Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 25/11/2020 |
A pedido do MPF, Justiça condena Petrobras por derrame de óleo nas praias de Aracaju (SE) em 2016
Manchas se estenderam por 6 quilômetros, de acordo com perícia
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| 25/11/2020 |
PGR opina pela improcedência de ADPF que questiona dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura
Previsão de colocar magistrado em disponibilidade por faltas que não justificam aposentadoria compulsória está de acordo com a Constituição
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| 24/11/2020 |
MP Eleitoral alerta candidatos e partidos para prazo de prestação de contas de campanha das Eleições 2020
Para candidatos à vaga do Senado e órgãos partidários envolvidos com a eleição suplementar, em Mato Grosso, o prazo é esta quarta-feira (25)
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| 24/11/2020 |
Decisões em ações civis públicas podem ter abrangência nacional, defende PGR
Em memorial enviado ao STF, Augusto Aras afirma que artigo de lei que restringe decisão a território do órgão julgador é inconstitucional
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| 24/11/2020 |
Em reunião com MPs do Mercosul, MPF aborda os mecanismos que fortalecem cooperação jurídica entre países da região
Debate ocorreu durante fase preparatória à 28ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM)
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| 24/11/2020 |
Lava Jato: Primeira Turma do STF forma maioria para manter deputado federal Arthur Lira como réu por corrupção
Denunciado pela PGR, político é acusado de aceitar propina de R$ 106 mil ofertada pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU)
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| 24/11/2020 |
MPF manifesta apoio ao pedido de tombamento histórico dos galpões do IBC
Documento foi assinado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no ES
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| 24/11/2020 |
Regressão de regime a sentenciados que cometam novo crime doloso independe de trânsito em julgado, defende PGR
Questão de repercussão geral será analisada pelo Supremo Tribunal Federal
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| 24/11/2020 |
Tribunal mantém suspensão de norma da Funai que afrouxa proteção de terras indígenas em Roraima
Número expressivo de terras indígenas passariam a estar desprotegidas e vulneráveis à grilagem no estado
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| 24/11/2020 |
Genafe em Ação aborda atuação do MP na eleição municipal e as ferramentas para o combate à desinformação
Quarta edição do informativo também traz vídeo gravado pelo PGE, Augusto Aras, para membros e servidores que atuaram no 1º turno
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| 24/11/2020 |
Para PGR, pensão vitalícia para ex-prefeito, ex-vereador e dependentes é inconstitucional
Augusto Aras ajuíza ADPF contra lei de município cearense e pede que STF declare pagamentos semelhantes incompatíveis com a Constituição
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| 24/11/2020 |
MPF recomenda à Caixa não financiar empreendimento habitacional próximo a área de tratamento de esgoto aberta
Projetos devem seguir normas que estabelecem distância mínima de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) na região de Patos de Minas (MG)
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| 24/11/2020 |
ONG apresenta ao MPF estudo sobre impactos das queimadas na saúde da população da Amazônia
Relatório da Human Rights Watch mostra que, em 2019, mais de 2 mil pessoas foram hospitalizadas devido a doenças respiratórias ligadas às queimadas
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| 24/11/2020 |
PGR ajuíza ações contra leis que estabelecem prazos diferentes de licença para mães biológicas e adotivas
Para Augusto Aras, normas violam o princípio da igualdade e o direito social à proteção da maternidade e da infância
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| 24/11/2020 |
Estágio no MPF: provas serão aplicadas nesta sexta-feira (27)
Retificação do edital divulga nova data para a seleção de estagiários de nível superior
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| 24/11/2020 |
MPF: Justiça condena dois policiais federais por fraudar sistema para permitir a estrangeiros permanência irregular no Brasil
Agentes fraudavam dados migratórios, carimbando com informações falsas os passaportes e incluindo dados no Sistema de Tráfego Internacional em troca de propina
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| 24/11/2020 |
PGR questiona no Supremo constitucionalidade de lei paulista que proíbe desafetação de áreas verdes e praças
Norma restringe autonomia de municípios ao impedir mudanças de destinação, fins e objetivos originários de parques e equipamentos públicos
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| 24/11/2020 |
MPF defende concessão de benefício a núcleo familiar composto por nove pessoas
Renda mensal per capita da família é inferior a 1/4 do valor do salário mínimo
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| 24/11/2020 |
Ilhabela (SP) abre consulta pública para criação de reserva extrativista na Baía de Castelhanos
MPF vem atuando desde 2013 para a regularização fundiária do território tradicional caiçara e a proteção ambiental do local
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| 24/11/2020 |
Inscreva-se no webinar “Ser mulher e ser discriminada: a superação do racismo e da misoginia”
Serão emitidos certificados aos inscritos
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