Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 24/09/2020 |
MPF consegue liminar contra efeitos de normativa que permite grilagem em terras indígenas
IN 09/2020 da Funai representa retrocesso na proteção socioambiental, incentiva conflitos fundiários e restringe o direito dos indígenas às suas terras
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| 24/09/2020 |
MPF oficia INSS sobre retomada de atendimento presencial na região de Nova Friburgo (RJ)
Foi instaurado procedimento para acompanhar reabertura de agências e medidas de prevenção à covid-19
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| 24/09/2020 |
MPF promove webinar Suicídio Não é Tabu, com o jornalista André Trigueiro
Evento será transmitido pelo YouTube, na próxima quarta-feira (30), às 10h15; também participam Vilela, voluntário do CVV, e a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar
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| 23/09/2020 |
Por maioria, STF segue entendimento do MPF quanto a constitucionalidade de contribuições sociais de Sebrae, Apex e ABDI
Decisão da Suprema Corte foi proferida em sessão plenária nesta quarta-feira (23)
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| 23/09/2020 |
PRE/PB: atividades presenciais são retomadas e plantões iniciam a partir de sábado (26)
Período de propaganda eleitoral terá início no domingo (27)
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| 23/09/2020 |
Ministérios Públicos assinam acordo com Volkswagen sobre repressão na ditadura
Em ajuste com MPF, MP/SP e MPT, empresa destinará R$ 36,3 milhões a iniciativas de reparação e promoção dos direitos humanos
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| 23/09/2020 |
MPF pede à Justiça que decida sobre afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente
Pedido de afastamento foi feito há três meses e permanece sem resposta. Permanência dele traz consequências trágicas à proteção ambiental, diz petição
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| 23/09/2020 |
MPF e MP/MG ajuízam ação para proibir comercialização de leite com hormônios e resíduos contaminantes
Segundo a ação, falta de rigor na fiscalização permite comercialização de leite com resíduos antimicrobianos e hormônios que podem ser prejudiciais à saúde humana
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| 23/09/2020 |
MPF assina protocolo em defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Minas Gerais
Documento foi assinado com outras instituições do sistema de Justiça e do Poder Público no estado
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| 23/09/2020 |
Defesa do princípio democrático e do calendário eleitoral é destaque no primeiro ano de atuação da PGE
No período, foram produzidas mais de 7 mil manifestações. Mesmo com trabalho remoto, houve redução no acervo judicial e extrajudicial
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| 23/09/2020 |
TSE segue MP Eleitoral e mantém cassação de deputados do Acre por abuso de poder econômico e compra de votos
Corte também manteve anulação dos votos recebidos pelos eleitos, para impedir que sejam aproveitados em favor de outros candidatos da coligação
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| 23/09/2020 |
MPF requisita informações complementares sobre critérios para nomeações no Dnit e Dnocs
Medida é desdobramento de recomendações expedidas à Casa Civil da Presidência da República e aos ministérios da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional para garantir o cumprimento de critérios técnicos
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| 23/09/2020 |
MPF defende prestação de atendimento médico e multidisciplinar a criança autista no Ceará
União, estado do Ceará e município de Fortaleza foram condenados a custear o tratamento
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| 23/09/2020 |
MPF requisita informações complementares sobre critérios para nomeações no Dnit e Dnocs
Medida é desdobramento de recomendações expedidas à Casa Civil da Presidência da República e aos ministérios da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional para garantir o cumprimento de critérios técnicos
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| 23/09/2020 |
Operação Abutre: MPF apura fraude no programa Farmácia Popular
Organização Criminosa teria desviado aproximadamente R$ 10 milhões dos cofres do Ministério da Saúde
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| 23/09/2020 |
Covid-19: após recomendação do MPF, 11 municípios do sul do ES publicam gastos emergenciais nos portais da transparência
Atuação do MPF procura evitar a prática de ações criminosas e atos de improbidade
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| 23/09/2020 |
Tribunal mantém suspensão de norma da Funai que facilita a grilagem em terras indígenas no Mato Grosso
Decisão assegura direitos dos índios em terras reivindicadas, delimitadas, declaradas e aquelas em que há portaria de restrição de uso
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| 23/09/2020 |
MP Eleitoral recomenda recursos de acessibilidade em propaganda eleitoral no RJ
Legendas e janela de Libras permitem acesso de pessoas com deficiência a conteúdo de campanhas
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| 23/09/2020 |
MPF exige cumprimento de condicionantes das usinas de Angra relativas a povos indígenas
Sem cumprimento das condicionantes socioambientais, licenças de operação e instalação das três usinas pode ser suspensa
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| 23/09/2020 |
PGR sugere parâmetros para revista íntima em estabelecimentos prisionais
Augusto Aras encaminha parecer ao STF com propostas para inspeção apenas quando absolutamente imprescindível e em casos específicos
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