Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 06/10/2020 |
PGR questiona lei do Distrito Federal que permite parcelamento de multas de trânsito
Em ação direta de inconstitucionalidade, Augusto Aras diz que matéria é de competência da União
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| 06/10/2020 |
Servidora do INSS no Pará é condenada a mais de 16 anos de prisão por fraudes em série em benefícios sociais
Sentença analisou quatro denúncias do MPF contra Ana Cláudia Accioly, a partir de investigações da operação Flagelo II
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| 06/10/2020 |
Nepotismo: MPF opina pelo não seguimento de reclamação de município mineiro
Cunhado da prefeita e sobrinho do vice-prefeito de Tapira (MG) foram nomeados como secretários de Fazenda e da Agricultura e Meio Ambiente
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| 06/10/2020 |
MPF, PF, CGU e Anvisa investigam fraude em licitação para compra de respiradores em Japeri (RJ)
Operação Apneuse apura direcionamento de contratante e sobrepreço na aquisição de aparelhos obsoletos que seriam destinados a pacientes com covid-19
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| 06/10/2020 |
TRE/PE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém condenação de vereador por propaganda antecipada em outdoors
Felipe Francismar, que busca reeleição, teve seu nome e imagem veiculados em placas semelhantes a outdoors, por diversos bairros do Recife
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| 06/10/2020 |
MPF abre processo seletivo para serviço voluntário em direito na unidade da instituição em Paragominas (PA)
Inscrições já estão sendo recebidas
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| 06/10/2020 |
STJ determina que TRF3 analise ação civil pública do MPF contra policiais civis por atos cometidos durante a ditadura militar
Decisão segue parecer do MPF e reafirma que são imprescritíveis as ações civis fundamentadas em violações de direitos
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| 06/10/2020 |
Após recurso do MPF, Justiça deverá julgar ação civil contra delegados por crimes no DOI-Codi
STJ, acolhendo argumentação do Ministério Público, afirmou que a Lei da Anistia não incide sobre causas cíveis
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| 06/10/2020 |
Projeto MPEduc contribui para melhoria no ensino básico de Tanhaçu (BA)
A nota do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica subiu de 4,3 para 5,7
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| 06/10/2020 |
Pelotas (RS): MPF obtém decisão liminar suspendendo vestibular “on-line” da UFPel
Justiça Federal determinou a realização de novo certame
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| 06/10/2020 |
Procuradoria Regional Eleitoral divulga plantão durante período eleitoral de 2020
De 3 de outubro a 15 de novembro deste ano, processos eleitorais serão movimentos também nos finais de semana e feriados
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| 06/10/2020 |
Câmara Criminal do MPF confirma arquivamento de inquérito contra estudante que criticou reitora da Ufersa
Órgão revisor ratificou conduta do MPF em Mossoró ao arquivar investigação que apurou acusações de crimes contra a honra
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| 06/10/2020 |
MPF realiza audiência pública para debater direito à moradia e políticas públicas federais no Rio de Janeiro
Evento está agendado para o dia 20 de outubro
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| 06/10/2020 |
Justiça determina que UFRJ aglutine cargos oferecidos em concurso e reserve cotas
Decisão atende pedido do MPF, que considerou ilegal o fracionamento de vagas para biólogo, químico e técnico em tecnologia da informação em certame realizado em 2019
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| 06/10/2020 |
Autorizações de exploração na Flota devem ter anuência da União, advertem MPF e MP/AP
Órgãos revisaram ato de 2018 que suspendeu processos de autorização de manejo para dar andamento à transferência das terras da União para o Amapá
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| 06/10/2020 |
Indígenas de aldeia no município de Lagoa da Confusão recebem alimentos do projeto SOS Tocantins
Cumprindo todos os protocolos de segurança para prevenção à contaminação do novo coronavírus, as 80 cestas básicas e as mais de mil unidades de álcool 70% foram entregues à Aldeia Takaywrá
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| 06/10/2020 |
MPF apoia arrecadação de doações para crianças indígenas
Campanha ‘Juntos pela causa indígena’ entregará brinquedos, roupas e calçados para crianças das etnias warao, potiguara e tabajara
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| 06/10/2020 |
VIII Marcha Pernambuco Contra o Trabalho Infantil acontece online
Objetivo é sensibilizar a sociedade e órgãos de defesa de direitos para a causa do trabalho infantil em PE
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| 06/10/2020 |
Após ação do MPF, Justiça obriga IFS e União a garantir acompanhamento profissional para alunos com deficiência
A assistência dos alunos com deficiência deve ser disponibilizada no prazo de 30 dias após a constatação de novas demandas
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| 06/10/2020 |
Câmara Criminal do MPF confirma arquivamento de inquérito contra estudante que criticou reitora de universidade federal em Mossoró (RN)
Órgão revisor ratificou conduta do MPF local ao arquivar investigação que apurou acusações de crimes contra a honra
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