Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 01/12/2021 |
MPF recomenda que secretário de Saúde da PB elabore diretriz técnica para realização de eventos de Réveillon e Carnaval
Documento deve conter critérios para eventuais suspensões de eventos. Gestor tem cinco dias para informar se acatará ou não a recomendação
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| 01/12/2021 |
Ministério Público Federal e Polícia Rodoviária Federal realizam curso de nivelamento para seus servidores e instituições parceiras
O ciclo de palestras visa atualizar os servidores dos órgãos sobre as áreas de atuação, limites e dificuldades
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| 01/12/2021 |
MG: duas pessoas são condenadas a mais de dez anos de prisão por fraude no seguro-desemprego
A conduta criminosa perdurou por mais de sete anos, entre 2006 e 2013, e envolvia a criação de vínculos trabalhistas falsos em empresas inativas mas sem baixa nos órgãos competentes
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| 01/12/2021 |
MPF, MPPA e TRE assinam termo de cooperação no Pará para garantir direitos nas eleições
Objetivo é a garantia de direitos e acessibilidade para os eleitores paraenses
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| 01/12/2021 |
A pedido do MPF, Justiça anula efeitos de instrução normativa da Funai na região de Passo Fundo (RS)
Sentença manteve decisão liminar e condenou Funai e Incra a revogar atos com base na norma que viola direitos territoriais de indígenas
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| 01/12/2021 |
MP Eleitoral participa de evento virtual da ONU Mulheres e do PNUD sobre combate à violência política
O objetivo é compartilhar as ações que vêm sendo desenvolvidas por diversas instituições para enfrentar o problema
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| 01/12/2021 |
MPF defende demarcação imediata das terras indígenas Tapuia de Tapará, no Rio Grande do Norte
Há mais de 30 anos, o povo indígena aguarda a regularização do território
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| 01/12/2021 |
MP Eleitoral alerta partidos sobre adequação às normas de combate à violência política contra a mulher
De acordo com a Lei 14.192/2021, legendas devem adaptar estatutos em 120 dias, contados a partir da data de publicação da norma
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| 01/12/2021 |
Inadimplência do ente federado não pode interferir na situação cadastral do MP estadual, opina MPF
Posicionamento foi defendido no STF pelo procurador-geral da República, em ação do estado de Rondônia
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| 01/12/2021 |
MPF obtém liminar que garante acesso de candidatos a cópia de prova em concursos de colégios militares
União será obrigada a disponibilizar redações com correções por três dias, o que torna mais fácil o ingresso de recursos pelos estudantes
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| 01/12/2021 |
Ações judiciais que buscam acesso a medicamentos e insumos para o tratamento da diabetes mellitus devem ser coletivas, diz MPF
Atualmente, a maioria das ações são individuais, impedindo que a política pública seja igualitária e voltada para todos, avaliou procurador durante audiência na Câmara dos Deputados
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| 01/12/2021 |
Seguindo parecer do MPF, Supremo declara inconstitucionalidade de lei de Goiás que impõe sanções a seguradoras
Norma invadiu competência privativa da União para legislar sobre direito civil, seguros, trânsito e transporte
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| 01/12/2021 |
MPF participa de painel sobre democracia e movimentos sociais em Goiás
Evento ocorre nesta quinta-feira (2), no auditório da PUC-GO
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| 01/12/2021 |
Supremo segue MPF e julga improcedente reclamação contra decisão do TJRJ que definiu foro para investigação do senador Flávio Bolsonaro
Decisão foi na sessão da Segunda Turma nesta terça-feira (30)
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| 30/11/2021 |
Em evento da construção civil, Augusto Aras defende atuação preventiva do MP para evitar judicialização excessiva
Palestra foi proferida nesta terça-feira (30) em painel organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
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| 30/11/2021 |
MPF defende lei municipal do RJ que torna obrigatória reserva de espaço para mulheres e crianças nos ônibus BRT
Posicionamento foi em manifestação pelo provimento de recurso da Câmara de Vereadores do Rio contra ação julgada procedente pelo TJRJ
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| 30/11/2021 |
Encontros da Cidadania: mais dois episódios estão disponíveis sobre a temática direitos humanos e empresas
Responsabilidade das empresas na cadeia produtiva e gênero no contexto empresarial são os temas dos dois novos episódios
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| 30/11/2021 |
Para MPF, custos de medicamentos para tratamento de transtorno afetivo bipolar devem ser do estado
Subprocuradora-geral Cláudia Marques diz que União deve ser incluída na divisão dos gastos apenas quando medicamentos não tiverem registro na Anvisa
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| 30/11/2021 |
Para MPF, empresa de economia mista de MG não preenche requisitos do sistema de precatórios para quitar dívidas
Augusto Aras diz que companhia também presta serviços para outros entes federativos, caracterizando regime concorrencial e com fim lucrativo
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| 30/11/2021 |
A pedido do MPF, Justiça determina demarcação de comunidade quilombola em Viamão (RS)
Aproximadamente 41 famílias aguardam há mais de 15 anos o reconhecimento do território
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