Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 30/11/2020 |
PGR questiona lei de Mato Grosso que permite provimento de cargos sem concurso público
Segundo Augusto Aras, norma aproveita servidores que prestaram concurso para cargos de nível médio em atividades de nível superior
|
| 30/11/2020 |
MPF opina pelo não provimento de recurso da Alerj em ação que questiona validade de lei sobre remuneração de servidores
Norma do Rio de Janeiro teria invadido competências legislativas exclusivas do Executivo estadual e da União
|
| 30/11/2020 |
STF declara inconstitucionalidade de norma do MT que vincula remuneração de procurador legislativo a subsídio de ministros da Corte
Decisão unânime em votação por meio do Plenário Virtual foi em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela PGR
|
| 30/11/2020 |
Desafios da inclusão de pessoas com deficiência são tema de evento do MPF e MP/RJ
Aos cinco anos, Lei Brasileira de Inclusão tem aplicação debatida por especialista do MP
|
| 30/11/2020 |
Povos indígenas devem ser consultados sobre nomeação do novo coordenador regional da Funai no Noroeste de MT
Recomendação expedida pelo MPF à Fundação Nacional do Índio (Funai) enfatiza que medida administrativa afeta diretamente os indígenas
|
| 30/11/2020 |
MPF processa trading company Trafigura e ex-funcionários da Petrobras por atos de improbidade
Empresa pagou mais de R$ 6,5 milhões em vantagens indevidas a funcionários da Petrobras para garantir lucro de cerca de R$ 200 milhões
|
| 30/11/2020 |
PFDC conhece modelo Housing First implementado em Curitiba
Coordenador do grupo de trabalho Seguridade Social e População em Situação de Rua, da PFDC, Ercias Rodrigues, acompanhou a visita
|
| 30/11/2020 |
MPF aplica provas para seleção de estágio de diversas áreas nesta quarta (2), às 14h
Candidatos inscritos para Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Informática e Jornalismo farão a avaliação
|
| 30/11/2020 |
MPF: Justiça determina regularização do serviço postal em Petrópolis (RJ)
Correios deverão reabrir as cinco agências da cidade e normalizar as entregas de correspondências e encomendas. Em caso de descumprimento, é prevista multa diária de R$ 5 mil
|
| 30/11/2020 |
MPF recomenda suspensão imediata de expedição da Funai em área de indígenas isolados no Pará
Funai tem prazo de 24 horas para responder à recomendação, enviada no domingo (29)
|
| 30/11/2020 |
MPF realiza ciclo de debates virtual para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção
Evento promovido pela 5CCR vai discutir importância da atuação resolutiva e dos acordos de não persecução penal e cível no enfrentamento do problema
|
| 30/11/2020 |
MP Eleitoral obtém a cassação do diploma de deputado federal do Ceará
Pedro Augusto Bezerra (PTB) foi beneficiado por prática de abuso de poder político nas eleições de 2018
|
| 30/11/2020 |
Lei de trânsito e transporte do Rio Grande do Norte é questionada no Supremo pelo PGR
Para Augusto Aras, norma invade competência privativa da União para legislar sobre o tema
|
| 30/11/2020 |
MPF quer plano de regularização fundiária para proteger margens dos rios Piraí e Paraíba do Sul
Município de Barra do Piraí e Inea são réus na ação civil pública movida pelo MPF
|
| 30/11/2020 |
Autolavagem e mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro são temas de debate online do MPF nesta quarta (2)
Atenção para o novo horário: evento será no YouTube a partir das 10h
|
| 30/11/2020 |
Sessão Aberta: Podcast do MPF analisa o princípio da insignificância
Nosso convidado é o procurador da República Denis Pigozzi Alabarse
|
| 30/11/2020 |
Covid-19: MPF, PF e CGU buscam provas de desvios de recursos públicos no Amazonas
Terceira fase da operação Sangria tem como alvos servidores públicos com participação no esquema criminoso
|
| 30/11/2020 |
PGE destaca que eleições transcorreram de forma segura e que resultados refletem vontade da população
Augusto Aras também afirmou ter solicitado à PF informações sobre eventual participação de agentes com foro em ataque digital ao TSE
|
| 29/11/2020 |
Eleições 2020: MP Eleitoral acompanha segundo turno e traz números da atuação
Durante o período de campanha, a partir de setembro, foram emitidos mais de mil pareceres, em sua maioria acolhidos pelo TRE/RS
|
| 29/11/2020 |
MP Eleitoral propõe representação contra candidatos por propaganda irregular em São Luís
Prática de derramamento de “santinhos” dos candidatos Eduardo Braide e Duarte Júnior foram identificadas em alguns locais de votação da capital
|