Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 25/02/2021 |
MPF, MPT, DPU e DPE solicitam reavaliação da manutenção do sistema de cogestão no combate à covid-19
Ofício interinstitucional foi encaminhado ao governador na tarde desta quinta-feira (25)
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| 25/02/2021 |
MP Eleitoral obtém decisão que confirma a cassação de candidatura do prefeito de Martinópole (CE)
Município terá nova eleição em data a ser definida pela Justiça Eleitoral
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| 25/02/2021 |
Atendendo ao Ministério Público Eleitoral, TSE nega registro de candidatura de vereador no município de Altair (SP)
Corte determinou retotalização da eleição proporcional computando os votos do candidato em favor do partido político pelo qual concorreu
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| 25/02/2021 |
Operação Casa de Papel: MPF defende prisão preventiva de articulador
Esquema de fornecimento de material médico-hospitalar envolve prefeituras de Pernambuco
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| 25/02/2021 |
Ex-alunos prejudicados por cursos superiores ilegais no oeste do Pará têm direito a indenização
Pagamento foi determinado pela Justiça Federal a prejudicados pela Espa, Faisa, Ieso e Facibra em Óbidos, Prainha e Santarém
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| 25/02/2021 |
Investigação do MPF resulta em mandados de busca e apreensão executados em Mato Grosso do Sul
Medidas autorizadas pelo TRF3 são decorrentes de procedimento que investiga desvio de valores a partir de má conduta funcional por parte de membro do MPT
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| 25/02/2021 |
Instadas pelo MPF e MPTCU, Secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal ampliam portaria de transparência de gastos públicos
Objetivo dos MPs é viabilizar a transparência necessária ao controle social dos gastos públicos. As irregularidades foram observadas no âmbito da Operação Apneia
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| 24/02/2021 |
STF decide que cobrança do diferencial de alíquota de ICMS requer edição de lei complementar
Decisão atende parcialmente tese defendida pelo Ministério Público Federal
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| 24/02/2021 |
Caso do Hospital Napoleão Laureano: comissão formada por conselhos regionais detecta ilícitos na fundação que administra hospital, na Paraíba
Relatórios da comissão embasaram ação ajuizada em 2020, na qual MPF e MP/PB pedem afastamento de dirigentes da fundação. Caso tramita na 2ª Vara da Justiça Federal
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| 24/02/2021 |
MPF se reúne com diretoria da ANS em busca de soluções para melhorar atendimento dos planos de saúde
Reunião promovida pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) aconteceu no início da semana
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| 24/02/2021 |
MPF é contra a exigência de pagamento de acréscimo no valor de outorga nos contratos de prorrogação antecipada de ferrovias
Nota técnica defende que recursos devem ser destinados a novos investimentos e melhorias na malha ferroviária
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| 24/02/2021 |
Covid-19: MPF requer tutela provisória de urgência em ADI que questiona artigo da Lei de Propriedade Industrial
Órgão ministerial pede ao STF para que efeitos do artigo que trata dos prazos de vigência de patentes sejam revogados
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| 24/02/2021 |
PGR destaca necessidade da criação de agenda nacional para combater desigualdade e efeitos socioeconômicos da covid-19
Discurso foi durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília
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| 24/02/2021 |
Justiça determina retirada de gado de áreas embargadas por desmatamento ilegal no Amazonas
Decisões liminares em ações movidas pelo MPF envolvem áreas que somam mais de 250 hectares no município de Apuí (AM)
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| 24/02/2021 |
MPF é contrário à PEC que busca extinguir destinação constitucional de recursos mínimos para a educação
Em nota pública enviada ao Congresso, MPF e Copeduc afirmam que a proposta representa retrocesso na política educacional e risco ao desenvolvimento socioeconômico do país
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| 24/02/2021 |
Regime integral de teletrabalho no MPF no Amazonas é prorrogado até 14 de março
Portaria dá continuidade na adoção de medidas de prevenção ao contágio de covid-19
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| 24/02/2021 |
MPF denuncia Arlindo Chinaglia, Eduardo Cunha e mais 15 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro
Parlamentar é acusado de receber vantagens indevidas para defender interesses da Odebrecht na Câmara dos Deputados
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| 24/02/2021 |
89 anos do voto feminino: MP Eleitoral participou de conquistas e fiscaliza cumprimento das garantias legais
Quase um século após as mulheres terem assegurado o direito ao voto, desafios ainda são muitos para garantir maior participação feminina na política
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| 24/02/2021 |
Seleção de estágio: MPF esclarece sobre problemas na lista de IES conveniadas
Inscrições para seleção de estágio em direito vão até o dia 27 de fevereiro
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| 24/02/2021 |
MPF posiciona-se contrário a recurso em que Lula pede nulidade de sessão por videoconferência
Para o MPF, não houve prejuízo para a defesa do ex-presidente, pois não haveria possibilidade de sustentação oral de seu advogado na sessão
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