pelo IBAMA em conjunto com o MPF em municípios do interior do estado, que identificou plantios com comercialização de grãos sobre áreas embargadas na Amazônia
05/12/2016	Op. Calicute: MPF quer manter investigados em prisão preventiva PRR2 refuta pedidos de liberdade de Hudson Braga e Carlos Miranda
05/12/2016	PRR3 elabora seu Plano de Logística Sustentável Documento consolida um conjunto de ações já praticadas na unidade, além de prever a adoção de outras com o intuito de reduzir o consumo de materiais e recursos
05/12/2016	Microcefalia associada ao vírus Zika é tema de diálogo promovido pelo MPF Encontro discutirá políticas e ações de prevenção, controle e assistência. Atividade é uma realização da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em parceria com a ONU Mulheres, o UNFPA, a OPAS e a Plataforma Dhesca
05/12/2016	MPF denuncia caseiro da “Casa da Morte” da ditadura militar Antonio Waneir Pinheiro Lima, o “Camarão”, é acusado pelo sequestro e estupro da militante Inês Etienne Romeu em 1971
05/12/2016	MPF requer agilidade na demarcação de terras indígenas em Belém de São Francisco (PE) Terras são tradicionalmente ocupadas pelo povo Tuxi desde 1670
05/12/2016	MPF/PE consegue bloqueio de bens de ex-prefeita de Ferreiros (PE) Decisão atende pedido feito em ação de improbidade devido ao suposto desvio de recursos públicos federais oriundos da Funasa
05/12/2016	Vice-PGE pede inelegibilidade de prefeito que teve contas desaprovadas Segundo Nicolao Dino, prefeito eleito em Gravatá/PE cometeu irregularidades insanáveis, conforme apontou o TCE
05/12/2016	Vice-PGE reforça que inelegibilidade deve ser aferida até a data da eleição e não da diplomação Tese foi defendida em julgamento de prefeito eleito, cujo prazo de inelegibilidade se encerrou três dias após as eleições deste ano
05/12/2016	MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra médicos que fraudaram laudo da morte de Pedro Pomar Justiça reconhece crime contra a humanidade e imprescritibilidade, mas rejeitou denúncia do MPF, alegando que decisão do STF na ADPF e idade dos acusados impedem abertura de processo
05/12/2016	Lava Jato: mandados buscam provas de propinas pagas a membros da CPMI da Petrobras Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta segunda-feira, 5 de dezembro
03/12/2016	Força-tarefa Lava Jato recebe prêmio anticorrupção da Transparência Internacional Atuação dos procuradores foi reconhecida como exemplo no combate à corrupção pela mais importante ONG que luta contra este tipo de crime no mundo
02/12/2016	PRMs participam de manifestação contra aprovação do PL 4850/2016 pela Câmara Manifestações ocorreram nesta semana em Cascavel, Ponta Grossa e Maringá
02/12/2016	MPF recebe doações para ajudar refugiados em São Paulo Materiais serão recebidos até 19 de dezembro, véspera do recesso forense
02/12/2016	Justiça acata pedido liminar do MPF em Ilhéus (BA) e determina ao Banco do Brasil que proíba retiradas ilegais de recursos da União Objetivo da ação movida pelo MPF foi assegurar que os repasses federais a municípios fossem movimentados em suas contas específicas, e também evitar transferências e saques indevidos de verbas públicas
02/12/2016	MPF/MS ajuiza ação para garantir pesca e extrativismo sustentáveis de comunidade ribeirinha no entorno de Parque Nacional MPF afirma que limite atual, de 3 kg por semana de pescado, não é suficiente para garantir subsistência
02/12/2016	MPEduc em Santana do Mundaú é concluído com audiência pública e premiação de estudantes Muitos foram os êxitos alcançados pelo projeto, mas melhoria do Ideb e participação de alunos no plantio de craibeiras marcaram a audiência pública de ontem (1)
02/12/2016	Membros do Ministério Público e do Judiciário participam de ato em São Paulo contra projeto que criminaliza atuação da Justiça Emenda que trata do abuso de autoridade busca enfraquecer o combate à corrupção
02/12/2016	MPF/AM firma acordo com Exército sobre manutenção e exposição de animais silvestres Termo de ajustamento de conduta ambiental foi celebrado como parte da atuação do MPF após a morte da onça Juma, durante evento das Olimpíadas em Manaus
02/12/2016	Justiça nega pretensão de particular sobre a Área Indígena de Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC) Réu não comprovou a existência das benfeitorias alegadas

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